Página do DOU de 24/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 864.217/2004

  864.217/2004- MINE- RAÇÃO E EXPLORAÇÃO GAMMA LTDA -Alvará n° 456/2005.

• 848.530/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) George Fabio de Lara Andrade - 848530/07 - A.I. 89/11 Nilton Lobo - 848444/07 - A.I. 84/11 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - A.I. 85/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848515/07 - A.I. 86/11, 848516/07 - A.I. 87/11, 848517/07 - A.I. 88/11

• 848.444/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) George Fabio de Lara Andrade - 848530/07 - A.I. 89/11 Nilton Lobo - 848444/07 - A.I. 84/11 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - A.I. 85/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848515/07 - A.I. 86/11, 848516/07 - A.I. 87/11, 848517/07 - A.I. 88/11

• 848.507/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) George Fabio de Lara Andrade - 848530/07 - A.I. 89/11 Nilton Lobo - 848444/07 - A.I. 84/11 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - A.I. 85/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848515/07 - A.I. 86/11, 848516/07 - A.I. 87/11, 848517/07 - A.I. 88/11

• 848.515/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) George Fabio de Lara Andrade - 848530/07 - A.I. 89/11 Nilton Lobo - 848444/07 - A.I. 84/11 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - A.I. 85/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848515/07 - A.I. 86/11, 848516/07 - A.I. 87/11, 848517/07 - A.I. 88/11

• 848.516/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) George Fabio de Lara Andrade - 848530/07 - A.I. 89/11 Nilton Lobo - 848444/07 - A.I. 84/11 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - A.I. 85/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848515/07 - A.I. 86/11, 848516/07 - A.I. 87/11, 848517/07 - A.I. 88/11

• 848.517/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) George Fabio de Lara Andrade - 848530/07 - A.I. 89/11 Nilton Lobo - 848444/07 - A.I. 84/11 Paulo Roberto Retz - 848507/07 - A.I. 85/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 848515/07 - A.I. 86/11, 848516/07 - A.I. 87/11, 848517/07 - A.I. 88/11

• 848.228/2008

  o- 2 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mário Sérgio Macedo Lopes - 848228/08 - Not.17/2011 - R$ 215,77

• 848.371/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I

• 848.032/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11,

• 848.297/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I.

• 848.298/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca

• 848.299/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 -

• 848.300/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero

• 848.301/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10

• 848.306/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining

• 848.475/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I.

• 848.476/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de

• 848.477/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I.

• 848.530/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie

• 848.189/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09

• 848.284/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) 101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11,

• 848.231/2010

  101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira -

• 848.264/2005

  101 Mix Concretos e Premoldados LTDA. - 848371/10 - A.I. 5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto

• 848.157/2009

  5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I.

• 848.158/2009

  5 2 / 11 Andre de Queiroz Leite Jales - 848032/09 - A.I. 39/11 Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite

• 848.159/2009

  Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I

• 848.160/2009

  Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848297/10 - A.I. 78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I

• 848.118/2010

  78/11, 848298/10 - A.I. 79/11, 848299/10 - A.I. 80/11, 848300/10 - A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I.

• 848.201/2010

  A.I. 81/11, 848301/10 - A.I. 82/11, 848306/10 - A.I. 83/11, 848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro

• 848.117/2010

  848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7

• 848.230/2009

  848475/10 - A.I. 61/11, 848476/10 - A.I. 62/11, 848477/10 - A.I. 6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira

• 848.231/2009

  6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I

• 848.153/2009

  6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I

• 848.154/2009

  6 3 / 11 Casablanca Mineração Ltda - 848530/08 - A.I. 45/11 Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I. 66/11, 848488/10 - A.I

• 848.155/2009

  Cicero Galvonete Galvão - 848189/10 - A.I. 50/11 Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I. 66/11, 848488/10 - A.I. 67/11, 848455/10 - A.I

• 848.185/2010

  Eco Mining Ltda - 848284/09 - A.I. 44/11 Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I. 66/11, 848488/10 - A.I. 67/11, 848455/10 - A.I. 6 5 / 11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08

• 848.354/2010

  Elson Marinho de Paiva - 848231/10 - A.I. 51/11 Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I. 66/11, 848488/10 - A.I. 67/11, 848455/10 - A.I. 6 5 / 11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08

• 848.486/2010

  Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I. 66/11, 848488/10 - A.I. 67/11, 848455/10 - A.I. 6 5 / 11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08

• 848.488/2010

  Emprogeo Ltda - 848264/05 - A.I. 37/11 Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I. 66/11, 848488/10 - A.I. 67/11, 848455/10 - A.I. 6 5 / 11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08

