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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

Seção
1
Data
Edição
253
Página
136

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp Cpf/cnpj :02.167.830/0001-33 - Processo minerário: 864172/01 - Processo de cobrança: 964935/13 Valor: R$.42.477,32

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 150/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Agropecuária e Mineração Sol Nascente Ltda Cpf/cnpj :01.465.269/0001-06 - Processo minerário: 864041/01 - Processo de cobrança: 964929/13 Valor: R$.1.898,50, Processo minerário: 864040/01 - Processo de cobrança: 964928/13 Valor: R$.1.937,17

Titular: Ailton Lopes da Conceicao Cpf/cnpj :018.264.331-04 - Processo minerário: 864104/98 - Processo de cobrança: 964947/13 Valor: R$.8.797,54

Titular: Calcário Cristalândia LTDA. Cpf/cnpj :02.383.990/0001-10 - Processo minerário: 806742/75 - Processo de cobrança: 964968/13 Valor: R$.305.004,37

Titular: Calcario Dianopolis Ltda Cpf/cnpj :02.832.418/0001-90 - Processo minerário: 860952/88 - Processo de cobrança: 964962/13 Valor: R$.71.424,54, Processo minerário: 860953/88 - Processo de cobrança: 964961/13 Valor: R$.7.105,87, Processo minerário: 860954/88 - Processo de cobrança: 964960/13 Valor: R$.7.036,18, Processo minerário: 860955/88 - Processo de cobrança: 964959/13 Valor: R$.4.003,42

Titular: Cerâmica Jonis Ltda Cpf/cnpj :00.107.177/0001-91 Processo minerário: 864063/00 - Processo de cobrança: 964979/13 Valor: R$.7.583,62

Titular: Cerâmica n s da Guia Ltda Cpf/cnpj :00.752.642/0001-47 - Processo minerário: 864182/02 - Processo de cobrança: 964970/13 Valor: R$.11.895,76

Titular: Ceramica Ouro Verde Ltda Cpf/cnpj :37.414.653/0001-27 - Processo minerário: 864025/99 - Processo de cobrança: 964969/13 Valor: R$.9.509,57

Titular: Cerâmica Realino Ltda me Cpf/cnpj :03.723.939/0001-72 - Processo minerário: 864067/00 - Processo de cobrança: 964938/13 Valor: R$.11.558,87

Titular: Cerâmica Reunidas LTDA. Cpf/cnpj :01.637.548/0001-00 - Processo minerário: 864077/00 - Processo de cobrança: 964977/13 Valor: R$.66.337,65

Titular: Cerâmica São Judas Tadeu Ltda Cpf/cnpj :00.219.508/0001-85 - Processo minerário: 864169/04 - Processo de cobrança: 964945/13 Valor: R$.22.629,96

Titular: Companhia de Mineração do Tocantins Cpf/cnpj :33.195.751/0001-60 - Processo minerário: 860843/85 - Processo de cobrança: 964971/13 Valor: R$.12.344,50

Titular: Crisogonia de Macedo Neres Cpf/cnpj :02.199.222/0001-00 - Processo minerário: 864060/98 - Processo de cobrança: 964946/13 Valor: R$.2.838,96

Titular: Epenge Mineradora Ltda Cpf/cnpj :08.015.412/0001-07 - Processo minerário: 864429/97 - Processo de cobrança: 964934/13 Valor: R$.6.620,70

Titular: Flávio Rodrigues Neto Cpf/cnpj :05.611.820/0001-33 - Processo minerário: 864126/01 - Processo de cobrança: 964932/13 Valor: R$.6.496,11

Titular: Industria e Comercio de Britas Norte Ltda Epp Cpf/cnpj :02.167.830/0001-33 - Processo minerário: 864172/01 - Processo de cobrança: 964935/13 Valor: R$.42.477,32

Titular: Itafós Mineração Ltda Cpf/cnpj :05.919.578/0001-60 - Processo minerário: 864113/03 - Processo de cobrança: 964976/13 Valor: R$.129.639,71

Titular: Jair de Souza Castilho Cpf/cnpj :04.682.136/0001-80 - Processo minerário: 864154/02 - Processo de cobrança: 964958/13 Valor: R$.50,25, Processo minerário: 864154/02 - Processo de cobrança: 964957/13 Valor: R$.1.169,01, Processo minerário: 864154/02 - Processo de cobrança: 964956/13 Valor: R$.152,62, Processo minerário: 864154/02 - Processo de cobrança: 964955/13 Valor: R$.1.058,64

