Processo minerário

820.715/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/08/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 50

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2. 20/10/2025 Seção 1

   Relação nº 138/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Torna sem efeito despacho publicado (2251)

     DOU de 18/01/2023 - Imposição de Multa, referente ao Auto de Infração nº 6381/2022

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3. 18/01/2023 Seção 1

   Relação nº 3/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2285)

     AI N°6381/2022/DIFIS-SP/ANM

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4. 11/11/2022 Seção 1

   Relação nº 78/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°6381/2022/DIFIS-SP/ANM

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5. 26/05/2022 Seção 1

   Relação nº 36/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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6. 06/11/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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