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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
72
Página
93

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Ref.: DNPM 870.615/2007

Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM, no Estado da Bahia, ANULO o Alvará de pesquisa nº 7.509, publicado no DOU. De 09.08.2007, por ter sido outorgado indevidamente a JLC Mineração Ltda.(2.96)

Referência: Processos nºs 832.066/1983 831.608/2001 - (apensado aos processos 832.066/1983 e

833.104/1989)

831.758/2001 833.104/1989

Interessados: Mineração Monte Verde Ltda. Cava Brasil Ltda. Assunto:Recurso Hierárquico contra indeferimento de requerimento de pesquisa.

Nos termos do Parecer nº 322/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:

a)ANULO, de ofício, o edital que instaurou a disponibilidade nos autos do Processo DNPM nº 832.066/1983. (fls. 116 do processo DNPM 832.066/1983); (1349)

b)ANULO, de ofício, o despacho que declarou a nulidade do Alvará nº 3717/98 e indeferiu o respectivo requerimento de pesquisa. (fls. 119 dos autos do Processo DNPM nº -833.104/1989); (1780)

c)INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por Mineração Monte Verde Ltda, fls. 97/98, mantendo o ato de indeferimento do respectivo requerimento de pesquisa; (181)

d) INDEFIRO o requerimento de pesquisa, objeto do Processo DNPM nº 831.758/2001. (121)

RELAÇÃO Nº 72/2011 - DF

Fase de Concessão de Lavra

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)

890.096/1987-GRAMALAR GRANITOS E MÁRMORES LARGURA LTDA ME

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

006.949/1962-MINERAÇÃO PELLANDA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA- CNPJ 19.534.650/0001-45 - Termino do arrendamento: 10/12/2012

815.036/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Arrendatário:G.S EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPPCNPJ 82.096.314/0001-02 - Termino do arrendamento: 20/09/2011

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

006.888/1964-MINERAÇÃO IRAPURU LTDA.- Portaria de Lavra nº 71.520/1972- Cessionário:ITATINGA CALCARIO E CORRETIVOS LTDA- CNPJ 80.026.115/0001-94

809.064/1973-MINERAÇÃO IRAPURU LTDA.- Portaria de Lavra nº 1.178/1982- Cessionário:ITATINGA CALCARIO E CORRETIVOS LTDA- CNPJ 80.026.115/0001-94

860.065/1986-MINERAÇÃO PRUDENTE LTDA.- Portaria de Lavra nº 262/2005- Cessionário:EUDES MENEZES SPINOLACNPJ CPF: 003.939.751-34

860.517/1986-MINERAÇÃO PRUDENTE LTDA.- Portaria de Lavra nº 202/2005- Cessionário:EUDES MENEZES SPINOLACNPJ CPF: 003.939.751-34

840.071/1998-EGINALDO ALVES ARAGÃO ME- Portaria de Lavra nº 30/2003- Cessionário:ENVASADORA ARAGÃO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- CNPJ 13.100.019/0001-51

831.163/1999-BLINICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.- Portaria de Lavra nº 275/03-Cessionário:REFRICAVI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA- CNPJ 05.747.294/0001-33

NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento daConcessão de Lavra(1075)

890.176/1993-MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA- Arrendatário:-ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 14/04/2011, p. 93

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