Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 128
- Página
- 54
DESPACHO
RELAÇÃO 341/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
DAYSE CRISTINA GARAJAU 831241/2020 48054.831241/2020-56 7439/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.830327/2021-42 4284/2021 MG
HELENO MUTZ 830091/2021 48054.830091/2021-44 4627/2021 MG
Lara Miranda Ribeiro -EPP 846169/2020 48071.846169/2020-53 6177/2021 PB
Minas Goias Mineração Eireli Me 831787/2020 48054.831787/2020-15 4356/2021 MG
Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.850746/2019-36 6516/2021 PA
RC INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI 800035/2020 48065.800035/2020-75 6710/2021 CE
RENAN FERNANDES DA SILVA 831846/2020 48054.831846/2020-47 4907/2021 MG
TWE MINERACAO EIRELI 870451/2021 48062.870451/2021-41 5890/2021 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 128, 10/07/2025, p. 54