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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
129
Página
83

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processos nos 848.219/2004,848.268/2010 e 948.490-2012 Interessado: CML Construção Mineração e Locação Ltda. - ME. Dantas Gurgel e Cia Ltda.

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 95/2013-DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

815.531/2009-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-MARACAJÁ/SC - Guia n° 38/2013-350.000Toneladas-DIABÁSIO (BRITA)- Validade:01 ANO

815.612/2011-ILSON CESAR WARMLING ME-TIMBÉ DO SUL/SC - Guia n° 40/2013-79.200Toneladas-CASCALHO- Validade:01 ANO

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

860.128/1983-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

008.141/1958-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. N°63/2013

Não conhece o recurso interposto(1837)

806.900/1977-Interposto porMineradora Vale do Grajau Ltda

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.448/1989-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-LAGES/SC - Guia n° 43/2013-144.000TONELADAS/ANO-BASALTO (BRITA)- Validade:1 ANO

826.183/2003-ADROALDO BUENO FI-BALSA NOVA/PR, CAMPO LARGO/PR - Guia n° 42/2013-40.000ToneladasARGILA- Validade:01ANO

826.737/2006-ARIZON BRAZ RIBAS FIRMA INDIVIDUAL-TIBAGI/PR - Guia n° 41/2013-180.000Toneladas-AREIAValidade:01 ANO

Não conhece o recurso interposto(1837)

806.104/2004-Interposto porMineradora Vale do Grajau Ltda

RELAÇÃO Nº 104/2013-DF

Processos nos 848.219/2004,848.268/2010 e 948.490-2012 Interessado: CML Construção Mineração e Locação Ltda. - ME. Dantas Gurgel e Cia Ltda.

Assunto: Recurso Contra Decisão Proferida em Processo de Disponibilidade da Área.

Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 210/2013//HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada.(1806)

REF:Processo nº 48403.931051/2003 - 20 INTERESSADO:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A..

ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 345 kV Ouro Preto 2 - Vitória, nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa nº 335, de 14 de agosto de 2001, da ANEEL, onde autoriza FURNAS - Centrais Elétricas S.A., implantar a Linha de Transmissão Ouro Preto 2 - Vitória 345kV, com origem na subestação Ouro Preto 2, localizada no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais e término na subestação Vitória, localizada no município de Vitória, Estado do Espírito Santo, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de faixa de domínio de aproximadamente 1.897,13 ha (Um mil, oitocentos e noventa e sete hectares, treze ares), do município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais ao município de Vitória, Estado do Espírito Santo, conforme memorial descritivo e formulário da folha 295 constante no processo 48403-931051/2003.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 129, 08/07/2013, p. 83

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