Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 276/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 229
- Página
- 151
Seu processo neste ato
-
Relação nº 276/2025
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)
815.332/2025 — PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE
OF. N°48545/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 48547/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO, Gerente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 276/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.885/2013-KLABIN S.A.-OF. N°49043/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
803.771/1976-SAO CARLOS HIDROMINERAL S/A-OF. N°39783/2025/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
815.525/2021-TRANSPORTE TERRAPLENAGEM E URBANIZACAO BRESCIANI LTDA- Cessionário:BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- CPF ou CNPJ 84.689.066/0001-20- Alvará n°9850/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Determina interdição de lavra ilegal(340)
815.674/2015-MINERACAO GABRIELLA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.074/2006-CERAMICA DEMARCHI LTDA-OF. N°48961/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.447/2025-MUNICIPIO DE URUBICI-OF. N°48526/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 48527/2025/COROUT-SC/ANM
815.333/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF. N°48534/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 48535/2025/COROUT-SC/ANM
815.332/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE-OF. N°48545/2025/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 48547/2025/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 02/12/2025, p. 151