Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 72
- Página
- 93
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Referência: Processos nºs 832.066/1983 831.608/2001 - (apensado aos processos 832.066/1983 e
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ref.: DNPM 870.615/2007
Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM, no Estado da Bahia, ANULO o Alvará de pesquisa nº 7.509, publicado no DOU. De 09.08.2007, por ter sido outorgado indevidamente a JLC Mineração Ltda.(2.96)
Referência: Processos nºs 832.066/1983 831.608/2001 - (apensado aos processos 832.066/1983 e
833.104/1989)
831.758/2001 833.104/1989
Interessados: Mineração Monte Verde Ltda. Cava Brasil Ltda. Assunto:Recurso Hierárquico contra indeferimento de requerimento de pesquisa.
Nos termos do Parecer nº 322/2010/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:
a)ANULO, de ofício, o edital que instaurou a disponibilidade nos autos do Processo DNPM nº 832.066/1983. (fls. 116 do processo DNPM 832.066/1983); (1349)
b)ANULO, de ofício, o despacho que declarou a nulidade do Alvará nº 3717/98 e indeferiu o respectivo requerimento de pesquisa. (fls. 119 dos autos do Processo DNPM nº -833.104/1989); (1780)
c)INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por Mineração Monte Verde Ltda, fls. 97/98, mantendo o ato de indeferimento do respectivo requerimento de pesquisa; (181)
d) INDEFIRO o requerimento de pesquisa, objeto do Processo DNPM nº 831.758/2001. (121)
RELAÇÃO Nº 72/2011 - DF
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
890.096/1987-GRAMALAR GRANITOS E MÁRMORES LARGURA LTDA ME
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
006.949/1962-MINERAÇÃO PELLANDA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA- CNPJ 19.534.650/0001-45 - Termino do arrendamento: 10/12/2012
815.036/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Arrendatário:G.S EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPPCNPJ 82.096.314/0001-02 - Termino do arrendamento: 20/09/2011
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
006.888/1964-MINERAÇÃO IRAPURU LTDA.- Portaria de Lavra nº 71.520/1972- Cessionário:ITATINGA CALCARIO E CORRETIVOS LTDA- CNPJ 80.026.115/0001-94
809.064/1973-MINERAÇÃO IRAPURU LTDA.- Portaria de Lavra nº 1.178/1982- Cessionário:ITATINGA CALCARIO E CORRETIVOS LTDA- CNPJ 80.026.115/0001-94
860.065/1986-MINERAÇÃO PRUDENTE LTDA.- Portaria de Lavra nº 262/2005- Cessionário:EUDES MENEZES SPINOLACNPJ CPF: 003.939.751-34
860.517/1986-MINERAÇÃO PRUDENTE LTDA.- Portaria de Lavra nº 202/2005- Cessionário:EUDES MENEZES SPINOLACNPJ CPF: 003.939.751-34
840.071/1998-EGINALDO ALVES ARAGÃO ME- Portaria de Lavra nº 30/2003- Cessionário:ENVASADORA ARAGÃO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA- CNPJ 13.100.019/0001-51
831.163/1999-BLINICE INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.- Portaria de Lavra nº 275/03-Cessionário:REFRICAVI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA- CNPJ 05.747.294/0001-33
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento daConcessão de Lavra(1075)
890.176/1993-MINERAÇÃO JABUTICABAL LTDA- Arrendatário:-ÁGUA MINERAL LITORÂNEA LTDA
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 72, 14/04/2011, p. 93