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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 44/2026

Seção
1
Data
Edição
35
Página
125

Seu processo neste ato

  • Relação nº 44/2026

    Fase de Registro de Extração

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2965)

    815.723/2017 — MUNICIPIO DE ANITAPOLIS

    OF. N°9109/2026/COROUT-SC/ANM

    JOSE AUGUSTO SIMOES NETO, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 44/2026

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.300/2005-DRAGAO IND E COM LTDA- Registro de Licença N° 1189/2005 - Vencimento em 08/09/2030

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.561/1987-EXTRACAO E TRANSPORTE DE AREIA HORT LTDA- Cessionário:DESCHAMPS & CIA LTDA- CNPJ 83.099.887/0001-44- Registro de Licença N° 336/1988- Vencimento da Licença: 29/08/2028

815.367/2010-EXTRACAO E TRANSPORTE DE AREIA HORT LTDA- Cessionário:DESCHAMPS & CIA LTDA- CNPJ 83.099.887/0001-44- Registro de Licença N° 1483/2011- Vencimento da Licença: 29/08/2028

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

815.019/2018-REBOCALY EXTRACAO DE AREIA PARA ARGAMASSAS LTDA-OF. N°9336/2026/COROUT-SC/ANM

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)

815.723/2017-MUNICIPIO DE ANITAPOLIS-OF. N°9109/2026/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

815.191/2025-MUNICIPIO DE CELSO RAMOS-OF. N°9104/2026/COROUT-SC/ANM

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 23/02/2026, p. 125

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