ALVARÁ N°5168/2012-02 anos - Retifica o ALVARÁ N°9.211, — página do DOU de 03/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO Descrição do Empreendimento Este Memorial Descritivo tem por objetivo descrever o novo duto de transferência de Óleo Diesel S-50 entre a PETROBRAS/RE- GAR à Base de Distribuição de derivados de petróleo da Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., Base esta localizada no município de Betim / MG. A transferência será efetuada através de um duto em aço carbono, interligando a Base de Distribuição da Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. ao ponto A' da REGAP. A tubulação será do tipo API 5L Gr.B, diâmetro 12", Sch 20, sem costura. O duto terá a extensão aproximada de 667 m. O duto terá início no Ponto A', no interior da REGAP, a partir da derivação existente, bloqueada por válvulas gavetas. O duto, aéreo, seguirá paralelamente aos dutos existentes, passando sob a ponte da Rodovia do Contorno. Logo após sua passagem, ainda paralelamente às tubulações de óleo diesel S-1.800 e gasolina da Royal FIC, o duto curva-se no sentido oeste, seguindo enterrado no acostamento da Rodovia do Contorno paralelamente às linhas existentes, em profundidade superior a 1,80 metros. Em seguida, o duto seguirá até o alinhamento da entrada da bacia de tanques da Royal FIC, onde atravessará ainda enterrado a Rodovia do Contorno, adentrará a área da Royal FIC, onde aflorará e seguirá aéreo, suportado por dormentes até a Bacia de Contenção dos tanques. Será instalado um "skid" de medição na entrada da Bacia de Contenção dos tanques, no mesmo padrão dos "skids" existentes, e, a partir deste ponto, o duto seguirá em direção ao Tanque No 3. Na entrada da Bacia de Contenção dos tanques, haverá duplo bloqueio formado por válvula gaveta, válvula de retenção e por uma válvula "twin-seal". Alívios térmicos e de segurança do sistema de oleoduto serão instalados na entrada da Bacia de Contenção dos tanques, ou seja, no "skid" de medição e na entrada do tanque suprido pelo oleoduto, com a seguinte característica: válvula PSV 1 ½ x 1 ½ " - 300#, extremidades flangeadas conforme ANSI 16.5, com calibração acima da pressão máxima da bomba de transferência do Terminal da REGAP . O duto será interligado ao sistema de proteção catódica existente e suas características estão descritas na tabela abaixo: Parâmetros e condições de operação Diâmetro 12" Origem Ponto A' - REGAP Destino Base de Distribuição da Royal Fic Comprimento 667 metros Va z ã o 496 m3/h Produto Óleo Diesel S-50 Material API 5L Gr.B, Sch 20, sem costura Revestimento Trecho subterrâneo: Tripla camada de PEAD Trecho aéreo: Jateamento e Pintura conforme N- Pressão máxima admissível Máximo de 11,2 kgf/cm2 Máxima de 35 oC Meio Ambiente A Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. apresentou cópia da Declaração da Secretaria Adjunta de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Betim atestando que o duto não é passível de licenciamento ambiental no Município de Betim. Normas As principais normas a serem utilizadas neste Duto são: Normas Petrobrás: - N 13 Aplicação de tintas; - N 57 Projeto mecânico de tubulações industriais; - N 76 Materiais de tubulação; - N 108 Suspiros e drenos para tubulações; - N 115 Fabricação e montagem de tubulações industriais; - N 133 Soldagem: - N 381 Execução de desenhos técnicos; - N 442 Pintura externa de tubulações; - N 464 Construção, montagem e condicionamento de dutos terrestres; - N 2298 Proteção catódica de dutos terrestres - N 1594 Ensaio não-destrutivo - ultra-som; - N 1595 Ensaio não-destrutivo - radiografia; - N 1597 Ensaio não destrutivo - visual - N 1758 Suportes, apoios e restrições para tubulações; - N 2098 Inspeção de duto terrestre em operação, - N 2177 Projeto de cruzamento e travessia de duto terrestre; - N 2200 Sinalização de faixa de domínio de duto e instalação