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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Relação 77/2025 · Relação nº 77/2025

Seção
1
Data
Edição
85
Página
75

Relação 77/2025

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: CARLOS ALBERTO DUTRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.660/2005 - PALADINI MINERACAO LTDA - CNPJ:07.501.010/0001-50-Requerimento de Lavra Nº /por determinação judicial conforme Processo. PJE ri*: 0002222-30.2014.5.12.0053.

Exequente: CARLOS ALBERTO DUTRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.659/2005 - PALADINI MINERACAO LTDA - CNPJ: 07.501.010/0001-50-Requerimento de Lavra Nº /por determinação judicial conforme Processo. PJE ri*: 0002222-30.2014.5.12.0053 .

Exequente: CARLOS ALBERTO DUTRA - CPF ou CNPJ - Processo nº 815.314/2000 - PALADINI MINERACAO LTDA - CNPJ: 07.501.010/0001-50-Portaria de Lavra Nº 66/2022,por determinação judicial conforme Processo. PJE ri*: 0002222-30.2014.5.12.0053.

Exequente: Luiz Roberto Coura Paiva - CPF ou CNPJ ***.574.396-** - Processo nº 833.008/2015 - DELTASUL MINERACAO E COMERCIO LTDA - Direito de Requerer Lavra Nº /por determinação judicial conforme Processo Judicial 50042113-04.2022.8.13.0236.

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

850.817/1982-EMPRESA DE MINERACAO, EXPORTACAO E PESQUISA DO AMAPA LTDA- Requerimento de Lavra,por determinação judicial processo nº 6015299-14.2024.8.03.0001.

WAGNER DA SILVA SIQUEIRA

Superintendente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Relação 77/2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 08/05/2025, p. 75

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