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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
18
Página
53

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 5/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

890.262/2011-MARCOS GOULART DE ABREU VOMHOF-OF. N°71/2013/DNPM/RJ-DFAM

Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)

890.502/2009-MARIA EMILIA DE OLIVEIRA FERNANDES VOSS-AI N°281/2012

890.692/2010-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SAAI N°342/2012

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

890.253/2009-CARLOS ROBERTO E. AFFONSO - AI N°447/2012

890.329/2009-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - AI N°456/2012

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

890.380/2012-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA- AI N°451/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

890.252/2009-MINERADORA LE PETIT LTDA-OF. N°069/2013/DNPM/RJ-DFAM

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

890.166/1986-MINERAÇÃO MARBRASIL LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

890.453/2004-CERÂMICA REX LTDA.- AI Nº 458/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.136/1970-EMITANG EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA-OF. N°065/2013/DNPM/RJ-DFAM

890.117/1993-ALCAFLUOR ÁGUAS MINERAIS LTDAOF. N°0100/2013/DNPM/RJ-DFAM

890.301/2000-SAO LAZARO MINERAÇÃO LTDA MEOF. N°0099/2013/DNPM/RJ-DFAM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

890.492/1996-AREAL ATLANTIDA LTDA ME-OF. N°001/2013/DNPM/RJ-DFAM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

890.168/2011-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°005/2013/DNPM/RJ-DFAM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

890.172/2003-AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA ME-OF. N°0025/2013/DNPM/RJ-DFAM

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

890.375/2009-L.C.N. PORCIANO TERRAPLANAGEM ME- AI N°001/2013

RELAÇÃO Nº 12/2013 - DPA

Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.811/2011

Notificado: Areal D'Lúcia Ltda Epp

CNPJ: 31.250.913/0001-90

NFLDP nº 815/2011

Valor: R$ 4.235,03

RELAÇÃO Nº 15/2013 - DPA

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.792/2011

Notificado: Seropareal Extração de Areia Ltda Epp

CNPJ/CPF: 01.518.170/0001-25

NFLDP nº 770/2011

Valor: R$ 42.565,22

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 18, 25/01/2013, p. 53

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