terrestre de produção; -N 2689 Pré-operação e operação de oleoduto; - N 2432 Revestimento externo de concreto para duto submarino Normas ABNT: - ABNT NBR 15280-1 Dutos terrestres - Parte 1 - Projetos; - ABNT NBR 12712 Projeto de sistema de transmissão e distribuição de gás; - ABNT NBR 15877 Pintura industrial - Ensaio de aderência por tração. Normas Internacionais: - ASME B31.4 Liquid transportation systems for hidrocarbons, liquid petroleum gas, anhydrous ammonia, and alchools; - API 5L Specification for line pipe; - API STD-1104 Standard for welding pipe lines and related facilities; - ASTM-D 4541:2009 Standard Test Method for Pull-Off Strength of Coatings Using Portable Adhesion Testers. Cronograma de Execução Atividade Início Fim Aquisição de Materiais Outubro/2012 Novembro/2012 Travessia Rodovia Contorno Novembro /2012 Dezembro/2012 Abertura e fechamento de valas Outubro/2012 Janeiro/2013 Montagem mecânica Novembro/2012 Janeiro/2013 Te s t e s Dezembro/2012 Janeiro /2013 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 461/2012 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4974/2012-831.068/2006-RENATO BARROS VILELA 4975/2012-830.435/2011-VANESSA ESBRAVATTI RIVELLI FER- NANDES ME 4976/2012-830.685/2011-AVILMAR CALABREZ DA SILVA 4977/2012-830.700/2011-RICARDO JOSÉ MERLO 4978/2012-830.800/2011-AMBTEC MINERAÇÃO MEIO AM- BIENTE ASSESSORIA LTDA 4979/2012-830.843/2011-JONATHAS SCARPIONI DO LAGO 4980/2012-832.440/2011-AREIAS MORRO BRANCO LTDA ME 4981/2012-832.843/2011-ARTEFATOS DE CERAMICA PIRACE- MA LTDA 4982/2012-833.278/2011-LIVERPOOL GRANITOS MUNDIAL MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 4983/2012-833.359/2011-FLÁVIO PATRÍCIO 4984/2012-833.442/2011-MINERAÇÃO MASSARI & NETO LT- DA ME 4985/2012-833.996/2011-ANDRÉ VERLAYNE SARMENTO CÂN- DIDO 4986/2012-833.998/2011-F. GODINHO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA. 4987/2012-834.051/2011-AIGLE TRRAPLANAGEM LTDA ME 4988/2012-834.350/2011-CLOVES ABRANCHES 4989/2012-834.376/2011-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MI- NERAIS LTDA ME 4990/2012-834.377/2011-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MI- NERAIS LTDA ME 4991/2012-834.378/2011-RAYMUNDO PINTO TEIXEIRA 4992/2012-834.483/2011-SILVIO DE SOUZA FILHO-FI 4993/2012-834.484/2011-SILVIO DE SOUZA FILHO-FI 4994/2012-834.959/2011-STONE GOLD CHOCOLATE ESTRA- ÇÃO DE GRANITO LTDA 4995/2012-834.960/2011-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANI- COS LTDA 4996/2012-834.969/2011-GAMA MINERADORA ASSUNÇÃO LT- DA ME 4997/2012-834.970/2011-GAMA MINERADORA ASSUNÇÃO LT- DA ME 4998/2012-834.971/2011-RENATO PASSOS DE CARVALHO 4999/2012-830.097/2012-MM MINERADORA LTDA ME 5000/2012-830.141/2012-EMPRESER EMPRESA DE PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS 5001/2012-830.147/2012-GRAN VALE LTDA ME 5002/2012-830.170/2012-ANA MARIA DA FONSECA SANTOS 5003/2012-830.187/2012-JUNIOR DALMONECH DALFIOR 5004/2012-830.188/2012-SM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT D A 5005/2012-830.191/2012-CONSÓRCIO DA HIDRELÉTRICA DE AIMORÉS 5006/2012-830.198/2012-TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA 5007/2012-830.364/2012-MAXSUEL DE OLIVEIRA SENA 5008/2012-830.365/2012-GEBSON DA SILVA 5009/2012-830.679/2012-MARCOS SAULO ALVES COUTINHO 5010/2012-830.826/2012-JOSÉ CAETANO FERREIRA 5011/2012-830.827/2012-ÉRCSON MENDES RODRIGUES 5012/2012-830.829/2012-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 5013/2012-830.979/2012-SHINOBU KURIBAYASHI 5014/2012-830.996/2012-BRUNO XAVIER FIGUEIREDO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5015/2012-834.940/2010-VALMIR ALVES ANTONIO 5016/2012-832.861/2011-NELSON ABRAS MINERAÇÃO 5017/2012-832.868/2011-VENTURA EMPREENDIMENTOS E PARTIÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA 5018/2012-833.069/2011-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA. 