DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 88/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) A.S. Ferreira e Cia Ltda - 886164/09 - A.I. 117/12 Aldemar Barbosa Chaves - 886292/09 - A.I. 115/12 Aldir da Silva Gonçalves - 886407/10 - A.I. 107/12

Aliberalino Silvano do Carmo - 886029/11 - A.I. 156/12 Antonio Leomil Garcia - 886285/10 - A.I. 152/12 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 886102/09 - A.I. 120/12 Catumbera Brasil Hastem - 886360/10 - A.I. 111/12, 886184/10 - A.I. 112/12, 886377/10 - A.I. 113/12 Ciasab Construtura, Incorporadora, Administradora e Saneamento Básico LTDA. - 886297/09 - A.I. 155/12 Claudemir Rodrigues Denis - 886300/09 - A.I. 106/12 Eleasar Firmino Rojas Silva - 886030/11 - A.I. 154/12

Erismar Paulino de Góes - 886288/10 - A.I. 151/12 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886406/10 - A.I. 143/12, 886376/10 - A.I. 148/12, 886167/11 - A.I. 130/12 Fortaleza Empreendimentos Imobiliários Ltda - 886011/12 - A.I. 141/12 Genisis Terraplenagans Mineração e Comercio Ltada me - 886368/10 - A.I. 149/12, 886151/09 - A.I. 118/12, 886150/09 - A.I. 119/12 Gilmar Marques - 886403/10 - A.I. 144/12 Gilson Castro Pereira - 886545/11 - A.I. 126/12 Glessia Viana Lucas - 886508/11 - A.I. 127/12 j. Correia & Cia LTDA. - 886417/10 - A.I. 142/12 João Leonardo Leismann de sá Chaves - 886567/11 - A.I. 125/12 Job Leonardo Junior - 886491/11 - A.I. 160/12 José da Luz Morais da Nóbrega - 886422/09 - A.I. 109/12 José da Silva de Moraes - 886020/09 - A.I. 122/12 José Ferreira da Silva - 886277/09 - A.I. 163/12 José Rosne de Souza - 886093/09 - A.I. 121/12 Lauri Pedro Pettenon - 886404/04 - A.I. 134/12

M.L.B. de Nogueira Mineração - 886298/09 - A.I. 108/12, 886299/09 - A.I. 146/12, 886241/11 - A.I. 147/12 M.m.m.minas Mineração Madeiras e Engenharia Ltda - 886343/09 A.I. 110/12 Márcio Batista Dos Santos - 886317/09 - A.I. 114/12 Marcio Umino - 886024/12 - A.I. 140/12 Mauricio Ampessan - 886402/10 - A.I. 145/12 Mendes e Cardoso LTDA. - 886012/10 - A.I. 153/12, 886161/11 A.I. 132/12, 886187/09 - A.I. 116/12 Milena Vieira Freire - 886465/08 - A.I. 131/12 Mineração Jurua Ltda me - 886456/10 - A.I. 136/12 Mineração Santa Rita Ltda - 886216/11 - A.I. 129/12 Mineradora Porto Franco Ltda - 886239/11 - A.I. 128/12 Multicommerce COM. IMP. EXP. Ltda - 886432/10 - A.I. 137/12, 886431/10 - A.I. 138/12, 886298/08 - A.I. 123/12 n3 Brasil Mineração Ltda - 886296/10 - A.I. 150/12 Nilson Dornelas de Magalhães - 886578/11 - A.I. 124/12 Sandra Rodrigues Dos Santos - 886052/11 - A.I. 157/12, 886135/11 A.I. 158/12, 886136/11 - A.I. 159/12 t p c Construções e Terraplenagem Ltda me - 886071/10 - A.I. 161/12

Tarcisio de Medeiros Junior - 886127/11 - A.I. 135/12 Vanderley Colombo - 886131/11 - A.I. 133/12 Vicente Osowski - 886069/12 - A.I. 162/12 Zortton Comercio e Representaçoes Ltda - 886425/10 - A.I. 139/12

RELAÇÃO Nº 89/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Carlos Tadeu Cassini - 886312/10 Erismar Paulino de Góes - 886086/09, 886086/09 Monte Santo Mineração Ltda - 886300/08 Rio Madeira COM. Imp e Exp de Minerios Ltda - 886067/06

RELAÇÃO Nº 90/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) n3 Brasil Mineração Ltda - 886292/10, 886293/10, 886294/10, 886291/10

RELAÇÃO Nº 91/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Notificado: Mineração Xacriabá Ltda. CNPJ: 51.951.960/0001-78 - Processo de Cobrança nº 986.520/2012, NFLDP nº 222/2012 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: 233.116,28. Processo de Cobrança nº 986.521/2012, NFLDP nº 223/2012 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: 1.494.582,53.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Notificado: Mineração Xacriabá Ltda. CNPJ: 51.951.960/0001-78 - Processo de Cobrança nº 986.447/2009, Decisão CFEM nº 59/2012 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: 169.784,93.

Notificado: Mineração da Amazônia Comércio e Indústria S.A Macisa. CNPJ: 05.905.039/0001-71 - Processo de Cobrança nº 986.445/2009, Decisão CFEM nº 58/2012 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: 194.863,55.

FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Notificado: Rondoposto Comércio e Combustível Ltda. CNPJ: 84.620.665/0001-98 - Processo de Cobrança nº 987.024/2011, Decisão CFEM nº 60/2012 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: 3.326,94.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Notificado: Água Mineral Lind'Água. CNPJ: 05.679.642/0001-82 - Processo de Cobrança nº 986.111/2008, Decisão nº 61/2012 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: 1.195.020,31.

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Notificado: Construtora Realeza Ltda. CNPJ: 15.845.795/0001-06 - Processo de Cobrança nº 986430/2009, Decisão nº 63/2012 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: 121.998,39.

DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto