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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
99
Página
68

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 866.516/2011-ROMARIO CRUZ DO NASCIMENTO-OF. N°115/12 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 866.360/2002-MARIO LUIZ SABIONI-AI N°199/10 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.082/2007-CARLOS IHAMBER HUGUENEY D' REZENDEOF. N°116/12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.953/2007-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 48,70 ha para 23,45 ha-Areia 866.954/2007-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 49,12 ha para 32,19 ha-Areia 866.955/2007-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 47,20 ha para 24,27 ha-Areia 866.956/2007-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 40,30 ha para 17,85 ha-Areia 866.065/2008-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 48,58 ha para 34,65 ha-Areia e Cascalho 866.066/2008-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 48,23 ha para 37,56 ha-Areia 866.067/2008-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 48,61 ha para 29,44 ha-Areia 866.068/2008-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 49,57 ha para 23,85 ha-Areia Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.277/2011-DEMENECK MINERADORA LTDA -Alvará N°6518/2011 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.216/2009-IRISMAR BATISTA DE SOUZA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.626/2009-CRIÚVA FLORESTAL E MINERADORA LTDAALVARÁ N°4256/2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 867.274/2007-WINNER MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°3440/2008 866.035/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-ALVARÁ N°5004/2009 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 866.271/2006-Mineração Santa Elina Industria e Comércio S/A 866.474/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04 866.477/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04 866.479/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04 866.480/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 04/04 866.521/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/03 866.528/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/03 866.529/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/03 866.530/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/03 866.532/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 75/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 866.516/2011-ROMARIO CRUZ DO NASCIMENTO-OF. N°115/12 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 866.360/2002-MARIO LUIZ SABIONI-AI N°199/10 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.082/2007-CARLOS IHAMBER HUGUENEY D' REZENDEOF. N°116/12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.953/2007-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 48,70 ha para 23,45 ha-Areia 866.954/2007-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 49,12 ha para 32,19 ha-Areia 866.955/2007-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 47,20 ha para 24,27 ha-Areia 866.956/2007-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 40,30 ha para 17,85 ha-Areia 866.065/2008-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 48,58 ha para 34,65 ha-Areia e Cascalho 866.066/2008-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 48,23 ha para 37,56 ha-Areia 866.067/2008-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 48,61 ha para 29,44 ha-Areia 866.068/2008-MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- Área de 49,57 ha para 23,85 ha-Areia Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.277/2011-DEMENECK MINERADORA LTDA -Alvará N°6518/2011 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.216/2009-IRISMAR BATISTA DE SOUZA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.626/2009-CRIÚVA FLORESTAL E MINERADORA LTDAALVARÁ N°4256/2010 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 867.274/2007-WINNER MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°3440/2008 866.035/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-ALVARÁ N°5004/2009 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 866.271/2006-Mineração Santa Elina Industria e Comércio S/A 866.474/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04 866.477/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04 866.479/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04 866.480/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 04/04 866.521/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/03 866.528/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/03 866.529/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/03 866.530/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/03 866.532/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04

866.533/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04 866.539/2007-Geomin-Geologia e Mineração Ltda - Proposta 02/04

866.721/2008-Mineração Santa Elina Industria e Comércio S/A 866.417/2010-Mineração Santa Elina Industria e Comércio S/A

867.096/2010-Filadelfo dos Reis Dias Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) 866.474/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 04/04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/04) 866.477/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 04/04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/04) 866.479/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 04/ 04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/04) 866.480/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 03/04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 02/04) 866.521/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/03) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/03) 866.529/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/03) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/03) 866.530/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/03) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/03) 866.532/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 03/04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 04/04) 866.533/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 03/04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 04/04) 866.539/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 03/ 04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 04/04) 866.528/2008-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/03) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/03) Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 866.271/2006-Grando Engenharia e Terraplanagem Ltda 866.474/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 04/04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/04) 866.477/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 04/ 04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/04) 866.479/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 04/ 04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/04) 866.480/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 03/ 04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 02/04) 866.521/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/03) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/03) 866.528/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/03) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/03) 866.529/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/03) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/03) 866.530/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/03) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 03/03) 866.532/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 03/ 04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 04/04) 866.533/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 03/ 04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 04/04) 866.539/2007-Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda (proposta 01/04) - Brasil Central Engenharia Ltda (proposta 03/ 04) e Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda (proposta 04/04) 866.721/2008-Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda 866.417/2010-Winner Mineração e Comércio Ltda 867.096/2010-José Abilio Manso Raimundo da Rocha Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