5019/2012-833.228/2011-DRAGA PARAGUAÇU LTDA 5020/2012-833.390/2011-MARCIEL BERTANHA 5021/2012-833.660/2011-E.M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA 5022/2012-834.037/2011-JOSÉ GERALDO ANTENOR 5023/2012-834.349/2011-CLOVES ABRANCHES 5024/2012-834.965/2011-A & T TRANSPORTE E SERVIÇOS LT- DA 5025/2012-834.966/2011-A & T TRANSPORTE E SERVIÇOS LT- DA 5026/2012-830.094/2012-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA 5027/2012-830.095/2012-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA 5028/2012-830.129/2012-RICARDO MATOSO ALMEIDA 5029/2012-830.138/2012-KLEBER JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR 5030/2012-830.159/2012-MINERAÇÃO DO PORTO LTDA 5031/2012-830.160/2012-MINERAÇÃO DO PORTO LTDA 5032/2012-831.042/2012-SIGMA INTERMEDIAÇÕES E NEGÓ- CIOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELAÇÃO N o- 483/2012 - MG Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 832.045/1998-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA.-ALVARÁ N°5167/2012-02 anos - Retifica o ALVARÁ N°3.952, DOU de 04/05/1999 830.539/2010-MINERAÇÃO EM GERAL JACUTINGA LTDA- ALVARÁ N°5168/2012-02 anos - Retifica o ALVARÁ N°9.211, DOU de 18/08/2010 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA RETIFICAÇÃO REF. DNPM nº 007.357/62 - Na Relação nº 89/2012-SEDE, publicada no D.O.U de 27/08/2012, Seção I- Pág. 58, inclua-se por ter sido omitido o direito minerário, Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra: (451) 007.357/62-SOCIEDADE DE CIMENTOS DO BRASIL LTDA - Decreto de Lavra nº 70.798/72 - Cessionário: COMICAN - COMPA- NHIA DE MINERAÇÃO CANDIOTA - CNPJ 10.264.603.0001-54. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 528/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 833.236/2011-CASCALHEIRA UBERABINHA LTDA.-OF. N°1440/12-DTM-MG 834.057/2011-VASCO ALVES DE ASSIS-OF. N°1449/12-DTM- MG 834.703/2011-PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°1447/12- DTM-MG 834.789/2011-AXXIA MINERAÇAO LTDA-OF. N°1446/12-DTM- MG 834.875/2011-ECO SEIXO MINERADORA COMÉRCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1444/12-DTM-MG 834.983/2011-FABIANO ALMEIDA DE SOUZA-OF. N°1448/12- DTM-MG 834.984/2011-FABIANO ALMEIDA DE SOUZA-OF. N°1441/12- DTM-MG 830.111/2012-LUCIANO TEIXEIRA FREIRE-OF. N°1443/12- DTM-MG 830.186/2012-DRAGAGEM PIONEIRA LTDA-OF. N°1445/12- DTM-MG 830.215/2012-JOABE JOSE BARBOSA-OF. N°1442/12-DTM-MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 833.022/2010-GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES- OF. N°1416/12-DTM-MG Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(166) 831.453/2009-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA Indefere pedido de reconsideração(181) 830.723/1998-BRAZMINCO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 833.557/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO Indefere pedido de reconsideração(263) 830.989/1991-SAMSUL MINERAÇÃO LTDA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 833.557/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO-Alvará N°8258/02 831.958/2007-CERÂMICA NOSSA SENHOR DE FÁTIMA LTDA- Alvará N°9120/08 833.500/2007-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-Alvará N°11380/09 831.498/2009-ANDERSON FERNANDES-Alvará N°9268/10 832.810/2010-MINERAÇÃO GRANITOS DE MINAS LTDA-Alvará N°14497/10 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 832.075/1997-S.A. INDÚSTRIAS VOTORANTIM-AI N°149/08- MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 834.705/1993-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. 830.859/2006-AGUA MINERAL CASABLANCA LTDA ME-OF. N°1398/12-DGTM Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 804.492/1977-RST RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°1459/12-DTM-MG 830.253/2002-ÁGUA DE MINAS- INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME-OF. N°1453/12-DGTM