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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
204
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    880.239/1997-PACTA PARTICIPAÇÕES S A- Portaria de Lavra Nº 374/2007- Cessionário:BRITAMAZON INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.059.909/0001-64

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 279/2010

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

880.232/1997-PACTA PARTICIPAÇÕES S A- Portaria de Lavra Nº 369/2007- Cessionário:BRITAMAZON INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.059.909/0001-64

880.233/1997-PACTA PARTICIPAÇÕES S A- Portaria de Lavra Nº 370/2007- Cessionário:BRITAMAZON INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.059.909/0001-64

880.234/1997-PACTA PARTICIPAÇÕES S A- Portaria de Lavra Nº 371/2007- Cessionário:BRITAMAZON INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.059.909/0001-64

880.237/1997-PACTA PARTICIPAÇÕES S A- Portaria de Lavra Nº 372/2007- Cessionário:BRITAMAZON INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.059.909/0001-64

880.238/1997-PACTA PARTICIPAÇÕES S A- Portaria de Lavra Nº 373/2007- Cessionário:BRITAMAZON INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.059.909/0001-64

880.239/1997-PACTA PARTICIPAÇÕES S A- Portaria de Lavra Nº 374/2007- Cessionário:BRITAMAZON INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.059.909/0001-64

880.240/1997-PACTA PARTICIPAÇÕES S A- Portaria de Lavra Nº 375/2007- Cessionário:BRITAMAZON INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 07.059.909/0001-64

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1571)

Incorporadora:RIO NOVO MINERAÇÃO BRASIL LTDA - CNPJ08.213.823/0001-07 - Direitos incorporados:862.224/1980-MINERAÇÃO APUÃ LTDA-Portaria de Lavra Nº 196/1997

Incorporadora:RIO NOVO MINERAÇÃO BRASIL LTDA - CNPJ08.213.823/0001-07 - Direitos incorporados:860.128/1983-MINERAÇÃO APUÃ LTDA-Portaria de Lavra Nº 230/1996

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1523)

Beneficiária:GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 10.230.390/0001-40-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- Direitos Cindidos:871.874/2004- Alvará n°2.694/2005

Beneficiária:GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 10.230.390/0001-40-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- Direitos Cindidos:870.466/2005- Alvará n°4.837/2005

Beneficiária:GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 10.230.390/0001-40-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- Direitos Cindidos:871.507/2005- Alvará n°11.283/2005

Beneficiária:GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 10.230.390/0001-40-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- Direitos Cindidos:872.699/2005- Alvará n°603/2006

Beneficiária:GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 10.230.390/0001-40-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- Direitos Cindidos:872.820/2005- Alvará n°608/2006

Beneficiária:GREYSTONE MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- CNPJ 10.230.390/0001-40-PEDRA CINZA MINERAÇÃO LTDA- Direitos Cindidos:873.430/2005- Alvará n°4.222/2006

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1531)

Incorporadora:RIO NOVO MINERAÇÃO BRASIL LTDA - CNPJ08.213.823/0001-07 - Direitos incorporados:864.613/1994-MINERAÇÃO APUÃ LTDA -Alvará n° 7.697/2006

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados:864.052/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A -Alvará n° 9.991/2004

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados:864.054/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A -Alvará n° 6.477/2004

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24 - Direitos incorporados:864.182/2004-CIMENTO TOCANTINS S/A -Alvará n° 10.005/2004

Fase de Requerimento de Lavra

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1551)

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:860.136/1982- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°746/1992

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:860.138/1982- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°332/1990

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:860.141/1982- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°333/1990

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:860.143/1982- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°334/1990

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:860.144/1982- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°1.733/1991

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:860.147/1982- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°5.148/1982

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:860.179/1982- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°479/1982

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:860.195/1982- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°1.093/1988

Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A CNPJ96.824.594/0001-24- Direitos incorporados:864.056/2004- CIMENTO TOCANTINS S/A- Alvará n°6.478/2004

RELAÇÃO Nº 288/2010

Processo nº 864.134/2000

Acolhendo proposta da DGTM, MANTENHO o despacho do Chefe da Superintendência do DNPM/TO, constante às fls. 651, de não acatamento ao pedido de reconsideração (fls. 636/637 e 641/642), mantendo o despacho publicado no Diário Oficial da União em 09 de julho de 2010 - Seção 01, pg. 57, relação 44/2010, que indeferiu a proposta de habilitação apresentada pela Cooperativa de Gemas Ouro Verde do Tocantins - COOPERGOV.(1.806)

Processo no 830.339/2006 Interessado: Vale S.A. Assunto: Recurso contra decisão que, denegando pedido de reconsideração, manteve indeferimento de requerimento de pesquisa por não apresentação de anuência prévia do órgão gestão de unidade de conservação de uso sustentável.

Nos termos da Nota nº 527/2010/FM/DNPM/PROGE, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO, a Decisão que indeferiu o requerimento de pesquisa, publicada no D.O.U. de 07/12/2007, bem como os demais atos subseqüentes. (1348) (139)

Processo no 830.344/2006 Interessado: Vale S.A. Assunto: Recurso contra decisão que, denegando pedido de reconsideração, manteve indeferimento de requerimento de pesquisa por não apresentação de anuência prévia do órgão gestão de unidade de conservação de uso sustentável.

Nos termos da Nota nº 528/2010/FM/DNPM/PROGE, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO, a Decisão que indeferiu o requerimento de pesquisa, publicada no D.O.U. de 07/12/2007, bem como os demais atos subseqüentes. (1348) (139)

Processo nº 48409-990151/2010 - 23 Interessado: SERB - Saneamento e Energia Renovável do Brasil S.A. Assunto: Bloqueio de área para implantação da Central de Tratamento de Resíduos Santa Rosa.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Lei Municipal de Seropédica n° 354/2008, de 20 de julho de 2008, assinada pelo Presidente da Câmara Municipal de Seropédica, o Senhor Mauro dos Santos Modesto de Britto, que cria a Área de Especial Interesse Sanitário e Ambiental, declara-a de utilidade pública e dá outras providências, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na área necessária à implantação da Central de Tratamento de Resíduos Santa Rosa, que possui uma superfície de 220,54 ha (duzentos e vinte hectares e cinquenta e quatro ares), localizada no Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo constante no Processo n° 48409-990151/2010 - 23.

Processo 48420-997934/2008-13 e 48420-996748/2007-55 Interessado: Transportadora Gasene S. A. (Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS) Assunto: Retificação de bloqueio provisório de faixa de servidão do gasoduto GASCAV e instalações complementares.

Determino o cancelamento do bloqueio provisório publicado no DOU, Seção 1 de 09/09/2010, página 66, referente à área localizada nos Estados da Bahia e Espírito Santo, descrito como uma faixa de 50 metros de largura e 948,09 quilômetros de extensão, respectiva ao processo 48420-997934/2008-13.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto não numerado de 13 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2007, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, localizadas nos Estados do Espírito Santo e Bahia, necessários à construção do gasoduto Cacimbas - Catu - GASCAC, e de suas instalações complementares, determino, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida faixa, que possui 50 metros de largura e 948,09 quilômetros de extensão e localiza-se nos Estados da Bahia e Espírito Santo, conforme arquivos digitais e memorial descritivo constantes no Processo nº 48420-996748/2007-55.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 204, 25/10/2010, p. 84

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