Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 220
- Página
- 101
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Argemiro de Sotti - 833401/04, 832877/04
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 744/2011
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Águas Minerais de Patrocínio s a Cpf/cnpj :23.405.715/0001-20 - Processo de cobrança: 933917/11 Valor: R$.26.785,08
Titular: Alvarenga Mineração e Engenharia Ltda me Cpf/cnpj :03.587.430/0001-40 - Processo de cobrança: 934294/11 Valor: R$.12.663,96
Titular: Antonio Ito Vasconcelos e Filhos Ltda Cpf/cnpj :25.875.709/0001-61 - Processo de cobrança: 933853/11 Valor: R$.25.476,36
Titular: Arcelormittal Mineração Serra Azul S.A. Cpf/cnpj :08.102.787/0001-04 - Processo de cobrança: 934285/11 Valor: R$.782.057,59
Titular: Areal Camapua Ltda me Cpf/cnpj :02.023.898/0001-49 - Processo de cobrança: 933913/11 Valor: R$.6.270,54, Processo de cobrança: 933908/11 Valor: R$.6.270,54, Processo de cobrança: 933910/11 Valor: R$.6.270,54, Processo de cobrança: 933911/11 Valor: R$.6.270,54
Titular: Areial Quartzo LTDA. Cpf/cnpj :50.428.937/0001-30 - Processo de cobrança: 934293/11 Valor: R$.3.438,77, Processo de cobrança: 934237/11 Valor: R$.3.438,77
Titular: Areias Ludri Ltda Cpf/cnpj :18.750.661/0001-08 Processo de cobrança: 933849/11 Valor: R$.3.203,97, Processo de cobrança: 933871/11 Valor: R$.22.752,20
Titular: Arpasa Araguari Pavimentações LTDA. Cpf/cnpj :16.820.607/0001-58 - Processo de cobrança: 934199/11 Valor: R$.125.556,94
Titular: Avg Empreendimentos Minerários Ltda Cpf/cnpj :16.565.897/0001-30 - Processo de cobrança: 934297/11 Valor: R$.763.680,08, Processo de cobrança: 934296/11 Valor: R$.32.864,83
Titular: Belmont Mineração Ltda Cpf/cnpj :16.941.833/0001-97 - Processo de cobrança: 933833/11 Valor: R$.41.744,70
Titular: Britador São Geraldo Ltda Cpf/cnpj :19.433.705/0001-20 - Processo de cobrança: 933850/11 Valor: R$.81.133,53
Titular: Britasul Indústria e Mineração LTDA. Cpf/cnpj :20.372.140/0001-06 - Processo de cobrança: 934239/11 Valor: R$.96.348,72
Titular: Cal Floresta Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :19.190.420/0001-06 - Processo de cobrança: 933880/11 Valor: R$.220.061,43
Titular: Calcário Triângulo Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :18.572.206/0001-51 - Processo de cobrança: 933835/11 Valor: R$.131.821,80, Processo de cobrança: 934179/11 Valor: R$.74.013,79, Processo de cobrança: 934176/11 Valor: R$.45.829,91
Titular: Calsol Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :16.685.794/0001-04 - Processo de cobrança: 934253/11 Valor: R$.29.981,96, Processo de cobrança: 934252/11 Valor: R$.74.742,59
Titular: Caolim Azzi Ltda Cpf/cnpj :22.349.880/0001-49 Processo de cobrança: 933866/11 Valor: R$.22.837,72, Processo de cobrança: 933846/11 Valor: R$.90.157,85
Titular: Cebril Central de Britagem Ltda Cpf/cnpj :19.398.452/0001-00 - Processo de cobrança: 934198/11 Valor: R$.101.517,04
Titular: Cemtal Mineração & Transportes LTDA. Cpf/cnpj :22.282.628/0001-60 - Processo de cobrança: 933879/11 Valor: R$.169.144,49
Titular: Ceramica Paumar Ltda Cpf/cnpj :16.537.565/0001-42 - Processo de cobrança: 934235/11 Valor: R$.13.275,25, Processo de cobrança: 934236/11 Valor: R$.10.870,11
Titular: Comércio e Transporte Camapua Ltda Cpf/cnpj :23.174.733/0001-48 - Processo de cobrança: 933912/11 Valor: R$.6.270,54