• 848.455/2010

  Erlie Lenz Cesar Filho - 848157/09 - A.I. 68/11, 848158/09 - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I. 66/11, 848488/10 - A.I. 67/11, 848455/10 - A.I. 6 5 / 11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08

• 848.247/2008

  - A.I. 69/11, 848159/09 - A.I. 70/11, 848160/09 - A.I. 71/11 Francisco Xavier Ferreira - 848118/10 - A.I. 49/11 Gto Empreendimentos e Participações Ltda - 848201/10 - A.I. 48/11 Helder Perazzo Leite Galvao - 848117/10 - A.I. 72/11, 848230/09 - A.I. 73/11, 848231/09 - A.I. 74/11, 848153/09 - A.I. 77/11, 848154/09 - A.I. 76/11, 848155/09 - A.I. 75/11 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - A.I. 4 7 / 11 João Bosco Pereira Dantas - 848354/10 - A.I. 64/11, 848486/10 - A.I. 66/11, 848488/10 - A.I. 67/11, 848455/10 - A.I. 6 5 / 11 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08

• 848.423/2008

  41/11, 848423/08 - A.I. 42/11 Paulo José de Carvalho Poli - 848453/10 - A.I. 53/11 Real Comércio e Indústria de Bebidas LTDA. - 848607/07 - A.I. 38/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 56/11, 848112/10 -

• 848.453/2010

  41/11, 848423/08 - A.I. 42/11 Paulo José de Carvalho Poli - 848453/10 - A.I. 53/11 Real Comércio e Indústria de Bebidas LTDA. - 848607/07 - A.I. 38/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 56/11, 848112/10 - A.I. 40/11, 848113/10 - A.I. 55/11, 848290/10 - A.I. 5

• 848.607/2007

  41/11, 848423/08 - A.I. 42/11 Paulo José de Carvalho Poli - 848453/10 - A.I. 53/11 Real Comércio e Indústria de Bebidas LTDA. - 848607/07 - A.I. 38/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 56/11, 848112/10 - A.I. 40/11, 848113/10 - A.I. 55/11, 848290/10 - A.I. 5 4 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10

• 848.199/2010

  41/11, 848423/08 - A.I. 42/11 Paulo José de Carvalho Poli - 848453/10 - A.I. 53/11 Real Comércio e Indústria de Bebidas LTDA. - 848607/07 - A.I. 38/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 56/11, 848112/10 - A.I. 40/11, 848113/10 - A.I. 55/11, 848290/10 - A.I. 5 4 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10

• 848.112/2010

  41/11, 848423/08 - A.I. 42/11 Paulo José de Carvalho Poli - 848453/10 - A.I. 53/11 Real Comércio e Indústria de Bebidas LTDA. - 848607/07 - A.I. 38/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 56/11, 848112/10 - A.I. 40/11, 848113/10 - A.I. 55/11, 848290/10 - A.I. 5 4 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10

• 848.113/2010

  41/11, 848423/08 - A.I. 42/11 Paulo José de Carvalho Poli - 848453/10 - A.I. 53/11 Real Comércio e Indústria de Bebidas LTDA. - 848607/07 - A.I. 38/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 56/11, 848112/10 - A.I. 40/11, 848113/10 - A.I. 55/11, 848290/10 - A.I. 5 4 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10

• 848.290/2010

  41/11, 848423/08 - A.I. 42/11 Paulo José de Carvalho Poli - 848453/10 - A.I. 53/11 Real Comércio e Indústria de Bebidas LTDA. - 848607/07 - A.I. 38/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 56/11, 848112/10 - A.I. 40/11, 848113/10 - A.I. 55/11, 848290/10 - A.I. 5 4 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10

• 848.097/2010

  41/11, 848423/08 - A.I. 42/11 Paulo José de Carvalho Poli - 848453/10 - A.I. 53/11 Real Comércio e Indústria de Bebidas LTDA. - 848607/07 - A.I. 38/11 Ronaldo Diniz de Almeida - 848199/10 - A.I. 56/11, 848112/10 - A.I. 40/11, 848113/10 - A.I. 55/11, 848290/10 - A.I. 5 4 / 11 Sidney Diniz de Almeida - 848097/10

• 848.098/2010

  57/11, 848098/10 - A.I. 58/11, 848099/10 - A.I. 59/11, 848102/10 - A.I. 6 0 / 11 Silvio Garcia da Nobrega - 848183/09 - A.I. 43/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848294/08 - A.I. 4 6 / 11