867.060/2005-CANINDÉ ÁGUA MINERAL LTDA. Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.590/2007-REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME-OF. N°114/12

RELAÇÃO Nº 77/2012

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.428/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 867.319/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 867.322/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 867.323/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 866.424/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

866.427/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 866.429/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 866.430/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 866.431/2010-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A 866.368/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 867.458/1996-MINERAÇÃO IMPERTINENTE LTDA.-AI N°215/2000 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 866.622/2004-EKS COMÉRCIO SERVIÇOS E EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA-AI N°694/10 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.063/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA -Alvará N°6262/2007 866.020/2011-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME -Alvará N°6418/2011 866.546/2011-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME -Alvará N°12374/2011 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.589/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.493/2009-SEMENGE S.A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS 866.669/2009-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LT D A 866.918/2009-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LT D A 866.070/2010-MINERAÇÃO DÓRICA LTDA. 866.704/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.706/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.759/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.760/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.761/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 866.366/2006-JOVAIR CAMILO PEREIRA-ALVARÁ N°11.337/2006 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.522/2006-CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOTT-ALVARÁ N°12121/2006 866.194/2008-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.-ALVARÁ N°1145/2009 866.195/2008-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.-ALVARÁ N°888/2009 866.196/2008-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.-ALVARÁ N°1146/2009 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 866.100/2009-Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313) 866.433/2009-Madereira Pindorama Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359) 866.100/2009-Silvio Surdi e Mineradora Lorenzon Ltda Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 867.131/2007-JOSÉ ROBERTO DAS DORES 866.482/2008-METELO E METELO LTDA - ME 866.179/2010-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 866.442/2009- HABILITADOS os proponentes: e INABILITADOS os proponentes: Draga Porto Seguro Ltda-ME, Mineração Aguaçú Ltda-ME e Amilton Hruba Ltda-ME 866.443/2009- HABILITADOS os proponentes: e INABILITADOS os proponentes: Draga Porto Seguro Ltda-ME, Bom Jesus Comércio de Materiais para Construção Ltda, Mineração Aguaçú Ltda-ME e Amilton Hruba Ltda-ME 866.444/2009- HABILITADOS os proponentes: e INABILITADOS os proponentes: Draga Porto Seguro Ltda-ME, Estalin Ferreira de Oliveira-ME e Hidromaquinas e Polias e Equipamentos para Mineração Ltda-EPP 866.457/2009- HABILITADOS os proponentes: e INABILITADOS os proponentes: Draga Porto Seguro Ltda-ME e Amilton Hruba Lt-

da-ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.145/2010-CERAMICA SAO JORGE LTDA- Registro de Licença No.:74/2011 - Vencimento em 02/02/2015 866.228/2010-J P DOS SANTOS COM DE AREIA ME- Registro de Licença No.:36/2011 - Vencimento em 28/02/2022 866.051/2011-GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA- Registro de Licença No.:45/2011 - Vencimento em 07/03/2014 866.163/2011-PEDRO BELMIRO LEMES- Registro de Licença No.:68/2011 - Vencimento em 12/05/2014

866.374/2011-MORAES & LIRA LTDA ME- Registro de Licença No.:101/2011 - Vencimento em 04/04/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.454/2009-JOÃO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:Adilson Roberto de Andrade-ME- CNPJ 03.853.793/0001-80- Registro de Licença n°68/2010- Vencimento da Licença: 15/06/2014

JOCY GONÇALO DE MIRANDA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 23/05/2012, p. 68

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