Titular: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Cpf/cnpj :19.791.581/0001-55 - Processo de cobrança: 933828/11 Valor: R$.26.281,09, Processo de cobrança: 934254/11 Valor: R$.50.459,07, Processo de cobrança: 934255/11 Valor: R$.643.222,15, Processo de cobrança: 934256/11 Valor: R$.46.622,31, Processo de cobrança: 934257/11 Valor: R$.65.126,45
Titular: Construtora Martins Lanna Ltda Cpf/cnpj :19.974.518/0001-54 - Processo de cobrança: 934260/11 Valor: R$.191.984,41, Processo de cobrança: 934261/11 Valor: R$.259.102,96
Titular: Elma de Souza Silva Neto Cpf/cnpj :03.295.041/0001-40 - Processo de cobrança: 934272/11 Valor: R$.5.611,81
Titular: Empresa de Águas Engenho da Serra LTDA. Cpf/cnpj :00.828.821/0001-10 - Processo de cobrança: 933832/11 Valor: R$.27.736,62
Titular: Empresa de Cimentos Liz S.a Cpf/cnpj :33.920.299/0001-51 - Processo de cobrança: 934195/11 Valor: R$.1.379.040,47, Processo de cobrança: 934194/11 Valor: R$.199.562,98
Titular: Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda-me Cpf/cnpj :19.835.172/0001-03 - Processo de cobrança: 934226/11 Valor: R$.12.110,28, Processo de cobrança: 934277/11 Valor: R$.3.427,85, Processo de cobrança: 934263/11 Valor: R$.6.855,73, Processo de cobrança: 934244/11 Valor: R$.27.422,91, Processo de cobrança: 934245/11 Valor: R$.10.283,60
Titular: Empresa de Mineração Água Santa LTDA. Cpf/cnpj :01.590.773/0001-38 - Processo de cobrança: 933838/11 Valor: R$.21.334,33
Titular: Empresa de Mineração Ângelo Delphino LTDA. Cpf/cnpj :19.201.847/0001-62 - Processo de cobrança: 933862/11 Valor: R$.199.905,59, Processo de cobrança: 933868/11 Valor: R$.50.221,28
Titular: F&g Extração e Comércio de Areia LTDA. Cpf/cnpj :03.909.097/0001-48 - Processo de cobrança: 934227/11 Valor: R$.11.277,99
Titular: Fernando Costa Vieira Epp Cpf/cnpj :42.855.759/0001-04 - Processo de cobrança: 934192/11 Valor: R$.7.769,48
Titular: Francisco de Paula Castro & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :41.898.347/0001-80 - Processo de cobrança: 934196/11 Valor: R$.9.338,00
Titular: Geralda da Costa Manso Freire Cpf/cnpj :03.388.015/0001-67 - Processo de cobrança: 934229/11 Valor: R$.6.062,06
Titular: Gilberto Vaz de Mello Azeredo e Cia Ltda - me Cpf/cnpj :01.453.461/0001-82 - Processo de cobrança: 934197/11 Valor: R$.14.323,82
Titular: Gilson Xavier de Azevedo Cpf/cnpj :04.410.731/0001-66 - Processo de cobrança: 934233/11 Valor: R$.8.748,77
Titular: Giovanna Pereira Vilela Cpf/cnpj :01.573.082/0001-26 - Processo de cobrança: 933847/11 Valor: R$.18.968,90
Titular: Ilcom Mineração Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :19.069.145/0001-77 - Processo de cobrança: 933864/11 Valor: R$.97.201,75
Titular: Indústria de Cal sn LTDA. Cpf/cnpj :22.069.603/0001-82 - Processo de cobrança: 933876/11 Valor: R$.118.373,91
Titular: Industria e Comércio de Calcário Inae Ltda Cpf/cnpj :20.202.198/0001-01 - Processo de cobrança: 934287/11 Valor: R$.255.248,24
Titular: Irmãos Capistrano Ltda Cpf/cnpj :17.955.501/0001-24 - Processo de cobrança: 933844/11 Valor: R$.42.125,35
Titular: José Silvério Gonçalves Cpf/cnpj :03.489.539/0001-44 - Processo de cobrança: 934273/11 Valor: R$.4.918,85
Titular: Magnesita Refratários sa Cpf/cnpj :08.684.547/0001-65 - Processo de cobrança: 934271/11 Valor: R$.3.672,09, Processo de cobrança: 934274/11 Valor: R$.24.000,91, Processo de cobrança: 934275/11 Valor: R$.9.050,65, Processo de cobrança: 934278/11 Valor: R$.8.911,85, Processo de cobrança: 934269/11 Valor: R$.27.962,90, Processo de cobrança: 934270/11 Valor: R$.8.195,33
