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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 23/2025

Seção
1
Data
Edição
12
Página
216

Despacho

Relação nº 23/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere pedido de reconsideração(263)

830.706/2019-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

831.424/2017-FGS MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA ME - AI N°1796/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 27 de novembro de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.932177/2024-53

834.294/2006-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA ME - AI N°1504/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 22 de agosto de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931445/2024-10

831.600/2020-LMP MINERAÇÃO EIRELI - AI N°1560/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 30 de agosto de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931576/2024-05

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

831.988/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8687/2023

831.849/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7946/2023

831.848/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7945/2023

831.843/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7940/2023

831.838/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7935/2023

832.009/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8781/2023

832.013/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8785/2023

832.005/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8778/2023

831.842/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7939/2023

831.600/2020-LMP MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°5103/2020

830.005/2020-BIOTURFA FERTILIZANTES LTDA -Alvará N°2164/2020

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

830.548/2014-A7 MINERAL MINERACAO EXPORTADORA LTDA ME-OF. N°1286/2025/UAGV-MG/ANM

831.676/2020-MONTE SIAO MINERACAO LTDA-OF. N°1210/2025/DIOUT-MG/ANM - CANAA MINING LTDA.

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

831.255/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°8787/2021

831.277/2021-ANA MARIA BELTRAO-ALVARÁ N°8799/2021

831.276/2021-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°8798/2021

831.282/2021-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°8787/2021

831.284/2021-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°9319/2021

831.258/2021-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°8789/2021

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

832.077/2022-MINAS STONE MINERACAO E EXPORTACAO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.331/2006-ATLAS LITIO BRASIL LTDA.-OF. N°1000/2025/DIOUT-MG/ANM

830.745/2008-MINERAÇÃO EUROPA LTDA.-OF. N°831/2025/UAPC-MG/ANM

830.654/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-OF. N°429/2025/UAPC-MG/ANM

830.652/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-OF. N°427/2025/UAPC-MG/ANM

830.644/1999-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA.-OF. N°152/2025/UAPC-MG/ANM

830.025/1987-MINERACAO FERRO PLUS LTDA-OF. N°1279/2025/DIFIP-MG/ANM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

833.024/2009-MINERACAO GRV LTDA-OF. N°844/2025/UAPC-MG/ANM-60 dias

830.241/1999-INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO PEDRO LTDA EPP-OF. N°50704/2024/UAPC-MG/ANM-60 dias

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

831.207/2022-MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO-OF. N°1211/2025/DIOUT-MG/ANM

GENTIL FELIX VIANA JUNIOR

Gerente Substituto

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 12, 17/01/2025, p. 216

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