• 848.099/2010

  57/11, 848098/10 - A.I. 58/11, 848099/10 - A.I. 59/11, 848102/10 - A.I. 6 0 / 11 Silvio Garcia da Nobrega - 848183/09 - A.I. 43/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848294/08 - A.I. 4 6 / 11

• 848.102/2010

  57/11, 848098/10 - A.I. 58/11, 848099/10 - A.I. 59/11, 848102/10 - A.I. 6 0 / 11 Silvio Garcia da Nobrega - 848183/09 - A.I. 43/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848294/08 - A.I. 4 6 / 11

• 848.183/2009

  57/11, 848098/10 - A.I. 58/11, 848099/10 - A.I. 59/11, 848102/10 - A.I. 6 0 / 11 Silvio Garcia da Nobrega - 848183/09 - A.I. 43/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848294/08 - A.I. 4 6 / 11

• 848.294/2008

  57/11, 848098/10 - A.I. 58/11, 848099/10 - A.I. 59/11, 848102/10 - A.I. 6 0 / 11 Silvio Garcia da Nobrega - 848183/09 - A.I. 43/11 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848294/08 - A.I. 4 6 / 11

• 100.849/2008

  NEIRO-RJ - Contratante: INEA-RJ - Contrato Termo n° 01/2010 (Processo INEA-RJ E-07/100.849/2008).

• 886.382/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 -

• 886.423/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I.

• 886.192/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A

• 886.318/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07

• 886.128/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos

• 886.182/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11

• 886.255/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11

• 886.530/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa

• 886.534/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me -

• 886.263/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10

• 886.312/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow -

• 886.573/2008

  Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes -

• 886.098/2009

  Aguima Abilio de Sousa - 886382/08 - A.I. 43/11 Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares -

• 886.126/2010

  Alessandro Callil Castro - 886423/09 - A.I. 57/11 Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A

• 886.011/2010

  Alonso Chinoti - 886192/09 - A.I. 83/11 Anderson Gonçalves da Silveira - 886318/09 - A.I. 53/11 Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I.

• 886.086/2009

  Antonio de Lima Pereira - 886128/09 - A.I. 49/11 Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 -

• 886.347/2010

  Antonio Leomil Garcia - 886182/08 - A.I. 3/11 Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas

• 886.166/2006

  Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11

• 886.051/2010

  Ari Correa da Silva - 886255/10 - A.I. 66/11 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886530/07 - A.I. 38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11

• 886.191/2010

  38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I.

• 886.483/2007

  38/11, 886534/07 - A.I. 39/11 Carlos Eduardo Rocha Almeida - 886263/10 - A.I. 67/11 Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 -

• 886.176/2010

  Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 - A.I. 76/11 Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho -

• 886.428/2009

  Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira

• 886.349/2009

  Cerâmica Machado Ltda - 886573/08 - A.I. 45/11 Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11

• 886.350/2009

  Cerâmica Santa Helena Ltda me - 886098/09 - A.I. 48/11 Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa -

• 886.310/2010

  Édison Fernando Piacentini - 886126/10 - A.I. 62/11 Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa - 886479/07 - A.I. 36/11 Metalgran Metais e

• 886.276/2009

  Eliandro Antônio Ranow - 886011/10 - A.I. 59/11 Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa - 886479/07 - A.I. 36/11 Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - A.I. 15/11

• 886.311/2010

  Erismar Paulino de Góes - 886086/09 - A.I. 47/11 Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa - 886479/07 - A.I. 36/11 Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - A.I. 15/11 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 886097/07 - A.I. 3 5 / 11

• 886.479/2007

  Francisco Carlos Ferreira Soares - 886347/10 - A.I. 81/11 Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa - 886479/07 - A.I. 36/11 Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - A.I. 15/11 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 886097/07 - A.I. 3 5 / 11 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 - A.I. 40/11 n3

• 886.373/2004

  Jaime de Morais - 886166/06 - A.I. 34/11 Joel Orsi da Silva - 886051/10 - A.I. 60/11 José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa - 886479/07 - A.I. 36/11 Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - A.I. 15/11 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 886097/07 - A.I. 3 5 / 11 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 - A.I. 40/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886291/10

• 886.097/2007

  José da Luz Morais da Nóbrega - 886191/10 - A.I. 64/11 Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa - 886479/07 - A.I. 36/11 Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - A.I. 15/11 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 886097/07 - A.I. 3 5 / 11 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 - A.I. 40/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886291/10

• 886.047/2008

  Lourivalgoedert - 886483/07 - A.I. 37/11 Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa - 886479/07 - A.I. 36/11 Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - A.I. 15/11 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 886097/07 - A.I. 3 5 / 11 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 - A.I. 40/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886291/10

