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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 276/2025

Seção
1
Data
Edição
229
Página
151

Despacho

Relação nº 276/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.885/2013-KLABIN S.A.-OF. N°49043/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

803.771/1976-SAO CARLOS HIDROMINERAL S/A-OF. N°39783/2025/DIVFIS-SC/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

815.525/2021-TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZACAO BRESCIANI LTDA- Cessionário:BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- CPF ou CNPJ 84.689.066/0001-20- Alvará n°9850/2021

Fase de Requerimento de Lavra

Determina interdição de lavra ilegal(340)

815.674/2015-MINERACAO GABRIELLA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.074/2006-CERAMICA DEMARCHI LTDA-OF. N°48961/2025/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.447/2025-MUNICIPIO DE URUBICI-OF. N°48526/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 48527/2025/COROUT-SC/ANM

815.333/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF. N°48534/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 48535/2025/COROUT-SC/ANM

815.332/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF. N°48545/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 48547/2025/COROUT-SC/ANM

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 02/12/2025, p. 151

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