Processo minerário
831.424/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/07/2018 e 17/01/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 23/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1796/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 27 de novembro de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.932177/2024-53
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- Seção 1
Relação nº 591/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°1796/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.932177/2024-53)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 85
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