Titular: Magnesita S.A. Cpf/cnpj :19.791.268/0001-17 - Processo de cobrança: 934276/11 Valor: R$.682,07
Titular: Marcal Marmores Caeira Ltda Cpf/cnpj :18.535.484/0001-39 - Processo de cobrança: 933861/11 Valor: R$.18.943,25
Titular: Mbc Materiais Básicos Para Construção Ltda Cpf/cnpj :17.766.825/0001-14 - Processo de cobrança: 933859/11 Valor: R$.36.603,23
Titular: Minar - Mineração Aredes LTDA. Cpf/cnpj :20.066.908/0001-05 - Processo de cobrança: 934221/11 Valor: R$.58.914,20
Titular: Mineração Alvarenga LTDA. Cpf/cnpj :22.069.009/0001-91 - Processo de cobrança: 933877/11 Valor: R$.59.226,18
Titular: Mineração Alves Ltda Cpf/cnpj :19.835.495/0001-05 - Processo de cobrança: 934283/11 Valor: R$.45.840,06
Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj :19.095.249/0001-56 - Processo de cobrança: 933872/11 Valor: R$.28.035,72, Processo de cobrança: 933873/11 Valor: R$.23.457,98, Processo de cobrança: 933867/11 Valor: R$.67.202,63, Processo de cobrança: 933869/11 Valor: R$.49.675,21, Processo de cobrança: 933870/11 Valor: R$.40.568,31
Titular: Mineração Catiguá LTDA. Cpf/cnpj :03.653.335/0001-05 - Processo de cobrança: 934228/11 Valor: R$.17.997,98
Titular: Mineração Comércio e Exportação Mmrj LTDA. Cpf/cnpj :00.565.241/0001-88 - Processo de cobrança: 933874/11 Valor: R$.38.788,02
Titular: Mineração Conselheiro Mata Ltda Cpf/cnpj :20.200.796/0001-33 - Processo de cobrança: 934286/11 Valor: R$.6.495,00
Titular: Mineração de Manganês Nogueira Duarte Ltda Cpf/cnpj :20.177.259/0001-10 - Processo de cobrança: 934282/11 Valor: R$.33.741,91
Titular: Mineração Fazenda Dos Borges Ltda Cpf/cnpj :18.040.857/0001-09 - Processo de cobrança: 933858/11 Valor: R$.90.848,56, Processo de cobrança: 933860/11 Valor: R$.249.993,08
Titular: Mineração Fonseca Industria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :01.747.763/0001-63 - Processo de cobrança: 933852/11 Valor: R$.14.613,60
Titular: Mineração Geral do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :60.727.120/0001-17 - Processo de cobrança: 934200/11 Valor: R$.181.485,80
Titular: Mineração Grizatti Ltda Cpf/cnpj :17.855.370/0001-03 - Processo de cobrança: 933837/11 Valor: R$.35.322,50
Titular: Mineração Grota da Cana Ltda Cpf/cnpj :66.337.320/0001-40 - Processo de cobrança: 934182/11 Valor: R$.179.028,38
Titular: Mineração Mantiqueira LTDA. Cpf/cnpj :01.601.645/0001-42 - Processo de cobrança: 933851/11 Valor: R$.57.656,47
Titular: Mineração Miguel da Costa LTDA. Cpf/cnpj :21.859.160/0001-60 - Processo de cobrança: 933878/11 Valor: R$.25.934,18
Titular: Mineração Morro do Sino Ltda Cpf/cnpj :16.532.772/0001-04 - Processo de cobrança: 934202/11 Valor: R$.86.128,77
Titular: Mineração Partezan de Calcários Ltda Cpf/cnpj :56.296.700/0002-00 - Processo de cobrança: 934174/11 Valor: R$.761,22
Titular: Mineração Partezan de Calcários LTDA. Cpf/cnpj :56.296.700/0001-20 - Processo de cobrança: 934175/11 Valor: R$.761,22
Titular: Mineração Pedra Bonita LTDA. Cpf/cnpj :20.186.102/0001-50 - Processo de cobrança: 934246/11 Valor: R$.46.069,25, Processo de cobrança: 934247/11 Valor: R$.276.415,50, Processo de cobrança: 934314/11 Valor: R$.138.207,75
Titular: Mineração Pedra Talhada LTDA. Cpf/cnpj :17.613.225/0001-16 - Processo de cobrança: 933904/11 Valor: R$.7.094,14, Processo de cobrança: 933905/11 Valor: R$.14.598,03, Processo de cobrança: 933906/11 Valor: R$.15.125,11, Processo de cobrança: 933907/11 Valor: R$.10.411,08
