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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
225
Página
92

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Relação Nº 181/2013 - SEDE - DF

Referência: Processo DNPM no 826.606/1998. TEXInteressado: Transminério Extração de Areia e Pedra Ltda. Assunto: Recurso contra aprovação de RFP com redução de área.

Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe Substituta, quanto a NOTA nº 941/2013/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, ANULO as decisões proferidas pelo Superintendente do DNPM/PR por vício de competência e INDEFIROos pedidos apresentados em 17/02/2011 e em 25/05/2013, mantendo a redução da área objeto do processo para 5,44 hectares, bem como o Edital de Disponibilidade referente à área destacada .

Referência: Processo DNPM no 866.582/1993 Processo de Cobrança: 966.116/2008 Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda. Assunto: Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança.

Nos termos do PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULOo Alvará de Pesquisa nº 1.739, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 19/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.116/2008.

Referência: Processo DNPM no 866.583/1993

Processo de Cobrança: 966.118/2008

Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda.

Assunto:

Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança.

Nos termos da PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULOo Alvará de Pesquisa nº 1.740, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 19/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.118/2008.

Referência: Processo DNPM no 866.584/1993

Processo de Cobrança: 966.120/2008

Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda.

Assunto: Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança.

Nos termos do PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULO o Alvará de Pesquisa nº 1.613, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 16/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.120/2008.

Referência: Processo DNPM no 866.585/1993

Processo de Cobrança: 966.124/2008 Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda.

Assunto: Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança.

Nos termos do PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULOo Alvará de Pesquisa nº 1.615, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 16/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.124/2008.

Referência: Processo DNPM no 866.586/1993

Processo de Cobrança: 966.138/2008

Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda.

Assunto: Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança.

Nos termos do PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULOo Alvará de Pesquisa nº 1.616, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 16/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.138/2008.

Referência: Processo DNPM no 866.587/1993

Processo de Cobrança: 966.126/2008 Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda.

Assunto: Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança.

Nos termos do PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULOo Alvará de Pesquisa nº 1.791, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 20/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.126/2008.

Referência: Processo no 868.099-1999 Interessado: Perfil Cerâmica e Metalúrgica Ltda. Assunto: Recurso improvido

Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 499/2013/LM/PROGE/DNPM e ao DESPACHO Nº 2200/2013/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇOdo recurso interposto pelo interessado, e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do Superintendente do DNPM/MS. (757)

Referência: Processos DNPM nos 890.434/1988

996.041/2013

Interessado: MCL - Mineração e Construção Columbia Ltda.

Assunto: Anuência para detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário.

Nos termos do despacho Nº 844/2013-DIFIS, que ora aprovo e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano, a realização de detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário. (356)

Referência: Processo DNPM no 810.418/1997

Interessado: Marco Antônio Tedesco

Assunto: Defesa Administrativa.

Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto DESPACHO Nº 1195/2013/HP/PF e ao PARECER Nº 08/2011/PF/ DNPM/RS-SM, que ora aprovo e adoto como fundamento, CONHEÇOa defesa de fls. 283/288, interposta pelo interessado,e INDEFIROo pedido de arquivamento do processo administrativo de cancelamento do Alvará nº 18.554/200. (242)

Referência: Processo DNPM no 810.159/2004

Interessado:Santa Mônica Minérios Ltda.

Tecnoclay Mineração Indústria e Comércio Ltda.

Assunto:Disponibilidade para Pesquisa - Análise de Recurso.

Nos termos da manifestação técnica da Diretoria de Gestão de Títulos Minerários, às fls. 687/688, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIROo Pedido de Reconsideração, interposto pela Tecnoclay Mineração Indústria e Comércio Ltda., em 14/02/2013, por não trazer fato novo que justifique a reanálise de mérito, em consequência, MANTENHO o despacho de fls. 640, publicado no D.O.U. de 07/12/2011, que declarou prioritária a empresa Santa Mônica Minérios Ltda..

Referência: Processo DNPM no 830.588/2006 Interessado: Melquidezeque Galinari.

Assunto: Recurso Administrativo.

Nos termos do PARECER Nº 046/2013-SC/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, NÃO CONHEÇO do recurso de fls. 95/110, contudo, considerando o poder de autotutela da Administração, no mérito, decido pela legalidade do indeferimento do pedido de prorrogação do prazo do alvará de pesquisa e, considerando

o disposto no PARECER Nº 641/2011/CONJUR/MME/CGU/AGU, resta ao interessado a possibilidade de interposição de recurso a ser dirigido ao Ministro de Minas e Energia.

Referência: Processo DNPM nº 830.061/1985

Interessado: Cota Mineração Indústria e Comércio Ltda.,

Assunto: Anuência para Detalhamento de Jazida para Formulação de Projeto Minerário.

Nos termos do despacho nº 303/2012-DIFIS, que ora aprovo e, considerando o disposto no PARECER PROGE Nº 085/2007 FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano, a realização de detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário. (3.56)

Referência, DNPM nº 860.351/2003

Tendo em vista o detalhamento da jazida para formulação de projeto minerário, autorizado através de despacho do Diretor-Geral, publicado no DOU de 27.09.2012, APROVO o relatório de reavaliação de reservas de fosfato, apresentado por Anglo American Nióbio Brasil Ltda., titular do Alvará nº 4.883, de 13.06.2003, publicado DOU DE 18.06.2003, no Município de Catalão, Estado de Goiás, consignando as seguintes reservas e teores abaixo

discriminados: (.356)

Reserva Medida: 30.456.000t c/ 10,99% P2O5

Reserva Indicada: 201.977.000t c/ 9,35% P2O5

Reserva Inferida: 220.108.000t c/ 10,99% P2O5

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 225, 20/11/2013, p. 92

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