Processo minerário
866.672/2005
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 24/03/2010
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Página do DOU de 26/11/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 28/02/2014 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 06/06/2014
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Página do DOU de 12/09/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 28/06/2019 — Seção 1
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CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 09/09/2019
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 26/07/2024
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DESPACHO SG Nº 131/2026 — página do DOU de 28/01/2026
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