Titular: Mineração Perdizes Ltda Cpf/cnpj :19.677.970/0001-54 - Processo de cobrança: 933840/11 Valor: R$.15.322,82
Titular: Mineração Planalto LTDA. Cpf/cnpj :02.672.517/0001-52 - Processo de cobrança: 933845/11 Valor: R$.56.655,28
Titular: Mineração Porto Mesquita_ltda Cpf/cnpj :19.750.546/0001-98 - Processo de cobrança: 934251/11 Valor: R$.118.166,00
Titular: Mineração Terra Nova Ltda Cpf/cnpj :17.868.878/0001-46 - Processo de cobrança: 933842/11 Valor: R$.10.850,44
Titular: Mineração Zelândia Ltda Cpf/cnpj :19.678.002/0001-62 - Processo de cobrança: 934299/11 Valor: R$.4.933,67, Processo de cobrança: 934300/11 Valor: R$.140.163,27
Titular: Minerais Herculano Ltda Cpf/cnpj :02.357.749/0001-16 - Processo de cobrança: 933829/11 Valor: R$.14.429,79
Titular: Mineraminas - Mineração Minas Gerais Ltda Cpf/cnpj :05.391.053/0001-02 - Processo de cobrança: 933831/11 Valor: R$.23.967,95
Titular: p. c. Mineração Ltda Cpf/cnpj :19.827.831/0001-60 Processo de cobrança: 934250/11 Valor: R$.7.903,47, Processo de cobrança: 934249/11 Valor: R$.2.775,27
Titular: Partecal Partezani Calcarios Ltda Cpf/cnpj :56.374.374/0001-21 - Processo de cobrança: 934173/11 Valor: R$.306,94, Processo de cobrança: 934177/11 Valor: R$.62.675,29
Titular: Passagem Mineração S/a Cpf/cnpj :01.335.822/0001-96 - Processo de cobrança: 933854/11 Valor: R$.73.644,58
Titular: Pedra Branca Extração de Areia Ltda Cpf/cnpj :02.019.349/0001-09 - Processo de cobrança: 933841/11 Valor: R$.19.024,62
Titular: Pedras Alpinopolis Ltda Cpf/cnpj :21.638.481/0001-35 - Processo de cobrança: 933914/11 Valor: R$.2.382,00, Processo de cobrança: 933915/11 Valor: R$.2.345,18, Processo de cobrança: 933916/11 Valor: R$.2.369,93
Titular: Pedras Capitólio Ltda Cpf/cnpj :19.699.057/0001-59 - Processo de cobrança: 934238/11 Valor: R$.10.541,90
Titular: Pedras Congonhas Extração Arte e IND. Ltda Cpf/cnpj :19.695.030/0001-98 - Processo de cobrança: 934298/11 Valor: R$.117.532,39
Titular: Pedreira Abre Campo Industria e Comércio_ltda Cpf/cnpj :16.649.600/0001-15 - Processo de cobrança: 934295/11 Valor: R$.20.254,84
Titular: Pedreira e Britadora Franco LTDA. Cpf/cnpj :19.033.927/0001-56 - Processo de cobrança: 933865/11 Valor: R$.9.956,25
Titular: Pedreira e Mineração Vasques Ltda Cpf/cnpj :12.350.217/0001-00 - Processo de cobrança: 934241/11 Valor: R$.27.257,34
Titular: Pedreira Irmãos Machado LTDA. Cpf/cnpj :19.257.633/0002-99 - Processo de cobrança: 933863/11 Valor: R$.148.802,60
Titular: Pedreira Muriaé Ltda Cpf/cnpj :20.343.885/0001-39 - Processo de cobrança: 934240/11 Valor: R$.8.371,46
Titular: Pedreira Rezende Ltda Cpf/cnpj :19.281.310/0001-50 - Processo de cobrança: 933856/11 Valor: R$.8.292,42
Titular: Pedreira Rolim LTDA. Cpf/cnpj :19.869.239/0001-20 - Processo de cobrança: 934279/11 Valor: R$.47.271,26, Processo de cobrança: 934284/11 Valor: R$.61.917,62
Titular: Pedreira Saõ Geraldo Ltda Cpf/cnpj :20.343.984/0001-10 - Processo de cobrança: 934242/11 Valor: R$.42.724,02
Titular: Piteiras Mineração LTDA. Cpf/cnpj :03.369.498/0001-52 - Processo de cobrança: 934232/11 Valor: R$.1.593,65
Titular: Porto de Areias Água Vermelha LTDA. Cpf/cnpj :01.903.106/0001-68 - Processo de cobrança: 933843/11 Valor: R$.13.882,81
Titular: São Luiz Empresa de Mineração e Águas Importadora e Exportadora Ltda Cpf/cnpj :22.118.673/0001-83 - Processo de cobrança: 933875/11 Valor: R$.37.260,88
