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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
82
Página
111

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    860.057/2003-IDEVALDO RODRIGUES SILVA FI- Portaria de Lavra nº 8/07- Cessionário:CAROLYN JUE SILVA- CNPJ 11 . 8 4 6 . 7 6 7 / 0 0 0 1 - 5 2 .

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Referente: Processo nº 48400.000844/2010-31 Interessado: UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S/A Assunto: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 230kv UTE Porto do Itaqui - SE São Luiz II.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base na Resolução Autorizativa nº 2.184, de 24 de Novembro de 2009, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da UTE Porto do Itaqui Geração de Energia S.A., ás áreas

de terras situadas numa faixa de domínio, localizada no Estado do Maranhão, nesessárias á implantação da Linha de Transmissão UTE Porto do Itaqui - SE São Luiz II, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida faixa com largura de quarenta metros e 15,2 quilômetros de extensão localizada no Estado do Maranhão conforme arquivos digitais e memorial descritivo constante no Processo n° 48400-000844/2010-31.

Referente: Processo nº 48402.920374/2010

Interessado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras

Assunto: Bloqueio de área para implantação dutos entre o Terminal de Guararema até a Refinaria de Capuava - RECAP.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base no Decreto não numerado de 29 de setembro de 2009, publicado em 30 de setembro de 2009 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ou de sociedade por ela controlada, direta ou indiretamente, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias, localizada no Estado de São Paulo, necessários à construção dos dutos Guararema-Mauá - ECGM, e de suas instalações complementares, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referidas faixas, uma com largura de 30 metros e 54,512 quilômetros de extensão, e outra com largura de 80 metros e 63,730 quilômetros de extensão localizadas nos municipios

de Guararema, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, São Paulo e Mauá, no Estado de São Paulo conforme arquivos digitais e memorial descritivo constante no Processo nº 48402.920374/2010.

RELAÇÃO Nº 82/2011 - SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

860.176/2011-DIVITEX PERICUMÃ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.-ALVARÁ N° 2531, Seção 1, pág. 81, Publicado DOU de 22/3/2011- onde se lê: ""... Destacado do DNPM 862.237/2007..."", leia-se: ... Destacado do DNPM 862.180/2007...""

880.015/2011-CONSTRUTORA E MINERAÇÃO MURUÁ LTDA-ALVARÁ N° 3538, Seção 1, pág. 43, Publicado DOU de 4/4/2011- onde se lê: ""... Destacado do DNPM 880.021/2001..."", leia-se: ... Destacado do DNPM 880.028/2001...""

880.016/2011-RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA PACHECO-ALVARÁ N° 4213, Seção 1, pág. 82, Publicado DOU de 18/4/2011- onde se lê: ""... Destacado do DNPM 880.116/2011..."", leia-se: ... Destacado do DNPM 880.116/2009...""

886.037/2011-SIRLEI DA SILVA-ALVARÁ N° 3551, Seção 1, pág. 52, Publicado DOU de 5/4/2011- onde se lê: ""... Destacado do DNPM 866.057/2009..."", leia-se: ... Destacado do DNPM 886.057/2009...""

RELAÇÃO Nº 83/2011 - SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

807.193/1972-AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:RECMATEL COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.- CNPJ 34.061.713/0001-87 - Termino do arrendamento: 14/9/2020.

820.374/1987-MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.CNPJ 48.302.640/0001-82 - Termino do arrendamento: 10/2/2023.

860.337/1988-METAIS DE GOIÁS S A METAGO EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO- Arrendatário:TITÂNIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA.- CNPJ 33.554.452/0001-74 Termino do arrendamento: 21/8/2021.

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

007.697/1964-INDÚSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA.- Portaria de Lavra nº 63.315/68- Cessionário:GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 48.999.494/0001-96.

818.279/1969-MINERAÇÃO GERAL DO NORDESTE S.A.- Portaria de Lavra nº 80.121/77- Cessionário:INDÚSTRIA DE AZULEJOS DA BAHIA S.A.- CNPJ 15.126.626/0001-16.

810.241/1970-ITAPISSUMA S A- Portaria de Lavra nº 73.750/74- Cessionário:CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

815.280/1973-INDÚSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA.- Portaria de Lavra nº 375/88- Cessionário:GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CNPJ 48.999.494/0001-96.

