Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 293/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 139
Seu processo neste ato
-
Relação nº 293/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
871.153/2017 — Espólio de José Rosa Machado
48062.971272/2021-21
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
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Despacho
Relação nº 293/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
ALTOGRAN MINERACAO LTDA 831.279/2020 48054.931465/2024-91
ANTONIO DE SOUZA JORGE 870.021/2019 48062.970686/2024-85
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.173/2019 48062.972351/2022-30
CARLOS ANDRE PENA MESSIAS DE FIGUEIREDO 870.483/2021 48062.973273/2021-18
CRISTAIS SENA LTDA 870.528/2020 48062.973186/2021-52
EDVALDO DE ALMEIDA 830.342/2021 48054.931068/2024-19
Espólio de José Rosa Machado 871.153/2017 48062.971272/2021-21
GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI 870.983/2021 48062.973271/2022-00
GGS LOCACOES DE MAQUINAS E APOIO A EDIFICIOS EIRELI 870.985/2021 48062.973272/2022-46
Izaias Soares de Sousa 864.084/2019 48073.964194/2023-41
J Jose de Oliveira Filho Eireli 870.340/2020 48062.973259/2022-97
JADIR ROZENO DA SILVA ME 830.500/2019 48054.934538/2022-34
jeremias pereira de souza 803.074/2021 48077.903052/2024-58
"JMS INCORPORACAO CONSTRUCAO E COMERCIO - EIRELI" 831.821/2021 48054.931592/2024-90
KENSANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA 860.198/2019 48061.960917/2024-52
"M.v. Empreendimentos Minerais Transportes Logística e Terraplanagem Ltda" 830.739/2017 48054.931644/2022-66
MARBRAX COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA 860.742/2020 48061.960872/2024-16
Marcos Marcelo Goes da Silva 870.326/2020 48062.973182/2021-74
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 840.094/2020 48058.940065/2023-55
MUNDO MIL TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 890.065/2019 48064.990086/2022-51
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.558/2019 48062.970572/2024-35
Segovia Comércio de Mármores e Granitos Ltda. 871.160/2017 48062.971278/2021-06
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 26/06/2025, p. 139