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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
17
Página
39

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Olaria São Sebastião Ltda Cpf/cnpj :28.566.065/0001-18 - Processo minerário: 890170/01 - Processo de cobrança: 990010/14 Valor: R$.16,25

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação Nº 7/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.824/2013 Notificado: Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração CNPJ/CPF: 50.170.281/0001-07 NFLDP nº 324/2013 Valor: R$ 93.429,56

Processo de Cobrança nº 990.848/2013 Notificado: Agropecuária Águas Zally Ltda ME CNPJ/CPF: 04.089.320/0001-10 NFLDP nº 353/2013 Valor: R$ 442,64 Processo de Cobrança nº 990.849/2013 Notificado: Seropareal Extração de Areia Ltda Epp CNPJ/CPF: 01.518.170/0001-25 NFLDP nº 347/2013 Valor: R$ 58.248,82

Processo de Cobrança nº 990.851/2013 Notificado: Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda

CNPJ/CPF: 01.207.640/0001-30 NFLDP nº 348/2013 Valor: R$ 2.459,84 Processo de Cobrança nº 990.853/2013 Notificado: Areal Boa Esperança de Queimados Ltda CNPJ/CPF: 03.578.431/0001-28 NFLDP nº 350/2013 Valor: R$ 298,07 Processo de Cobrança nº 990.859/2013 Notificado: Areal Boa Esperança de Queimados Ltda CNPJ/CPF: 03.578.431/0001-28 NFLDP nº 359/2013 Valor: R$ 1.457,41 Processo de Cobrança nº 990.869/2013 Notificado: Cerâmica Rex Ltda CNPJ/CPF: 29.549.276/0001-05

NFLDP nº 372/2013 Valor: R$ 1.307,13 Processo de Cobrança nº 990.871/2013 Notificado: Areal Boa Esperança de Queimados Ltda CNPJ/CPF: 03.578.431/0001-28 NFLDP nº 366/2013 Valor: R$ 8.156,49 Processo de Cobrança nº 990.872/2013 Notificado: Areal da Divisa Ltda CNPJ/CPF: 03.568.472/0001-33 NFLDP nº 368/2013 Valor: R$ 12.678,28

Processo de Cobrança nº 990.895/2013 Notificado: Mineração Gremont Ltda ME CNPJ/CPF: 39.555.099/0001-23 NFLDP nº 379/2013 Valor: R$ 48.441,15

Processo de Cobrança nº 990.897/2013 Notificado: João Luis Belloti Nacif ME CNPJ/CPF: 29.559.275/0001-41 NFLDP nº 374/2013 Valor: R$ 5.786,70 Processo de Cobrança nº 990.903/2013 Notificado: Areal Nova República Ltda ME CNPJ/CPF: 31.076.730/0001-08 NFLDP nº 383/2013 Valor: R$ 13.110,41

Processo de Cobrança nº 990.904/2013 Notificado: HM Minerações Ltda Epp CNPJ/CPF: 31.270.523/0001-81 NFLDP nº 384/2013 Valor: R$ 9.001,49 Processo de Cobrança nº 990.909/2013 Notificado: Robaina Distribuidora de Areia Ltda CNPJ/CPF: 28.979.656/0001-17 NFLDP nº 382/2013 Valor: R$ 11.559,03

Processo de Cobrança nº 990.924/2013 Notificado: Pedreira Ruth Ltda ME CNPJ/CPF: 36.222.586/0001-86 NFLDP nº 388/2013 Valor: R$ 22.248,70

Processo de Cobrança nº 990.946/2013 Notificado: Areal Aninha Ltda ME CNPJ/CPF: 31.025.109/0001-07 NFLDP nº 398/2013 Valor: R$ 3.853,27 Processo de Cobrança nº 990.954/2013 Notificado: Areal Tropicalhente CNPJ/CPF: 02.113.296/0001-82

NFLDP nº 394/2013 Valor: R$ 135,06

Relação Nº 8/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ceramica Colonial Ltda Cpf/cnpj :29.203.700/0001-65 - Processo minerário: 891391/94 - Processo de cobrança: 991117/13 Valor: R$.3.099,42

