Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 15/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 58
Seu processo neste ato
-
Relação nº 15/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
800705/21 — Mineracao Acaua Ltda
Not.15/2026 - R$ 4.637,38
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 15/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a f Pinto Exportacao e Distribuicao - 800179/22 - Not.26/2026 - R$ 12.496,48, 800180/22 - Not.27/2026 - R$ 12.116,17, 800232/22 - Not.30/2026 - R$ 12.261,61
Antonio Elialdo Costa de Sousa - 800783/21 - Not.18/2026 - R$ 867,21
Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 800524/21 - Not.8/2026 - R$ 1.485,15
Elisangela Ribeiro - 800165/22 - Not.22/2026 - R$ 9.299,86, 800168/22 - Not.23/2026 - R$ 10.030,70
George Alberto Cavalcante Façanha - 800239/22 - Not.31/2026 - R$ 2.448,98
Jose Aparecido Souza Araujo - 800136/22 - Not.21/2026 - R$ 935,87
Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.16/2026 - R$ 5.616,04
Mateus Meneguetti Andreon - 800529/21 - Not.9/2026 - R$ 6.366,05
Mineracao Acaua Ltda - 800704/21 - Not.14/2026 - R$ 5.583,68, 800705/21 - Not.15/2026 - R$ 4.637,38
Mineradora Atalaia do Brasil Ltda - 800210/22 - Not.28/2026 - R$ 11.661,08, 800211/22 - Not.29/2026 - R$ 11.810,73
ms Rochas Ornamentais e Pesquisas Minerais Eireli - 800488/21 - Not.2/2026 - R$ 6.321,28
Norpa - Nordeste Industria e Comercio de Agua Mineral e Refrigerantes Ltda - 800508/21 - Not.6/2026 - R$ 6.366,44
Nortecom Construcoes e Servicos Eireli - 800548/21 - Not.10/2026 - R$ 12.498,58, 800642/21 - Not.13/2026 - R$ 6.277,67
r & s Brasil Mineracao Ltda - 800768/21 - Not.17/2026 - R$ 12.497,82
rp Mineração Ltda - 800484/21 - Not.1/2026 - R$ 7.957,42, 800498/21 - Not.3/2026 - R$ 12.718,37, 800499/21 - Not.4/2026 - R$ 12.379,28, 800501/21 - Not.5/2026 - R$ 8.463,33
Samerca Comercio e Exportacao de Minerios Eireli - 800049/22 - Not.19/2026 - R$ 12.282,04, 800050/22 - Not.20/2026 - R$ 12.604,49, 800173/22 - Not.24/2026 - R$ 12.631,49, 800174/22 - Not.25/2026 - R$ 12.553,55
Xerez Avicola Ltda - 800620/21 - Not.11/2026 - R$ 671,56
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
- 800.705/2021
- 800.179/2022
- 800.180/2022
- 800.232/2022
- 800.783/2021
- 800.524/2021
- 800.165/2022
- 800.168/2022
- 800.239/2022
- 800.136/2022
- 800.720/2021
- 800.529/2021
- 800.704/2021
- 800.210/2022
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- 800.488/2021
- 800.508/2021
- 800.548/2021
- 800.642/2021
- 800.768/2021
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Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 58