Processo minerário

800.720/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/01/2026 Seção 1

   Relação nº 15/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.16/2026 - R$ 5.616,04

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2. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 208/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.94/2024 - R$ 4.875,29

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3. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 211/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.95/2024 - R$ 5.617,31

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4. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 711/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

     48065.900101/2022-78 5042/2022 CE

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5. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 75/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5042/22

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6. 25/11/2021 Seção 1

   Alvará nº 9.535, de 24 de NOVEMBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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