Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 64
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 84/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Arpasa Araguari Pavimentações LTDA. Cpf/cnpj :16.820.607/0001-58 - Processo minerário: 835702/95 - Processo de cobrança: 930602/14 Valor: R$.11.149,77
Titular: Belmont Mineração Ltda Cpf/cnpj :16.941.833/0001-97 - Processo minerário: 831239/97 - Processo de cobrança: 930515/14 Valor: R$.9.963,55
Titular: Bonargila Ltda Cpf/cnpj :24.332.595/0001-40 - Processo minerário: 831596/91 - Processo de cobrança: 930593/14 Valor: R$.33.346,71
Titular: Bracuhy Mineração Ltda Cpf/cnpj :71.424.576/0001-24 - Processo minerário: 831196/87 - Processo de cobrança: 930641/14 Valor: R$.33.535,40
Titular: Britador São Geraldo Ltda Cpf/cnpj :19.433.705/0001-20 - Processo minerário: 832870/96 - Processo de cobrança: 930514/14 Valor: R$.45.350,93
Titular: Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda Cpf/cnpj :86.430.535/0001-18 - Processo minerário: 830224/91 - Processo de cobrança: 930517/14 Valor: R$.51.574,40
Titular: Industria e Comércio São José LTDA. Cpf/cnpj :23.066.756/0001-39 - Processo minerário: 4886/43 - Processo de cobrança: 930598/14 Valor: R$.38.520,97
Titular: Mineração Arcos Ltda Cpf/cnpj :00.704.957/0001-19 - Processo minerário: 810355/76 - Processo de cobrança: 930596/14 Valor: R$.42.276,19
Titular: Mineração Campo Belo Ltda Cpf/cnpj :20.649.869/0001-79 - Processo minerário: 830155/79 - Processo de cobrança: 930599/14 Valor: R$.445,41, Processo minerário: 830419/79 - Processo de cobrança: 930600/14 Valor: R$.40.075,31
Titular: Mineração Jundu LTDA. Cpf/cnpj :60.628.468/0001-57 - Processo minerário: 3114/35 - Processo de cobrança: 935469/13 Valor: R$.32.943,90, Processo minerário: 830343/79 - Processo de cobrança: 935490/13 Valor: R$.44.075,31
Titular: Morgan Mineração Indústria e Comércio Ltda Cpf/cnpj :24.156.275/0001-87 - Processo minerário: 9608/42 - Processo de cobrança: 930601/14 Valor: R$.38.887,61
Titular: Pedreira Ervália Ltda Cpf/cnpj :71.085.229/0001-14 - Processo minerário: 834778/95 - Processo de cobrança: 930518/14 Valor: R$.52.993,52
Titular: Pedreira um Ltda Cpf/cnpj :17.112.541/0001-04 Processo minerário: 810563/73 - Processo de cobrança: 930516/14 Valor: R$.72.945,47
Titular: Sobrita Industria e Comercio Limitada Cpf/cnpj :18.708.602/0001-63 - Processo minerário: 808912/76 - Processo de cobrança: 930597/14 Valor: R$.37.876,87
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2014, p. 64