Processo minerário
815.468/2002
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2010 e 29/09/2020. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 86/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Indefere requerimento de Guia de Utilização
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- Seção 1
Despacho Relação nº 82/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°1034/2020/DIFAM-SC/GER-SC e 1035/2020/DIFAM-SC/GER-SC
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 64 do DOU de 07/10/2013 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 67 do DOU de 13/05/2013 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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