Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 65
DESPACHO
Relação nº 197/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 826430/19 - Not.25/2024 - R$ 11.176,67
Ljmpr Mineradora LTDA. me - 826200/19 - Not.18/2024 - R$ 0,00, 826192/19 - Not.23/2024 - R$ 8.350,84, 826205/19 - Not.27/2024 - R$ 10.851,95, 826187/19 - Not.29/2024 - R$ 10.881,31, 826193/19 - Not.31/2024 - R$ 8.377,08, 826199/19 - Not.33/2024 - R$ 10.426,61, 826221/19 - Not.35/2024 - R$ 10.884,18, 826176/19 - Not.37/2024 - R$ 10.174,98, 826177/19 - Not.39/2024 - R$ 10.435,66, 826179/19 - Not.41/2024 - R$ 10.906,62, 826182/19 - Not.43/2024 - R$ 9.744,47, 826183/19 - Not.45/2024 - R$ 9.268,22, 826185/19 - Not.47/2024 - R$ 7.213,50, 826186/19 - Not.49/2024 - R$ 8.408,89, 826206/19 - Not.51/2024 - R$ 10.913,52, 826207/19 - Not.53/2024 - R$ 10.849,24, 826208/19 - Not.55/2024 - R$ 10.748,46, 826188/19 - Not.57/2024 - R$ 10.973,77, 826188/19 - Not.59/2024 - R$ 11.259,21
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 22/07/2024, p. 65