Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 247
- Página
- 117
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
850.221/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9.577/2006
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 267/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
850.337/1986-NELSON WILSON BAHR- AI N°1.111/2010
850.338/1986-NELSON WILSON BAHR- AI N°999/2010
850.340/1986-NELSON WILSON BAHR- AI N°1.000/2010
850.082/2003-MINERAÇÃO IRAJA LTDA.- AI N°1.069/2010
850.747/2006-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- AI N°1.114/2010
850.725/2007-MINERAÇÃO IRAJA LTDA.- AI N°1.121/2010
850.789/2007-CARLOS REINALDO BARROS BEGOT- AI N°1.116/2010
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)
850.677/1985-MINERAÇÃO ARAPUA INDUSTRIA E COM LTDA -AI N°086/2005
Nega provimento a defesa apresentada(242)
850.473/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.483/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.484/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.488/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.489/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.496/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.497/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.498/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.500/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.501/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.502/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.503/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.504/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.505/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.506/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.508/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.531/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.905/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.906/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.908/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.912/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.914/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.915/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.918/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.921/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.924/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.925/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.927/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
856.368/1994-VALE S A-AI N°1.070/2010
859.544/1995-VALE S A-AI N°1.071/2010
650.407/1997-VALE S A-AI N°1.073/2010
850.177/1998-VALE S A-AI N°1.072/2010
850.663/2006-CRISTIANO PAMPLONA DAIBES-AI N°1.113/2010
850.783/2006-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI N°896/2010
850.083/2007-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-AI N°1.119/2010
850.654/2007-ARNALDO MACHADO PASSARINHO-AI N°1.120/2010
850.790/2007-CARLOS REINALDO BARROS BEGOT-AI N°1.118/2010
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)
850.339/1986-NELSON WILSON BAHR
850.405/2000-LUIZ PEREIRA LAZERIS
850.019/2002-SÉRGIO LEITE CONSULTORIA LTDA
850.043/2004-ARISTIDES BRITO CHAVES
850.647/2006-IDEMIR CELLA
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
855.042/1993- DOW CORNING METAIS DO PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
855.885/1994- DOW CORNING METAIS DO PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
855.886/1994- DOW CORNING METAIS DO PARÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
850.544/2000- MINERAÇÃO JUNDU LTDA.
850.545/2000- MINERAÇÃO JUNDU LTDA.
Fase de Disponibilidade
Defere pedido de reconsideração(386)
850.539/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
850.542/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)
850.369/2005-RIO CURUÁ MINÉRIOS LTDA. -AI N°804/2010
RELAÇÃO Nº 284/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito multa aplicada(106)
850.429/2005-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S ADOU de 15/02/2008
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
855.647/1995-MAURO TAILOR GERHARDT- AI N°786/2010
Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA ( 9 0 4 )
850.429/2005-VOTORANTIM METAIS NÍQUEL S/A.NOT. N°522/2010
RELAÇÃO Nº 286/2010
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
850.998/1981-VALE S A-ALVARÁ N°1.109/2007
851.443/1982-VALE S A-ALVARÁ N°1.110/2007
853.518/1994-VALE S A-ALVARÁ N°982/2006
850.900/1995-VALE S A-ALVARÁ N°860/2002
851.979/1995-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°1.839/2006
857.636/1995-VALE S A-ALVARÁ N°2.928/2004
850.541/2003-VALE S A-ALVARÁ N°2.454/2007
850.571/2003-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-ALVARÁ N°4.512/2007
850.137/2004-RIO GRANDE MINERAÇÃO S A-ALVARÁ N°7.869/2004
850.221/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9.577/2006
850.572/2005-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9.418/2007
850.128/2006-INV MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3.937/2006
850.129/2006-INV MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3.938/2006
850.130/2006-INV MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3.939/2006
850.247/2006-LUIS CARLOS BARRO-ALVARÁ N°7.087/2007
850.418/2006-DENIS JOSÉ SANGREMAN MOURA-ALVARÁ N°4.546/2007
850.680/2006-INV MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°9.598/2006
850.130/2007-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°14.391/2007
850.478/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.298/2007
850.479/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.299/2007
850.480/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.346/2007
850.485/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.347/2007
850.486/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.348/2007
850.490/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.303/2007
850.491/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.304/2007
850.499/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.309/2007
850.538/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.343/2007
850.604/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.270/2007
850.605/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.271/2007
850.606/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.272/2007
850.608/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.273/2007
850.609/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.274/2007
850.625/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.942/2007
850.626/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.943/2007
850.627/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.944/2007
850.628/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.945/2007
850.629/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.946/2007
850.630/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.947/2007
850.631/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.948/2007
850.632/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.949/2007
850.633/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.950/2007
850.634/2007-PAULO ROBERTO FONSECA AZEVEDOALVARÁ N°9.951/2007
850.900/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.360/2007
850.901/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.361/2007
850.904/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.364/2007
850.907/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.367/2007
850.911/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.370/2007
850.916/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.277/2007
850.917/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.278/2007
850.922/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.283/2007
850.923/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.284/2007
850.926/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.287/2007
850.982/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.291/2007
850.983/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-ALVARÁ N°14.292/2007
RELAÇÃO Nº 287/2010
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
850.162/2010-MINERACAO RIO DO NORTE S/A
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
850.119/2008-CLAUDIO EUGENIO VANZOLINI
850.789/2008-VALDIR DAL MORO
850.079/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A
850.350/2010-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
850.351/2010-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA.
Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(126)
850.326/2010-CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A
850.327/2010-CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.642/2006-ALAIN DANIEL LESTRA
851.128/2008-KENITI MIYATA
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(230)
850.132/1995-VALE S A-AI N°564/2008
857.648/1995-VALE S A-AI N°573/2008
Aceita defesa apresentada(241)
850.132/1995-VALE S A
857.648/1995-VALE S A
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
850.002/2005-ERIVAN DE SOUSA NOGUEIRA-AI N°1.160/2010
850.242/2006-VALE S A-AI N°1.127/2010
850.339/2006-VALE S A-AI N°1.080/2010
850.826/2006-VALE S A-AI N°1.126/2006
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
850.703/2010-RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA-Registro de Licença n°080/2010 de 23/12/2010-Vencimento em 25/01/2013
850.779/2010-GANTUSS MULTINEGÓCIOS LTDA-Registro de Licença n°082/2010 de 23/12/2010-Vencimento em 08/04/2011
850.903/2010-ANTÔNIO IOLANDO ALVES DE SÁ-Registro de Licença n°081/2010 de 23/12/2010-Vencimento em 14/07/2014
850.927/2010-PEDREIRAS GAIVOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP-Registro de Licença n°079/2010 de 21/12/2010-Vencimento em 09/04/2012
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)
850.472/2009-MINERAÇÃO Z DANTAS-COMÉRCIO, TRANSPORTE E AGROPECUÁRIA LTDA-ME- Registro de Licença No.:041/2009 - Vencimento em 12/03/2011
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento Auto de infração.(1844)
850.348/2003-VALE S A-AI N°83/2009
850.353/2003-VALE S A-AI N°88/2006
850.357/2003-VALE S A-AI N°91/2009
850.358/2003-VALE S A-AI N°92/2009
Aceita defesa apresentada.(1846)
850.348/2003-VALE S A
850.353/2003-VALE S A
850.357/2003-VALE S A
850.358/2003-VALE S A
Nega provimento a defesa apresentada.(1847)
850.222/1998-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.
850.352/2003-VALE S A
RELAÇÃO Nº 290/2010
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Antonio Alves Costa - 850769/09 - A.I. 862/10
Calmit Mineração e Participação Ltda - 850739/08 - A.I. 863/10
EVERY GENIGUENS TOMAZ DE AQUINO
Processos neste ato
- 850.221/2004
- 850.337/1986
- 850.338/1986
- 850.340/1986
- 850.082/2003
- 850.747/2006
- 850.725/2007
- 850.789/2007
- 850.677/1985
- 850.473/2007
- 850.483/2007
- 850.484/2007
- 850.488/2007
- 850.489/2007
- 850.496/2007
- 850.497/2007
- 850.498/2007
- 850.500/2007
- 850.501/2007
- 850.502/2007
ver todos os 143 processos
- 850.503/2007
- 850.504/2007
- 850.505/2007
- 850.506/2007
- 850.508/2007
- 850.531/2007
- 850.905/2007
- 850.906/2007
- 850.908/2007
- 850.912/2007
- 850.914/2007
- 850.915/2007
- 850.918/2007
- 850.921/2007
- 850.924/2007
- 850.925/2007
- 850.927/2007
- 856.368/1994
- 859.544/1995
- 650.407/1997
- 850.177/1998
- 850.663/2006
- 850.783/2006
- 850.083/2007
- 850.654/2007
- 850.790/2007
- 850.339/1986
- 850.405/2000
- 850.019/2002
- 850.043/2004
- 850.647/2006
- 855.042/1993
- 855.885/1994
- 855.886/1994
- 850.544/2000
- 850.545/2000
- 850.539/2007
- 850.542/2007
- 850.369/2005
- 850.429/2005
- 855.647/1995
- 850.998/1981
- 851.443/1982
- 853.518/1994
- 850.900/1995
- 851.979/1995
- 857.636/1995
- 850.541/2003
- 850.571/2003
- 850.137/2004
- 850.572/2005
- 850.128/2006
- 850.129/2006
- 850.130/2006
- 850.247/2006
- 850.418/2006
- 850.680/2006
- 850.130/2007
- 850.478/2007
- 850.479/2007
- 850.480/2007
- 850.485/2007
- 850.486/2007
- 850.490/2007
- 850.491/2007
- 850.499/2007
- 850.538/2007
- 850.604/2007
- 850.605/2007
- 850.606/2007
- 850.608/2007
- 850.609/2007
- 850.625/2007
- 850.626/2007
- 850.627/2007
- 850.628/2007
- 850.629/2007
- 850.630/2007
- 850.631/2007
- 850.632/2007
- 850.633/2007
- 850.634/2007
- 850.900/2007
- 850.901/2007
- 850.904/2007
- 850.907/2007
- 850.911/2007
- 850.916/2007
- 850.917/2007
- 850.922/2007
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 247, 27/12/2010, p. 117