Processo minerário
815.367/2010
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/02/2011 e 23/02/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊCIA EM SANTA CATARINA, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 44/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:DESCHAMPS & CIA LTDA- CNPJ 83.099.887/0001-44- Registro de Licença N° 1483/2011- Vencimento da Licença: 29/08/2028
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- Seção 1
Relação nº 278/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°Ofício nº 49928/2025/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 229/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 1483/2011 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/08/2028
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- Seção 1
Despacho Relação nº 92/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1232/2020/DIFAM-SC/GER-SC
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
EXTRAÇÃO E TRANSPORTES DE AREIA HORT LTDA- Registro de Licença N° 1483/2011 - Vencimento em 08/07/2024
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 114
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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