Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 164
- Página
- 141
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Deisiane de Souza Santos 874.035/2011 48062.970564/2024-99
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 417/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.171/2019 48062.970009/2022-03
Deisiane de Souza Santos 874.035/2011 48062.970564/2024-99
Diêgo Patric Castro de Souza 871.850/2021 48062.970691/2024-98
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.460/2018 48062.972625/2021-18
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.461/2018 48062.972629/2021-98
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.644/2020 48061.960866/2024-69
GUIMARAES & SOUZA MINERACAO E COMERCIO LTDA 871.524/2018 48062.973890/2022-96
Joao Francisco Salles Medeiros 871.483/2020 48062.970538/2024-61
JULIANO ALMEIDA DA SILVA 880.185/2020 48063.980036/2025-19
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826.180/2019 48069.926307/2024-50
MARCIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO - MINERACAO 870.192/2019 48062.972753/2021-53
P G MINERACAO LTDA 803.009/2020 48077.903063/2024-38
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 164, 29/08/2025, p. 141