Titular: Cerâmica São Silvestre de Rio Bonito LTDA. Cpf/cnpj :28.149.680/0001-29 - Processo minerário: 890068/03 - Processo de cobrança: 990002/14 Valor: R$.2,43

Titular: Fazenda Piedade de Três Rios Ltda Epp Cpf/cnpj :05.632.978/0001-90 - Processo minerário: 890405/01 - Processo de cobrança: 990022/14 Valor: R$.15.482,69

Titular: Lcs Fulgêncio -me Cpf/cnpj :32.328.114/0001-51 Processo minerário: 890050/05 - Processo de cobrança: 990026/14 Valor: R$.165,34

Titular: Olaria São Sebastião Ltda Cpf/cnpj :28.566.065/0001-18 - Processo minerário: 890170/01 - Processo de cobrança: 990010/14 Valor: R$.16,25

Relação Nº 10/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as

Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.955/2013

Notificado: Areal Ponto Maior Ltda

CNPJ/CPF: 30.812.267/0001-44

NFLDP nº 396/2013

Valor: R$ 12.479,59

Processo de Cobrança nº 990.956/2013

Notificado: Areal Ponto Maior Ltda

CNPJ/CPF: 30.812.267/0001-44

NFLDP nº 397/2013

Valor: R$ 23.582,46

Processo de Cobrança nº 991.002/2013

Notificado: Areal Lucianderson Ltda

CNPJ/CPF: 36.098.762/0001-10

NFLDP nº 408/2013

Valor: R$ 4.559,25

Processo de Cobrança nº 991.027/2013

Notificado: R. S. Nunes Extração de Minerais ME

CNPJ/CPF: 40.345.563/0001-36

NFLDP nº 411/2013

Valor: R$ 1.099,65

Processo de Cobrança nº 991.028/2013

Notificado: R. S. Nunes Extração de Minerais ME

CNPJ/CPF: 40.345.563/0001-36

NFLDP nº 412/2013

Valor: R$ 3.692,22

Processo de Cobrança nº 991.034/2013

Notificado: Empresa de Água Mineral Avahy Ltda

CNPJ/CPF: 29.641.032/0001-58

NFLDP nº 432/2013

Valor: R$ 2.343,67

Processo de Cobrança nº 991.035/2013

Notificado: Sumack Transportes Comércio e Terraplanagem Ltda ME

CNPJ/CPF: 73.319.345/0001-86

NFLDP nº 419/2013

Valor: R$ 1.730,68

Processo de Cobrança nº 991.036/2013

Notificado: R. S. Nunes Extração de Minerais ME

CNPJ/CPF: 40.345.563/0001-36

NFLDP nº 414/2013

Valor: R$ 4.731,20

Processo de Cobrança nº 991.038/2013

Notificado: Terraplenagem Igarapava Ltda

CNPJ/CPF: 35.769.066/0001-25

NFLDP nº 427/2013

Valor: R$ 185,57

Processo de Cobrança nº 991.053/2013

Notificado: Jeam Construtora Ltda

CNPJ/CPF: 86.791.738/0001-30

NFLDP nº 425/2013

Valor: R$ 3.633,77

Processo de Cobrança nº 991.056/2013

Notificado: Areal Penta de Japeri Ltda

CNPJ/CPF: 05.167.257/0001-56

NFLDP nº 433/2013

Valor: R$ 2,57

Processo de Cobrança nº 991.073/2013

Notificado: Mineradora Herondina Ltda ME

CNPJ/CPF: 03.971.697/0001-36

NFLDP nº 449/2013

Valor: R$ 9.220,30

Processo de Cobrança nº 991.075/2013

Notificado: Porto de Castilho Extração de Areia ME

CNPJ/CPF: 02.128.698/0001-50

NFLDP nº 451/2013

Valor: R$ 1.005,50

Processo de Cobrança nº 991.081/2013

Notificado: Serra Azul Água Mineral Natural Ltda

CNPJ/CPF: 03.132.084/0001-05

NFLDP nº 452/2013

Valor: R$ 4.348,04

Processo de Cobrança nº 991.087/2013