Titular: Sical Industrial Ltda Cpf/cnpj :19.416.627/0001-56 Processo de cobrança: 933855/11 Valor: R$.6.941,14
Titular: Sinezio Borges- Firma Individual Cpf/cnpj :23.642.861/0001-79 - Processo de cobrança: 934193/11 Valor: R$.57.303,25
Titular: Sobrita Industria e Comercio Limitada Cpf/cnpj :18.708.602/0001-63 - Processo de cobrança: 933834/11 Valor: R$.55.229,12
Titular: Transmede Transportadora Mamede Ltda me Cpf/cnpj :19.106.749/0001-46 - Processo de cobrança: 933836/11 Valor: R$.50.715,72
Titular: Transporte e Comércio São Tomé Ltda Cpf/cnpj :17.958.232/0001-50 - Processo de cobrança: 933839/11 Valor: R$.1.467,94, Processo de cobrança: 933857/11 Valor: R$.862,91
Titular: Tratex Mineraçao Ltda Cpf/cnpj :16.521.445/0001-57 - Processo de cobrança: 934234/11 Valor: R$.152.414,36
Titular: Vale Fertilizantes S.A. Cpf/cnpj :19.443.985/0001-58 - Processo de cobrança: 933848/11 Valor: R$.14.312.438,88
Titular: Vale Manganês s a Cpf/cnpj :15.144.306/0001-99 Processo de cobrança: 934183/11 Valor: R$.1.167.571,66
RELAÇÃO Nº 752/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Abílio Pereira de Mendonça Filho - 831133/06 - A.I. 2128/11
Adalberto Dos Santos - 831176/06 - A.I. 2132/11
Alba Lucis Passos Pedrosa - 831716/06 - A.I. 2141/11
Bontempi Imóveis Ltda - 831093/06 - A.I. 2126/11
Cláudia Márcia Lopes - 831135/06 - A.I. 2129/11, 831137/06 - A.I. 2130/11
Comercial de Areia Palmares Ltda - 831030/06 - A.I. 2107/11
Fazenda Maravilha LTDA. - 831198/06 - A.I. 2137/11
Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. - 831026/06 A.I. 2105/11, 831027/06 - A.I. 2106/11
Gold Mineração, Participações e Empreendimentos s a -831956/03 - A.I. 2139/11
Ideir José Américo - 831079/06 - A.I. 2125/11
Jadir Rozeno da Silva - 831054/06 - A.I. 2124/11
Leonardo Fagundes Guerra Lages - 831182/06 - A.I. 2133/11
Luis Gustavo Hamaguti - 831038/06 - A.I. 2121/11
M.V.V. Mineração Coemercio Ltda - 831190/06 - A.I. 2135/11, 831191/06 - A.I. 2136/11
Marcelo Lúcio da Silva - 831103/06 - A.I. 2127/11
Marcelo Ribeiro de Souza me - 831187/06 - A.I. 2134/11
Mineração de Feldspato Andradense LTDA. - 831044/06 A.I. 2122/11, 831046/06 - A.I. 2123/11
Nova Aurora Mármores e Granitos LTDA. - 831140/06 - A.I. 2131/11
Vítor Lourenço Nogues Giampaolo - 831833/08 - A.I. 2140/11
Votorantim Metais Zinco s a - 830998/06 - A.I. 2037/11, 830999/06 - A.I. 2038/11, 831000/06 - A.I. 2039/11, 831001/06 - A.I. 2040/11, 831002/06 - A.I. 2090/11, 831003/06 - A.I. 2091/11, 831006/06 - A.I. 2092/11, 831008/06 - A.I. 2093/11, 831009/06 - A.I. 2094/11, 831011/06 - A.I. 2095/11, 831012/06 - A.I. 2096/11, 831015/06 - A.I. 2097/11, 831016/06 - A.I. 2098/11, 831017/06 - A.I. 2099/11, 831018/06 - A.I. 2100/11, 831019/06 - A.I. 2101/11, 831022/06 - A.I. 2102/11, 831023/06 - A.I. 2103/11, 831024/06 - A.I. 2104/11
RELAÇÃO Nº 753/2011
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
Adalton Martinelli - 833211/04
Adilânia Joaquim Oliveira - 833254/04
Afonso Celso Vieira de Queiroz - 830723/06
Ailton de Oliveira Andrade - 832931/04
Ailton Gonçalves da Silva - 833372/04, 833143/04
Alanys Lopes da Silva - 831790/04
Alcendino Gonçalves Dos Santos - 833119/04
Alessandro Ferreguet - 832908/04
Alfié Minérios Ltda - 830823/06, 830885/06
Aline Carvalho Félix fi - 831974/04, 832897/04
Almir Porto de Oliveira - 833275/04
Altair Olmo - 833083/04
Ametisa Minerais Industria & Comercio LTDA. -833441/04
André Loureiro Prando - 833110/04
Anildo Coelho Costa - 833305/04
Antonio Custodio Nery Peixoto - 830485/04
Antônio Ferreira de Paiva - 832118/04, 833398/04
Antonio José de Almeida - 831426/04
Antônio Sérgio Tápias - 833060/04
Araxá Minérios do Brasil EXTR. IND.COM.EXP.IMP.LTDA. - 830713/06
Arcedino Cézer Lourenço - 833041/04
Ardosia Vereda LTDA. - 830362/04
Areal Dois Irmãos Ltda - 831058/06
Areal jm Ltda me - 833196/04
Argemiro de Sotti - 833401/04, 832877/04
Arnaldo Colerato - 833044/04, 833054/04, 833423/04
Ataléia Mineração Ltda - 832034/04
Bento Barcelos - 830887/06
bk Empreendimentos Minerais Ltda - 832872/04
Bracon Mineração Exportação Importação Ltda -833215/04
Carlos Alberico Batista Pereira - 833396/04
Carlos Miranda Alves Pereira - 833167/04
Carlos Múcio Rocha Tolentino - 832852/04
Cássio Oliveira Mendonça - 832923/04
Cava Pedras Para Construção LTDA. - 832856/04
Ceramica Nascimento Ltda - 831874/08
Cerâmica Rural LTDA. - 833300/04
Charles Santos Lima - 833203/04
Cidnei Otto Weberling - 833126/04
Claudinei Oliveira Cruz - 833216/04
Cmp Ferro Mineração e Empreendimentos s a - 831207/08
Comércio de Pedras Recanto do Sobradinho LTDA. -833074/04
Cooperativa Dos Pequenos e Médios Garimpeiros-coopemg -832894/04
Cosmo Fernando Pacetta - 833174/04
Cristian Márcio Corrêa - F.I. - 830376/04
Devanei Agostinho Rodrigues - 830841/06, 830609/06
Diovani Noronha de Faria me - 833432/06
Dirceu de Souza Ferreia - 834656/08, 834657/08
Djalma Ribeiro Alves - 832929/04
Ebms - Empresa Brasileira de Mineração e Siderurgia LTDA. - 830858/04
Edmundo Moraes Rodrigues - 830802/06, 830803/06
Eduardo Apolaro da Silva - 833830/04
Egimar Santana de Souza - 833433/04
Elizeu Ferreira Lima - 834655/08
Emerson Pinheiro Costa - 830938/06, 830684/06
Emil Couri - 833138/04
Empresa de Mineração Santa Rosa LTDA. - 833192/04
Ems - Empresa de Recursos Naturais e Serviços LTDA. -833201/04, 832442/04
Ênio Antônio da Rocha - 833848/08
Escaler Transportes Marítimos Ltda - 830767/06, 830781/06
Eustáquio José de Souza Júnior - 833409/04
Eva Fereria Dos Reis - 833078/04
Eva Ferreira Dos Reis - 833073/04
Everaldo Chaves Rêgo - 833273/04, 832842/04, 831099/06
Extratil LTDA. - 832110/04
Fernando Tanure Teixeira - 832916/04
Flávio Lourenço Guidinelli - 833109/04
Flávio Melo Machado - 833313/04
Flores e Cristais do Brasil LTDA. - 830833/06
Fox Mineracao Ltda - 831504/04
Franquartzo Ltda - 832816/04
Gemas Primos do Brasil LTDA. - 832212/04, 832898/04
Geobrás- Pesquisas Minerais LTDA. - M.E. - 832832/04
Geraldo Fonsêca - 832696/07
Gilmar Verdin - 830580/06
Gilsilene Cardoso de Jesus - 832924/04
Gramacob Mineração Ltda - 830428/04, 830493/04
Granabra Granitos Abranches LTDA. - 832903/04, 832501/04, 832902/04
Granitos Por do Sol Ltda - 833033/04
Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 833408/04
Hamed Segalechfar - 832428/04
Hélio de Freitas Amaral - 833349/04
Incris Mineração Ltda - 833021/04, 833022/04, 832409/04
Island International Trade LTDA. - 833236/04
Izoil José Fernandes - 830730/06
J.A. Granitos Ltda-me - 830725/06
Jaime Evangelista Martins - 832972/04
Jaime Vieira - 833057/04
Jair Nascimento Dias - 830593/06
Jair Vieira - 830598/06
Janine Tavares Camargo - 831144/10, 831146/10, 831145/10
Jmn Mineração S/a - 830267/06
João Garcia da Silva - 833023/04
João Moraes Marcellini - 833026/04
Jõao Vicente Carleti - 832795/04
Joarez Domingues da Silva - 830961/06, 830962/06
Jobert da Silva Coelho - 833428/04
