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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

DESPACHO · Relação nº 138/2025

Seção
1
Data
Edição
200
Página
60

DESPACHO

Relação nº 138/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito multa aplicada(106)

820.564/2016-MHR MINERAÇÃO LTDA- DOU de 18/01/2023

820.570/2016-FERNANDO MONTEIRO COZZI- DOU de 18/01/2023

820.604/2016-ANTONIO RODRIGUES DE MORAES- DOU de 18/01/2023

820.689/2016-JULIANO BARBOSA GARCIA- DOU de 18/01/2023

820.530/2004-MINERACAO BARUEL LTDA- DOU de 28/07/2023

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito despacho publicado(2251)

820.715/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 - Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6381/2022

820.717/2016-JRS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- DOU de 18/01/2023 - Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6379/2022

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)

820.594/2016-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°6399/2022

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito multa aplicada(813)

820.457/2016-SANSFER MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA- Publicado DOU de 18/01/2023

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 200, 20/10/2025, p. 60

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