Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
214
Página
92

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 164/2013 - SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

890.592/1993-BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA- Arrendatário:CEREAIS BRAMIL LTDA- CNPJ 32.296.378/0001-70 Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, a partir da Averbação no DNPM.

890.093/2005-BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA- Arrendatário:CEREAIS BRAMIL LTDA- CNPJ 32.296.378/0001-70 Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos, a partir da Averbação no DNPM.

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

803.897/1976-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 655/1989 - Bloqueado em 26/10/2012

803.898/1976-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 1.287/1980 - Bloqueado em 26/10/2012

805.004/1977-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 061/1999 - Bloqueado em 26/10/2012

890.076/1980-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 108/2003 - Bloqueado em 26/10/2012

890.114/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 229/2002 - Bloqueado em 26/10/2012

890.116/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 064/2002 - Bloqueado em 26/10/2012

890.341/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Portaria de Lavra nº 081/2005 - Bloqueado em 26/10/2012

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:BOTUQUARA - ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ11009.120/0001 - 76 - Direitos incorporados: DNPM 000.173/1949-IRIS PECCICACCO MOÇO - Decreto de Lavra nº 31.191/52

Incorporadora:BOTUQUARA - ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ11009.120/0001 - 76 - Direitos incorporados: DNPM 000.432/1956-IRIS PECCICACCO MOÇO - Portaria de Lavra nº 487/84

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

872.846/2011-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO MINERAL LITORAL NORTE

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

805.005/1977-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 6.566/1978 - Bloqueado em 26/10/2012

890.168/1979-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 4.310/1980 - Bloqueado em 26/10/2012

890.225/1979-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 4.827/1980 - Bloqueado em 26/10/2012

890.111/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 911/1982 - Bloqueado em 26/10/2012

890.112/1981-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 1.030/1982 - Bloqueado em 26/10/2012

890.207/1983-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 2.197/1990 - Bloqueado em 26/10/2012

890.374/1984-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 2.305/1990 - Bloqueado em 26/10/2012

890.375/1984-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 5.751/1985 - Bloqueado em 26/10/2012

890.340/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 1.779/1992 - Bloqueado em 26/10/2012

890.378/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 303/1992 - Bloqueado em 26/10/2012

890.504/1988-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 4.102/1992 - Bloqueado em 26/10/2012

890.124/1989-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 938/1992 - Bloqueado em 26/10/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)

896.217/1999-GRANBRASIL GRANITOS DO BRASIL S A.- Alvará de pesquisa nº 3.397/2000 - Bloqueado em 26/10/2012

Fase de Licenciamento

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:VOTO RANTIM CIMENTOS N/NE/S.A CNPJ10.656.452/0001-80 - Direitos incorporados: DNPM 840.678/1988-MINERADORA PONTA DA SERRA LTDA - Registro de Licença nº 209/89

RELAÇÃO Nº 170/2013 - DF

Referência: Processo DNPM no 826.605/1998.

Interessado: Transminério Extração de Areia e Pedra Ltda.

Assunto:Recurso contra aprovação de RFP com redução de área.

Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe Substituta quanto a NOTA nº 956/2013/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o recurso interposto pela interessada em 25/05/2013, mantendo a redução da área objeto do processo, para 24,13 hectares, bem como o Edital de Disponibilidade à área destacada. (508)

REFERENTE: Processo nº 48400-000.706/2013-18 INTERESSADO: Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A.-TSLE ASSUNTO: LT 525 kV Nova Santa Rita - Povo Novo Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar e das Subestações, SE Povo, SE Marmeleiro, SE Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base Resolução Autorizativa nº 3.972, de 12 de março de 2013, DOU de 26 de março de 2013 e Leilão ANEEL nº 05/2012 - Lote A, onde resolve instituir faixa de servidão administrativa e conceder serviços públicos de Transmisão de Energia Elétrica a empresa Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A.-TSLE, mediante implantação e exploração da Linha de Transmisão - LT 525 kV Nova Santa Rita - Povo Novo - Marmeleiro - Santa Vitória do Palmar e das Subestações SE Povo, SE Marmeleiro, SE Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que totalizam 2.902,8665 ha (dois mil, novecentos e dois hectares, oitenta e seis ares e sessenta e cinco centiares), resultados das Faixas de Servidão de 60m, trechos: 1) LT Sta. Vitória do Palmar: 287, 9109 ha; 2) LT Marmeleiro-Povo Novo: 911,5932 ha; 3) Serv LT Sta V. do Palmar-Marmeleiro: 287,9109 ha; e das áreas das Subestações 1) SE Sta Vitória do Palmar: 31,1464 ha; 2) SE Marmeleiro: 49,1539 ha; 3) SE Porto Novo: 17,2040 ha. conforme formulário de análise de Instrução processual de fl. nº 220 e memorial descritivo fl nº 60 a 66 constante no processo 48400-000.706/2013-18. REFERENTE: Processo nº 48400.001450/2013 - 66 INTERESSADO: EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE ETN - S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão 500 kV Ceará Mirim II / Campina Grande III, nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Autorizativa nº 4.357, de 30 de setembro de 2013, da ANEEL, onde declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A., as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Campina Grande III - Ceará Mirim II, em circuito simples, na tensão nominal de 500 kV, localizada nos municípios que abrange nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange a faixa de domínio de 60 m (sessenta metros) de largura e aproximadamente 192,2 km (cento e noventa e dois vírgula dois quilômetros) de extensão, dos municípios que abrange nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, conforme memorial descritivo e formulário da folha 122 constante no processo 48400-001450/2013.

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

ver todos os 28 processos

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 214, 04/11/2013, p. 92

Acompanhar DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis