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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
203
Página
163

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 318/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cbe Companhia Brasileira de Equipamento Cpf/cnpj :27.184.936/0001-76 - Processo de cobrança: 950779/11 Valor: R$.158.803,17, Processo de cobrança: 950777/11 Valor: R$.168.112,20, Processo de cobrança: 950778/11 Valor: R$.817,99

RELAÇÃO Nº 333/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Brasil Minério Mineração do Pará Ltda - 850324/11

Caubi André Caldeira Fernandes - 850891/10

Frederico Rocha Pereira - 850630/09

João Carlos Fachetti - 850198/06

Recursos Minerais do Brasil S.a - 850272/09

RELAÇÃO Nº 336/2011

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Agostinho da Silva - 850069/08

Águas Cristalinas IND. e COM. de PROD. Alimentícios Ltda - 850339/09

André Dos Santos - 850992/10

Antonio Alves Costa - 850769/09

Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06

Armando Corrêa de Siqueira Filho - 850466/10

Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850444/08

Clélia Travensolli Buhrer - 850659/08

Cleodemar de Vargas - 850700/09

Contec Industria e Comercio Ltda - 850285/07, 850287/07, 850292/07, 850338/07, 850343/07, 850344/07

Dorvando Domingos de Siqueira - 850419/11

Filadelfo Dos Reis Dias - 850636/10, 850637/10, 850638/10, 850639/10

Flavio Frossard - 850484/09

Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850394/09

Francisco Pereira Nunes - 851085/05

Galdino Antonio da Silva Luz - 850218/03

Gilvan Ribeiro de Souza - 850585/06

h. m. q. de Almeida Construções me - 850357/10

Hellton Wagner Lisardo - 850362/10

Ibaneiz Gomes da Luz - 850658/08

Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06

Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08

Izidório Correia de Oliveira - 850453/10, 850454/10, 850455/10, 850456/10

J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11, 850369/11, 850406/11

João Wanderley Ichihara - 850014/09

Jonas Matos da Silva - 850388/09

José Carneiro da Silva - 850702/09

José Guimarães Martins - 850203/11

Lizeu Villalva Velasques - 850953/07

Luis Carlos de Aragão - 850173/08

Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07, 850243/07

Matapi Mineradora LTDA. - 850348/09, 850489/10, 850490/10, 850491/10

Miguel Nabut - 850456/09, 850457/09, 850458/09

Mineração Pedra Linda Ltda - 850318/10

Omar Priesnitz - 850749/06

Ônix Empreendimentos Minerários Ltda - 850703/09

Pasqual Luiz Spillere - 850389/10

Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850838/10, 850505/08

Rodrigo Milani - 850660/10, 850345/10, 850320/10

Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10

Suerley Araújo Teodoro - 850271/07, 850276/07, 850280/07

Vagner Viana de Melo - 850334/10

Vanessa Correa do Carmo - 850082/09, 850083/09

RELAÇÃO Nº 337/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

d d Pereira me - 850506/03 - Not.571/2011 - R$ 25.607,54

Edelar Machado Dos Santos - 850644/06 - Not.568/2011 R$ 2.568,87

Manoel Cavalcante da Silva - 850242/07 - Not.562/2011 R$ 233,91

Nelson Wilson Bahr - 850339/86 - Not.570/2011 - R$ 1.992,22

Tamin Mineração Ltda - 850437/06 - Not.572/2011 - R$ 25.421,02

RELAÇÃO Nº 338/2011

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Luna Gold Mineração LTDA. - 850275/82 - Not.566/2011 R$ 550,76, 385/44 - Not.567/2011 - R$ 550,76, 850276/82 Not.569/2011 - R$ 554,16

JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 203, 21/10/2011, p. 163

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