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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
195
Página
100

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Incorporadora:COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - CNPJ02.864.417/0001-28 - Direitos incorporados:850.022/2004-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE NORDESTE S A-Portaria Nº 348/2009 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1523) Beneficiária:MINERAÇÃO MORRO DO CASCAVEL LTDA- CNPJ 12.022.793/0001-29-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A- Direitos Cindidos:831.073/2005- Alvará n°8.784/2005 Beneficiária:MINERAÇÃO MORRO DO CASCAVEL LTDA- CNPJ 12.022.793/0001-29-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A- Direitos Cindidos:831.142/2005- Alvará n°10.818/2005 Beneficiária:MINERAÇÃO MORRO DO CASCAVEL LTDA- CNPJ 12.022.793/0001-29-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A- Direitos Cindidos:832.353/2006- Alvará n°13.128/2007 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1531) Incorporadora:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A - CNPJ50.221.019/0001-36 - Direitos incorporados:872.093/1996-PRIMO SCHINCARIOL IN-

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 108/2010 - MS

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)

12471/2010-868.179/2010-CGR ENGENHARIA LTDA

RELAÇÃO Nº 276/2010

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

860.669/1986-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- Portaria Nº 579/2002- Cessionário:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A- CNPJ 96.824.594/0001-24

860.670/1986-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.- Portaria Nº 363/2004- Cessionário:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S.A- CNPJ 96.824.594/0001-24

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

890.219/1979-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.Portaria Nº 219/1988- Cessionário:896.956/2006 COGRAL CORUMBÁ GRANITOS LTDA-ME CNPJ:03.046.079/0001-80, 896.957/2006 GRANITOS GRANCOL LTDA EPP CNPJ: 00.634.221/0001-11 e 896.959/2006 MINERCOL MINERAÇÃO COLODETTI LTDA - ME CNPJ:02.006.214/0001-09.

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1571)

Incorporadora:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A - CNPJ50.221.019/0001-36 - Direitos incorporados:840.088/1994-PRIMO SCHINCARIOL IN-

DÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S A-Portaria Nº 597/1998

Incorporadora:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A - CNPJ50.221.019/0001-36 - Direitos incorporados:872.137/1996-PRIMO SCHINCARIOL IN-

DÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S A-Portaria Nº 590/2002

Incorporadora:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A - CNPJ50.221.019/0001-36 - Direitos incorporados:840.002/1999-PRIMO SCHINCARIOL IN-

DÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S A-Portaria Nº 047/2006

Incorporadora:COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - CNPJ02.864.417/0001-28 - Direitos incorporados:806.014/2001-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE NORDESTE S A-Portaria Nº 106/2003

Incorporadora:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A - CNPJ50.221.019/0001-36 - Direitos incorporados:870.456/2001-PRIMO SCHINCARIOL IN-

DÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S A-Portaria Nº 378/2005

Incorporadora:COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - CNPJ02.864.417/0001-28 - Direitos incorporados:850.022/2004-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE NORDESTE S A-Portaria Nº 348/2009 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1523) Beneficiária:MINERAÇÃO MORRO DO CASCAVEL LTDA- CNPJ 12.022.793/0001-29-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A- Direitos Cindidos:831.073/2005- Alvará n°8.784/2005 Beneficiária:MINERAÇÃO MORRO DO CASCAVEL LTDA- CNPJ 12.022.793/0001-29-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A- Direitos Cindidos:831.142/2005- Alvará n°10.818/2005 Beneficiária:MINERAÇÃO MORRO DO CASCAVEL LTDA- CNPJ 12.022.793/0001-29-MINERAÇÃO PEIXE BRAVO S.A- Direitos Cindidos:832.353/2006- Alvará n°13.128/2007 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1531) Incorporadora:PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A - CNPJ50.221.019/0001-36 - Direitos incorporados:872.093/1996-PRIMO SCHINCARIOL IN-

DÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S A -Alvará n° 9.583/2004

Incorporadora:COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL - CNPJ02.864.417/0001-28 - Direitos incorporados:800.770/2008-PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE NORDESTE S A -Alvará n° 9.502/2008

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1559)

815.468/2002-ALMIR JOSÉ KALBUSCH- Alvará n°7.136/2002 -Sucessor:LEONTINO KALBUSCH NETO E OUTROS- CPF/CNPJ007.865.939-62- Cessionario:EMBALASUL EMBALAGENS LTDA - CNPJ08.380.570/0001-01

RELAÇÃO Nº 277/2010

Referência: Processos DNPM nºs 860.196/1999,860.199/1999 e 860.200/1999 Interessado: XTRATA Brasil Exploração Mineral Ltda Assunto: Recursos interposto contra a aplicação de multas pelo não pagamento de TAH.

Nos termos do Despacho nº 184/2010/AS/PROGE/DNPM, que endossou o PARECER Nº 363/2010-SC/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:

a) CONHEÇOeDOUPROVIMENTOaosRecursos interpostos pela interessada, às fls. 119/135, 117/133 e 120/136, dos processos nºs. 860.196/1999, 860.199/1999 e 860.200/1999, respectivamente; (2.45)

b) ANULO os Alvarás de Pesquisas nºs: 5.756, 5.757 e 5.758, de 04/10/1999, publicados no D.O.U. de 13/10/1999, outorgados nos processos de nº 860.196/1999, 860.199/1999 e 860.200/1999, respectivamente; (2.73)

c) INDEFIROosRequerimentosdePesquisaedetermino a restituição dos valores referentes a taxas e multas já recolhidos pela titular. (101)

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o cancelamento do alvará de pesquisa (2.96)

803.954/2008 - Pan Brazilian Mineração Ltda - Alvará Nº 2.197/2009 - DOU de 18/02/2009

803.993/2008 - Pan Brazilian Mineração Ltda - Alvará Nº 2.280/2009 - DOU de 18/02/2009

803.990/2008 - Pan Brazilian Mineração Ltda - Alvará Nº 2.277/2009 - DOU de 18/02/2009

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 195, 11/10/2010, p. 100

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