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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

Despacho · Relação nº 216/2024

Seção
1
Data
Edição
139
Página
64

Despacho

Relação nº 216/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

811.227/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e Turismo Sa- CPF ou CNPJ 09.084.373/0001- 62- Alvará n°1692/2017

810.060/2021-JEFFERSON PINHEIRO UMPIERRES- Cessionário:Brx Mineração Ltda.- CPF ou CNPJ 21.899.036/0001-29- Alvará n°6533/2022

811.226/2016-ALMO JORGE BRANDAO- Cessionário:Machadinho Hotelaria e Turismo Sa- CPF ou CNPJ 09.084.373/0001- 62- Alvará n°1691/2017

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

810.815/2023-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA-OF. N°27445/2024

810.701/2020-IRMAOS CIOCCARI E CIA LTDA-OF. N°27464/2024

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

811.036/2021-ALIANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-OF. N°27724/2024

FABRICIO SOUZA DE SOUZA

Gerente

Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 22/07/2024, p. 64

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