Notificado: Futura Pádua Pedras Decorativas Ltda ME

CNPJ/CPF: 32.569.659/0001-50

NFLDP nº 488/2013

Valor: R$ 2.131,54

Relação Nº 11 / 2 0 1 3

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 991.089/2013

Notificado: Sociedade Agro Industrial São José Ltda

CNPJ/CPF: 31.515.240/0001-52

NFLDP nº 487/2013

Valor: R$ 16,12

Processo de Cobrança nº 991.095/2013

Notificado: Cerâmica Santa Isabel Ltda

CNPJ/CPF: 29.546.140/0001-41

NFLDP nº 484/2013

Valor: R$ 453,77

Processo de Cobrança nº 991.096/2013

Notificado: Cerâmica Santa Isabel Ltda

CNPJ/CPF: 29.546.140/0001-41

NFLDP nº 486/2013

Valor: R$ 3.309,00

Processo de Cobrança nº 991.105/2013

Notificado: Areias Brancas de Itaguaí Ltda

CNPJ/CPF: 31.634.652/0001-01

NFLDP nº 496/2013

Valor: R$ 332,66

Processo de Cobrança nº 991.109/2013

Notificado: Fonte São Francisco Ltda

CNPJ/CPF: 31.517.964/0001-35

NFLDP nº 494/2013

Valor: R$ 7.382,00

Processo de Cobrança nº 991.112/2013

Notificado: Mineração Serra do Brito Ltda

CNPJ/CPF: 04.652.839/0001-65

NFLDP nº 492/2013

Valor: R$ 4.459,38

Processo de Cobrança nº 991.118/2013

Notificado: Cerâmica Rosário e Viana Ltda

CNPJ/CPF: 32.114.134/0001-20

NFLDP nº 497/2013

Valor: R$ 1.012,51

Processo de Cobrança nº 991.119/2013

Notificado: Cerâmica Souza Henrique Ltda

CNPJ/CPF: 32.014.003/0001-70

NFLDP nº 498/2013

Valor: R$ 522,60

Processo de Cobrança nº 991.120/2013

Notificado: Areal Maripa e Terraplanagem Ltda ME

CNPJ/CPF: 35.769.066/0001-25

NFLDP nº 499/2013

Valor: R$ 217,41

Processo de Cobrança nº 991.123/2013

Notificado: Cerâmica Stilbe Ltda

CNPJ/CPF: 31.441.165/0001-22

NFLDP nº 502/2013

Valor: R$ 408,61

Processo de Cobrança nº 991.126/2013

Notificado: Olaria Vale de Lages Ltda

CNPJ/CPF: 31.209.638/0001-60

NFLDP nº 503/2013

Valor: R$ 1.618,75

Relação Nº 12/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Fontes Rocha Silva - 890466/12 - Not.6/2014 - R$ 266,23 Areal Rio Pomba Ltda -me - 890817/12 - Not.7/2014 - R$ 266,23 Biorema Extração de Minerais LTDA. - 890319/13 - Not.13/2014 R$ 266,23 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda -890282/13 - Not.11/2014 - R$ 266,23, 890283/13 - Not.12/2014 - R$ 266,23 Gutemberg Reis de Oliveira - 890267/13 - Not.10/2014 - R$ 266,23 José Rodrigues Fernandes Filho me - 890204/10 - Not.3/2014 - R$ 2.640,58 Marmífera Servicos de Construções S.A. - 890256/80 - Not.15/2014 R$ 2.494,78, 890256/80 - Not.16/2014 - R$ 2.494,78 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890234/13 - Not.8/2014 - R$ 266,23 Silvia de Souza Serpe - 890124/05 - Not.4/2014 - R$ 85,86 Transportadora e Mineradora Jaspe Ltda - 890237/13 - Not.9/2014 R$ 266,23

Relação Nº 13/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Josimar Jordão Baldez - 890243/10

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 24/01/2014, p. 39

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