Processo minerário

830.676/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 297/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.727/2024 - R$ 2.990,80

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3. 20/08/2024 Seção 1

   Relação nº 303/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.728/2024 - R$ 5.398,02

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4. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 131/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932222/2022-16 4735/2022 MG

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5. 21/07/2022 Seção 1

   Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4735/22

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6. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 76

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