• 886.291/2010

  Lucas Prado Kallas - 886176/10 - A.I. 63/11 Lucidio José Cella - 886428/09 - A.I. 58/11 Lucimar Cella - 886349/09 - A.I. 55/11, 886350/09 - A.I. 5 6 / 11 Luiz Barros Soares - 886310/10 - A.I. 74/11 Luiz de Souza França Filho - 886276/09 - A.I. 52/11 Marcos Aurelio Ferreira Lima Junior - 886311/10 - A.I. 7 5 / 11 Max Sebastião Barbosa - 886479/07 - A.I. 36/11 Metalgran Metais e Granitos da Amazônia Ltda - 886373/04 - A.I. 15/11 Minabraz - Mineração São Braz LTDA. - 886097/07 - A.I. 3 5 / 11 Mlm Mineração Ltda - 886047/08 - A.I. 40/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886291/10

• 886.292/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me -

• 886.293/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11

• 886.294/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento

• 886.295/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I.

• 886.314/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes

• 886.315/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda -

• 886.316/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11,

• 886.090/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 -

• 886.584/2008

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I.

• 886.332/2008

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM.

• 886.447/2008

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras

• 886.342/2009

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras Preciosas Ltda me - 886203/10 - A.I. 65/11, 886317/10

• 886.140/2009

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras Preciosas Ltda me - 886203/10 - A.I. 65/11, 886317/10 - A.I. 8 0 / 11 Valdecir Noetzold - 886291/08 - A

• 886.145/2009

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras Preciosas Ltda me - 886203/10 - A.I. 65/11, 886317/10 - A.I. 8 0 / 11 Valdecir Noetzold - 886291/08 - A.I. 41/11 Walter Virhuez

• 886.203/2010

  69/11, 886292/10 - A.I. 70/11, 886293/10 - A.I. 71/11, 886294/10 - A.I. 72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras Preciosas Ltda me - 886203/10 - A.I. 65/11, 886317/10 - A.I. 8 0 / 11 Valdecir Noetzold - 886291/08 - A.I. 41/11 Walter Virhuez Padilla - 886267/10 - A.I. 68/11

• 886.317/2010

  72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras Preciosas Ltda me - 886203/10 - A.I. 65/11, 886317/10 - A.I. 8 0 / 11 Valdecir Noetzold - 886291/08 - A.I. 41/11 Walter Virhuez Padilla - 886267/10 - A.I. 68/11

• 886.291/2008

  72/11, 886295/10 - A.I. 73/11, 886314/10 - A.I. 77/11, 886315/10 - A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras Preciosas Ltda me - 886203/10 - A.I. 65/11, 886317/10 - A.I. 8 0 / 11 Valdecir Noetzold - 886291/08 - A.I. 41/11 Walter Virhuez Padilla - 886267/10 - A.I. 68/11

• 886.267/2010

  A.I. 78/11, 886316/10 - A.I. 79/11 Natureza Comercio de Planta Ltda me - 886090/10 - A.I. 6 1 / 11 Nilson Nacimento Cavalcante - 886584/08 - A.I. 46/11 Nova Ariquemes Mineração Estanífera Ltda - 886332/08 - A.I. 42/11, 886447/08 - A.I. 44/11 Pedro Antônio Alves Vieira - 886342/09 - A.I. 54/11 Rubens de Paula Castanho - 886140/09 - A.I. 50/11, 886145/09 - A.I. 51/11 Sampaio & Cortês Mineração COM. Atacadista e EXP. d Pedras Preciosas Ltda me - 886203/10 - A.I. 65/11, 886317/10 - A.I. 8 0 / 11 Valdecir Noetzold - 886291/08 - A.I. 41/11 Walter Virhuez Padilla - 886267/10 - A.I. 68/11

• 850.446/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - A.I. 1 3 6 / 11 Plataforma Mineração e Terraplanagem Ltda - 850117/08 - A.I. 131/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 854855/96 - A.I. 130/11

• 850.117/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - A.I. 1 3 6 / 11 Plataforma Mineração e Terraplanagem Ltda - 850117/08 - A.I. 131/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 854855/96 - A.I. 130/11

• 854.855/1996

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850446/09 - A.I. 1 3 6 / 11 Plataforma Mineração e Terraplanagem Ltda - 850117/08 - A.I. 131/11 Recursos Minerais do Brasil S.a - 854855/96 - A.I. 130/11