801.846/1974-ITAPISSUMA S A- Portaria de Lavra nº 1369/80- Cessionário:CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

801.848/1974-ITAPISSUMA S A- Portaria de Lavra nº 752/83- Cessionário:CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

811.539/1976-ITAPISSUMA S A- Portaria de Lavra nº 1276/80- Cessionário:CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

805.150/1977-ITAPISSUMA S A- Portaria de Lavra nº 371/01- Cessionário:CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

801.346/1978-ITAPISSUMA S A- Portaria de Lavra nº 372/01- Cessionário:CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

890.190/1981-IMAGI MINERAÇÃO LTDA.-ME.- Portaria de Lavra nº 488/87- Cessionário:ITA-PLANA MINÉRIOS LTDA.CNPJ 32.473.076/0001-20.

871.002/1983-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 276/95- Cessionário:MINERAÇÃO IRAJÁ LTDACNPJ 10.399.131/0001-47.

826.307/1988-FURQUIM BEZERRA & CIA. LTDA.- Portaria de Lavra nº 276/07- Cessionário:CAL SANTA MARIA LTDA. EPP- CNPJ 02.722.294/0001-90.

860.318/1994-EVANDRO QUINTINO DE ANDRADEPortaria de Lavra nº 221/05- Cessionário:EDVALDO BENEDITO BEZERRA FILHO- CNPJ 07.329.223/0001-46.

860.319/1994-EVANDRO QUINTINO DE ANDRADEPortaria de Lavra nº 222/05- Cessionário:EDVALDO BENEDITO BEZERRA FILHO-ME- CNPJ 07.329.223/0001-46.

803.071/1997-ITAPISSUMA S A- Portaria de Lavra nº 35/02- Cessionário:CBE-COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

826.318/1998-URBALON PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA- Portaria de Lavra nº 232/07- Cessionário:PEDREIRA GUARAVERA LTDA.- CNPJ 04.144773/0001-00.

821.061/2000-WALTER SGOBBI ME- Portaria de Lavra nº 526/02- Cessionário:WALTER RODOLFO SGOBBI-ME- CNPJ 01.518.750/0001-12.

860.057/2003-IDEVALDO RODRIGUES SILVA FI- Portaria de Lavra nº 8/07- Cessionário:CAROLYN JUE SILVA- CNPJ 11 . 8 4 6 . 7 6 7 / 0 0 0 1 - 5 2 .

861.469/2004-IDEVALDO RODRIGUES SILVA FI- Portaria de Lavra nº 133/07- Cessionário:CAROLYN JUE SILVA- CNPJ 11 . 8 4 6 . 7 6 7 / 0 0 0 1 - 5 2 .

903.137/2010-ITAPISSUMA S A- Grupamento Mineiro nº 242/10- Cessionário:CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- CNPJ 27.184.936/0001-76.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

890.485/1985-ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA-Portaria de Lavra nº 264/07- Cessionário:896.635/08-IMETAME GRANITOS LTDA.- CNPJ 06.003.046/0001-40.

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1571)

Incorporadora:MINERAÇÃO ARGENTINA E FILHOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ10.314.749/0001-67 Direitos incorporados:006.644/1963-ADOMIRIS CARLOS DORI-

CO-Portaria de Lavra nº 74.579/74.

Incorporadora:MINERSAN SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA. - CNPJ07.540.923/0001-85 - Direitos incorporados:815.075/1990-MINERPLAM - MINERAÇÃO E PESQUISA LAURO MULLER LTDA-Portaria de Lavra nº 11/96.

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1523)

Beneficiária:ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- CNPJ 18.565.382/0001-90-ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Direitos Cindidos:831.012/1983- Alvará n°1235/1995

Beneficiária:ALCAN ALUNINIA LTDA.- CNPJ 06.959.319/0001-25-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA.- Direitos Cindidos:850.377/2007- Alvará n°9464/2007.

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1531)

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.379/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9465/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.381/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9466/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.382/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9467/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.383/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9468/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.384/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9469/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.385/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9470/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.386/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9471/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.387/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9472/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.390/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9474/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.391/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9475/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.392/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9476/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.398/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 9482/2007.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.987/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 7413/2008.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.988/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 7414/2008.

Incorporadora:ALCAN ALUNINIA LTDA. CNPJ06.959.319/0001-25 - Direitos incorporados:850.989/2007-RIO TINTO ALCAN BRASIL LTDA. -Alvará n° 7415/2008.

Fase de Requerimento de Lavra

Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1543)

Beneficiária:ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- CNPJ 18.565.382/0001-90-ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Direitos Cindidos:830.352/1979- Alvará n°2208/1992.

Beneficiária:ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.- CNPJ 18.565.382/0001-90-ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Direitos Cindidos:830.354/1979- Alvará n°2209/1992.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 82, 02/05/2011, p. 111

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