Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho

Relação nº 253/2025

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

A V CORDEIRO - ME 886.021/2015 48075.986252/2021-13

ANTONIO DE SOUZA JORGE 871.400/2016 48062.971287/2021-99

"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.702/2013 48062.971162/2021-69

Cleber Junior Valim Ramos 871.641/2018 48062.973893/2022-20

Exotica Stones Granitos e Marmores Eireli 871.378/2017 48062.971285/2021-08

FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.470/2020 48062.973161/2022-30

Gran G5 Export Ltda. 870.994/2017 48062.971266/2021-73

Granminas Polimentos Ltda. 870.867/2018 48062.971246/2021-01

Itapeor Itapemirim Pedras Ornamentais Ltda. Me 871.280/2017 48062.971282/2021-66

J e C Comercio e Servicos Em Construcoes Ltda Me 870.422/2017 48062.971112/2021-81

José de Souza Barros 871.556/2018 48062.973142/2021-22

Lazaro Pereira de Sousa 871.865/2018 48062.972340/2022-50

LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.196/2019 48069.926309/2024-49

Mineração Garmiran Eireli 870.908/2019 48062.971529/2022-25

Raimundo Santos de Alcantara 07015089572 871.886/2017 48062.972576/2021-13

TEKLIGAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA 830.676/2020 48054.931534/2024-66

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador