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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

despacho · Relação nº 17/2026

Seção
1
Data
Edição
6
Página
58

Seu processo neste ato

  • Relação nº 17/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    850393/21 — Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda

    Not.2/2026 - R$ 61.168,31

    JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto

    Ver no texto do ato

despacho

Relação nº 17/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Cooperativa Brasileira de Garimpeiros - Cobrasa - 850486/19 - Not.9/2026 - R$ 43.885,39

Cooptap - Cooperativa Dos Garimpeiros do Medio Tapajos - 850882/21 - Not.11/2026 - R$ 11.950,69

Francisco Paulo Barros Dias - 850924/21 - Not.12/2026 - R$ 54.870,83, 850925/21 - Not.14/2026 - R$ 55.505,21

fw Extracao de Minerios Ltda - 850164/19 - Not.7/2026 - R$ 7.043,91

i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850935/21 - Not.15/2026 - R$ 12.978,25

Marcos Paglianilli de Castro - 850951/21 - Not.1/2026 - R$ 63.596,62

Mineracao Buffon Ltda - 851094/18 - Not.4/2026 - R$ 63.363,58

Mineracao Tantaline Imp Exp e Beneficiamento Ltda - 850783/21 - Not.790/2025 - R$ 16.451,02, 850801/21 - Not.791/2025 - R$ 16.650,43

Ourocan Servicos de Apoio e Logistica Para Mineracao Ltda - 850393/21 - Not.2/2026 - R$ 61.168,31

tm Exportacao e Extracao de Minerio Ltda - 850607/20 - Not.792/2025 - R$ 61.227,51

JADIR VIANNA BOTELHO

Coordenador Substituto

Processos neste ato

Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 58

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