Titular: Jose Albertino Dos Santos me Cpf/cnpj :04.980.255/0001-19 - Processo minerário: 864100/02 - Processo de cobrança: 964936/13 Valor: R$.1.214,60

Titular: Leones Ferreira de Oliveira Cpf/cnpj :02.783.324/0001-79 - Processo minerário: 864136/02 - Processo de cobrança: 964944/13 Valor: R$.5.347,06

Titular: lh Engenharia e Mineração Ltda Cpf/cnpj :04.038.078/0001-56 - Processo minerário: 860276/92 - Processo de cobrança: 964930/13 Valor: R$.14.178,44

Titular: Mineração Capital LTDA. "me" Cpf/cnpj :04.785.364/0001-85 - Processo minerário: 864080/01 - Processo de cobrança: 964978/13 Valor: R$.6.755,05

Titular: Mineração Rio Formoso Ltda Cpf/cnpj :01.352.921/0001-86 - Processo minerário: 807131/77 - Processo de cobrança: 964963/13 Valor: R$.190.943,92

Titular: Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda Cpf/cnpj :03.888.604/0001-04 - Processo minerário: 864120/03 - Processo de cobrança: 964973/13 Valor: R$.20.166,73

Titular: Nativa Mineração Ltda Cpf/cnpj :02.932.663/0001-70 - Processo minerário: 860507/90 - Processo de cobrança: 964965/13 Valor: R$.79.591,39, Processo minerário: 860506/90 - Processo de cobrança: 964964/13 Valor: R$.168.021,15

Titular: Nicanor Pinheiro da Silva-fi Cpf/cnpj :00.938.542/0001-00 - Processo minerário: 864004/96 - Processo de cobrança: 964941/13 Valor: R$.1.770,79, Processo minerário: 864004/96 - Processo de cobrança: 964942/13 Valor: R$.6.742,74

Titular: O.A. Santos Neto me Cpf/cnpj :01.509.274/0001-73 - Processo minerário: 864186/99 - Processo de cobrança: 964940/13 Valor: R$.3.425,01

Titular: Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração Cpf/cnpj :50.170.281/0001-07 - Processo minerário: 860247/89 - Processo de cobrança: 964972/13 Valor: R$.18.812,73

Titular: Pedreira Gurupi Ltda Cpf/cnpj :04.103.435/0002-01 Processo minerário: 864102/01 - Processo de cobrança: 964975/13 Valor: R$.23.214,99, Processo minerário: 864111/03 - Processo de cobrança: 964974/13 Valor: R$.39.716,73

Titular: Rezende & Rodrigues LTDA. Cpf/cnpj :73.718.702/0001-89 - Processo minerário: 864081/99 - Processo de cobrança: 964937/13 Valor: R$.2.139,82, Processo minerário: 864065/02 - Processo de cobrança: 964939/13 Valor: R$.2.255,14

Titular: Ricardo Helmuth Koch Cpf/cnpj :05.669.317/0001-39 - Processo minerário: 864082/03 - Processo de cobrança: 964943/13 Valor: R$.8.828,23

Titular: Sarp Mineração Ltda Cpf/cnpj :01.497.643/0003-17 Processo minerário: 864123/01 - Processo de cobrança: 964967/13

Valor: R$.364,84, Processo minerário: 864124/01 - Processo de cobrança: 964966/13 Valor: R$.732,98

Titular: v. g. Cezar & Filha Ltda Cpf/cnpj :26.889.121/0001-20 - Processo minerário: 864150/01 - Processo de cobrança: 964952/13 Valor: R$.982,77, Processo minerário: 864150/01 - Processo de cobrança: 964951/13 Valor: R$.2.512,20, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964950/13 Valor: R$.2.700,48, Processo minerário: 864151/01 - Processo de cobrança: 964949/13 Valor: R$.788,08, Processo minerário: 864176/02 - Processo de cobrança: 964953/13 Valor: R$.1.111,15, Processo minerário: 864176/02 - Processo de cobrança: 964954/13 Valor: R$.5.374,88

Titular: Vieira e Alves Ltda Cpf/cnpj :05.111.850/0001-80 Processo minerário: 864157/02 - Processo de cobrança: 964931/13 Valor: R$.2.250,58

RÔMULO SOARES MARQUES

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 253, 31/12/2013, p. 136

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