Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 154/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 67
- Página
- 74
DESPACHO
Relação Nº 154/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ANTONIO DA CRUZ PRATES JUNIOR 871.868/2021 48062.973237/2022-27
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.168/2019 48062.972739/2021-50
BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS 870.278/2019 48062.972514/2022-84
Draga Empreendimentos Ltda 833.700/2010 48054.934488/2022-95
Espólio de Lacy Cockell Correa 830.702/2016 48054.931742/2021-12
GUSTAVO RAMOS DA SILVA 850.999/2018 48059.950313/2024-47
MATOS REVESTIMENTOS DE PEDRAS EIRELI 870.849/2019 48062.970222/2022-15
Mineração Garmiran Eireli 870.908/2019 48062.970422/2024-21
Mineração Gran Premium Ltda 870.462/2018 48062.970002/2022-83
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.568/2019 48062.970638/2024-97
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.879/2019 48062.972134/2022-40
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 870.876/2019 48062.972130/2022-61
ORESTES CAMPOS DELL´ORTO 870.321/2001 48062.970829/2023-78
PAULO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS 871.856/2018 48062.970502/2024-87
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 67, 08/04/2025, p. 74