• 852.093/1996

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.99/2011 - R$ 3.514,13

• 850.187/2008

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina

• 850.186/2008

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 -

• 850.468/2008

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa

• 850.115/2002

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$

• 850.301/2005

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 -

• 850.478/2008

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 -

• 850.471/2008

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira

• 850.469/2008

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$

• 850.473/2008

  o- 7 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 -

• 850.316/2008

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 -

• 850.251/2008

  A.f.pinheiro e Triani LTDA. - 850187/08 - Not.112/2011 - R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011

• 850.161/2008

  R$ 194,37, 850186/08 - Not.114/2011 - R$ 194,37, 850468/08 - Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos

• 850.243/2008

  Not.118/2011 - R$ 202,58 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850115/02 - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel

• 850.847/2006

  - Not.92/2011 - R$ 2.064,16 Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo

• 850.859/2006

  Comina Empresa de Mineração Ltda - 850301/05 - Not.94/2011 - R$ 1.900,51 Empresa Agrícola Fluminense - 850478/08 - Not.107/2011 - R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 -

• 850.079/2008

  R$ 215,77, 850471/08 - Not.110/2011 - R$ 200,68, 850469/08 - Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not

• 851.138/2007

  Not.119/2011 - R$ 202,58, 850473/08 - Not.120/2011 - R$ 202,58 Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011

• 850.347/2006

  Ideluzia de Oliveira Bezerra - 850316/08 - Not.106/2011 - R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011 - R$ 3.968,57 Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - Not.102/2011 -

• 854.520/1996

  R$ 200,68 Igor Jorge Rolim de Oliveira - 850251/08 - Not.121/2011 - R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011 - R$ 3.968,57 Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - Not.102/2011 - R$ 194,37 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850186/05 -

• 850.307/2003

  R$ 236,32 João Batista de Castro - 850161/08 - Not.95/2011 - R$ 236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011 - R$ 3.968,57 Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - Not.102/2011 - R$ 194,37 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850186/05 - Not.111/2011 - R$ 234,77, 850456/05 - Not.115/2011 - R$

• 850.346/2006

  236,32 Jonas Matos da Silva - 850243/08 - Not.105/2011 - R$ 200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011 - R$ 3.968,57 Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - Not.102/2011 - R$ 194,37 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850186/05 - Not.111/2011 - R$ 234,77, 850456/05 - Not.115/2011 - R$ 234,77 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 - Not.109/2011 - R$ 200,68

• 850.186/2005

  200,68 José Valderi de Oliveira - 850847/06 - Not.103/2011 - R$ 194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011 - R$ 3.968,57 Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - Not.102/2011 - R$ 194,37 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850186/05 - Not.111/2011 - R$ 234,77, 850456/05 - Not.115/2011 - R$ 234,77 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 - Not.109/2011 - R$ 200,68 Rafael de Castro Júnior - 851164/07 - Not.124/2011 - R$ 250,06

• 850.456/2005

  194,37, 850859/06 - Not.117/2011 - R$ 196,27 Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011 - R$ 3.968,57 Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - Not.102/2011 - R$ 194,37 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850186/05 - Not.111/2011 - R$ 234,77, 850456/05 - Not.115/2011 - R$ 234,77 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 - Not.109/2011 - R$ 200,68 Rafael de Castro Júnior - 851164/07 - Not.124/2011 - R$ 250,06

• 850.947/2007

  Luiz Carlos da Silva Santos - 852093/96 - Not.100/2011 - R$ Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011 - R$ 3.968,57 Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - Not.102/2011 - R$ 194,37 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850186/05 - Not.111/2011 - R$ 234,77, 850456/05 - Not.115/2011 - R$ 234,77 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 - Not.109/2011 - R$ 200,68 Rafael de Castro Júnior - 851164/07 - Not.124/2011 - R$ 250,06

• 851.164/2007

  Manoel Soares de Araujo - 850079/08 - Not.122/2011 - R$ 236,32 Marcelo Cavalcante Guerreiro - 851138/07 - Not.123/2011 - R$ 236,32 Marielza Schorr Gugelmin - 850347/06 - Not.98/2011 - R$ 2.829,46 Mineração Zaspir Ltda - 854520/96 - Not.93/2011 - R$ 6.926,48 Natalino de Matos - 850307/03 - Not.101/2011 - R$ 3.968,57 Oscar Donizetti Devek - 850346/06 - Not.102/2011 - R$ 194,37 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850186/05 - Not.111/2011 - R$ 234,77, 850456/05 - Not.115/2011 - R$ 234,77 Pedro Tavares e Silva - 850947/07 - Not.109/2011 - R$ 200,68 Rafael de Castro Júnior - 851164/07 - Not.124/2011 - R$ 250,06