Processo minerário

831.196/1987

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 286/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4509/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932713/2022-59 ; 4510/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932714/2022-01

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2. 26/09/2023 Seção 1

   Relação nº 355/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31964/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31965/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 151/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4509 e 4510/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932713/2022-59 e 48054.932714/2022-01 )

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4. 19/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 273/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1823/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1822/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 06/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 07/02/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 64

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7. 19/12/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 16/12/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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