Jorge Alberto Cunha - 832330/04
José Aparecido de Souza - 831701/10
José Carlos Viana - 832749/04
José de Matos Barboza - 833112/04
José de sá Rodrigues - 831711/04
José Doniset Dos Santos - 833176/04
José Ferreira de Abreu - 832149/04
José Maía de Olíveira - me - 830812/00
José Marques Silva - 832846/04
José Moreira Filho - 832378/04
José Raimundo Mira - 831186/04
José Silveira - 830882/06
Kenji Kiyohara - 830936/06, 830937/06
Lázaro Eustáquio de Souza - 833385/04
Leônidas Zacarias Ferreira - 830614/06
Leopoldo Guilherme Corrêa - 833460/04
Leovaz da Rocha Coutinho - 833456/04, 833452/04
Lourival de Paula Coutinho Júnior - 833353/04
Luciana Souza Corrêa - 833382/04
Luzboa s a - 830508/10
Manoel de Matos Junior - 830426/09
Marambar Mineração Ltda - me - 830851/06
Marcelo Campos Minassa - 832803/04
Marcelo Carvalhaes Timo - 833312/04
Marcelo Pereira Cardoso - 833424/04
Márcio Martins da Silva - 833997/08
Marcius Douglas Murtha - 832866/04, 833406/04, 833142/04, 832065/04
Marco Aurélio Ribeiro de Meneses - 833116/04
Marcos Antônio Galo - 833322/04
Marcos Roberto Serafim - 833257/04
Maria do Camo Batista Santos - 833373/04
Maurany Brito Costa e Morais - 830754/06
Maurílio Fortes Leite Penna - 832829/04
Med Gran Medina Granitos Ltda - 832765/04
Mine Invest Brazil Ltda - 830065/07, 831503/10
Minepe - MIN. de Minérios e Pedras BEN. e COMÉR. Ltda - 833451/04
Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 832329/04
Mineração Granitos de Minas Ltda - 833202/04
Mineração Irmãos Pereira - 831713/09
Mineração Itagema LTDA. - 832528/04
Mineração Juparaná LTDA. - 830860/06
Mineração Limeira Comércio, Exportação e Importação Ltda - 833075/04
Mineração Matheus Leme Ltda - 831841/04
Mineração Pereira Ltda - 833015/04
Mineração Prando Ltda - 833122/04
Mineração Rio Doce Ltda - 833064/04, 833065/04 Mineração Skalada Ltda - 832914/04 Mineração Vale Real Ltda - 833355/04 Mineradora Brisa Ltda - 834105/08 Mohamed Saleh el Hindi - 833089/04 Monte Sião Granitos IMP. e EXP. Ltda - 832982/04, 832983/04, 832984/04, 832985/04, 832986/04, 832990/04 Nelson Lima Júnior - 832129/04 Onésio de Palma - 833053/05 Orientadora Participação e Administração LTDA. -833127/04, 833128/04, 833129/04, 833130/04 Paraúna Administração Ltda - 830733/07 Passos Gemas LTDA. - 833070/04 Pedras & Natureza Industria e Comercio Ltda - 833214/04 Plantar S.A. Planejamento Técnica e Administração de Reflorestamentos - 832280/04 Prata da Casa Jóias do Brasil LTDA. - 830604/06 Raimundo Rufino Leal - 832493/04 Refloagro Reflorestamento & Agropecuária LTDA. -832851/04 Reginaldo Felis Guedes - 833102/04 Reinaldo Ribeiro Penido - 833335/04, 833387/04 Renato Vieira Cacique - 832889/09 Ricardo Francisco Siqueira - 832558/04 Ricardo Norberto Ribeiro - 833166/04 Roberto Dias Boaventura - 830403/04
Roberto Ribeiro Pereira - 833150/04
Ronaldo Amaral Vieira - 832839/04
Roque Nunes - 833104/04
Rosana Salvador Pereira Montenegro - 833348/04
Rui Pimenta - 833123/04
Samuel Assis Arruda Braga - 833402/04, 833400/04
Santa Mônica Mineração Ltda - me - 832316/04
Sebastião de Oliveira - 830624/06
Sérgio Correa Botelho - 833437/04
Sidnei Pinto Rosa - 833431/04
Sinval Nunes da Silva - 830540/10
Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 833320/04
Thiago Batista Machado - 833008/04
Thiago de Castro Sousa - 834019/07
Tracomal Mineração S/a - 830566/06
Ubirajara Rodrigues - 833090/04
Uelto Salvador Pires - 834118/08
