Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 76/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 35
- Página
- 133
Seu processo neste ato
-
Relação nº 76/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
871.080/2018 — José Ramos dos Santos Filho
48062.970215/2022-13
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 76/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.970684/2024-96
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.150/2019 48062.972345/2022-82
CRISTAL MINERADORA E COMERCIO LTDA EPP 870.441/2019 48062.971329/2022-72
Extrativa de Silício Ltda 831.488/2018 48054.931841/2023-66
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.468/2020 48062.973159/2022-61
GUIMARAES & SOUZA MINERACAO E COMERCIO LTDA 871.525/2018 48062.972641/2021-01
José Ramos dos Santos Filho 871.080/2018 48062.970215/2022-13
Juraci Carvalho Silva 871.159/2017 48062.973849/2022-10
Mineração Gran Premium Ltda 831.239/2019 48054.931475/2023-45
MINERACAO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.973/2017 48062.973853/2022-88
MINERALL MINERACAO LTDA 850.704/2020 48059.950376/2024-01
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.561/2019 48062.970603/2024-58
Ozeias Luiz Pereira 864.336/2018 48073.964095/2024-40
RUI RIBEIRO RODRIGUES 850.257/2019 48059.950215/2023-29
TEOGLES IRENO SANTANA EIRELI ME 873.090/2015 48062.971376/2021-35
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 19/02/2025, p. 133