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Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

Seção
1
Data
Edição
19
Página
66

Despacho

FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)

27203.830804/1993-34 - Portaria SNGM/MME Nº 776 - Eduardo Cavalieri Guimarães e Cia Ltda - Minério de Manganês - Nazareno - Minas Gerais - 297,20 hectares.

27212.866672/2005-64 - Portaria SNGM/MME Nº 777 - P. A. Gold Mineração e Metalurgia S. A. - Minério de Ouro - Matupá e Peixoto de Azevedo - Mato Grosso - 1.426,70 hectares.

27203.831982/1993-82 - Portaria SNGM/MME Nº 778 - Mineração Grafite Pedra Azul Ltda - Filito - Mateus Leme - Minas Gerais - 232,18 hectares.

48405.851286/2017-14 - Portaria SNGM/MME Nº 779 - Daibes Fabricação de Águas Envasadas Ltda - Água Mineral - Belém - Pará - 10,46 hectares.

48402.820651/2018-50 - Portaria SNGM/MME Nº 780 - Life Alcalina Ph 8,5 Água Mineral Natural Ltda - Água Mineral - Guararema - São Paulo - 28,88 hectares

Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)

48412.860938/1982-31 - PORTARIA SNGM/MME Nº 774 - Mineração Apoena S. A - Minério de Prata e Minério de Ouro - Vila Bela da Santíssima Trindade - Mato Grosso - 8.368,51 hectares

48404.840010/2008-20 - PORTARIA SNGM/MME Nº 775 - Servmina Engenharia Mineral e Ambiental Ltda - Gipsita - Trindade - Pernambuco - 445,71 hectares

Os processos permaneceram nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias.

ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT

Secretária

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2026, p. 66

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