Uniao Mineração e Comercio Ltda Epp - 830569/06 Usicom Material de Construção LTDA. - 832135/04
Valdir Nunes da Fonseca - 833301/04
Valério Marega Júnior - 833461/04
Vera Lúcia de Lima Costa - 832189/04
Visual Assessoria Empresarial LTDA. - 833156/04
Wagner Silva Maitan - 832012/04
Walmir Domingos de Oliveira - 833411/04
Walter Alves Baracho - 830861/10
Yumiko Yamaguchi - 831253/04
RELAÇÃO Nº 762/2011
Processo DNPM nº 808.122/72.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EM MINAS GERAIS, acatando determinação Judicial do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, processo nº0317-11-011486-3 e delegação de competência através da Portaria nº216 de 20/05/2010,publicada no DOU de 24/05/10,art. 5º,incisos XIX e XX,AUTORIZA o desbloqueio judicial para transferência dos direitos de Requerimento de Lavra (1812)
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 832.877/2004
- 831.133/2006
- 831.176/2006
- 831.716/2006
- 831.093/2006
- 831.135/2006
- 831.137/2006
- 831.030/2006
- 831.198/2006
- 831.026/2006
- 831.027/2006
- 831.956/2003
- 831.079/2006
- 831.054/2006
- 831.182/2006
- 831.038/2006
- 831.190/2006
- 831.191/2006
- 831.103/2006
- 831.187/2006
ver todos os 274 processos
- 831.044/2006
- 831.046/2006
- 831.140/2006
- 831.833/2008
- 830.998/2006
- 830.999/2006
- 831.000/2006
- 831.001/2006
- 831.002/2006
- 831.003/2006
- 831.006/2006
- 831.008/2006
- 831.009/2006
- 831.011/2006
- 831.012/2006
- 831.015/2006
- 831.016/2006
- 831.017/2006
- 831.018/2006
- 831.019/2006
- 831.022/2006
- 831.023/2006
- 831.024/2006
- 833.211/2004
- 833.254/2004
- 830.723/2006
- 832.931/2004
- 833.372/2004
- 833.143/2004
- 831.790/2004
- 833.119/2004
- 832.908/2004
- 830.823/2006
- 830.885/2006
- 831.974/2004
- 832.897/2004
- 833.275/2004
- 833.083/2004
- 833.441/2004
- 833.110/2004
- 833.305/2004
- 830.485/2004
- 832.118/2004
- 833.398/2004
- 831.426/2004
- 833.060/2004
- 830.713/2006
- 833.041/2004
- 830.362/2004
- 831.058/2006
- 833.196/2004
- 833.401/2004
- 833.044/2004
- 833.054/2004
- 833.423/2004
- 832.034/2004
- 830.887/2006
- 832.872/2004
- 833.215/2004
- 833.396/2004
- 833.167/2004
- 832.852/2004
- 832.923/2004
- 832.856/2004
- 831.874/2008
- 833.300/2004
- 833.203/2004
- 833.126/2004
- 833.216/2004
- 831.207/2008
- 832.894/2004
- 833.174/2004
- 830.376/2004
- 830.841/2006
- 830.609/2006
- 833.432/2006
- 834.656/2008
- 834.657/2008
- 832.929/2004
- 830.858/2004
- 830.802/2006
- 830.803/2006
- 833.830/2004
- 833.433/2004
- 834.655/2008
- 830.938/2006
- 830.684/2006
- 833.138/2004
- 833.192/2004
- 833.201/2004
- 832.442/2004
- 833.848/2008
- 830.767/2006
- 830.781/2006
- 833.409/2004
- 833.078/2004
- 833.073/2004
- 833.273/2004
- 832.842/2004
- 831.099/2006
- 832.110/2004
- 832.916/2004
- 833.109/2004
- 833.313/2004
- 830.833/2006
- 831.504/2004
- 832.816/2004
- 832.212/2004
- 832.898/2004
- 832.832/2004
- 832.696/2007
- 830.580/2006
- 832.924/2004
- 830.428/2004
- 830.493/2004
- 832.903/2004
- 832.501/2004
- 832.902/2004
- 833.033/2004
- 833.408/2004
- 832.428/2004
- 833.349/2004
- 833.021/2004
- 833.022/2004
- 832.409/2004
- 833.236/2004
- 830.730/2006
- 830.725/2006
- 832.972/2004
- 833.057/2004
- 830.593/2006
- 830.598/2006
- 831.144/2010
- 831.146/2010
- 831.145/2010
- 830.267/2006
- 833.023/2004
- 833.026/2004
- 832.795/2004
- 830.961/2006
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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 17/11/2011, p. 101