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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

Seção
1
Data
Edição
49
Página
85

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. Cpf/cnpj :83.715.805/0001-49 - Processo minerário: 801844/78 Processo de cobrança: 926152/14 Valor: R$.67.627,71, Processo minerário: 801843/78 - Processo de cobrança: 926153/14 Valor: R$.11.565,24, Processo minerário: 805677/77 - Processo de cobrança: 926147/14 Valor: R$.10.321,95, Processo minerário: 805675/77 - Processo de cobrança: 926148/14 Valor: R$.72.623,34, Processo minerário: 805674/77 - Processo de cobrança: 926149/14 Valor: R$.73.233,07, Processo minerário: 804267/77 - Processo de cobrança: 926150/14 Valor: R$.20.303,39, Processo minerário: 802683/77 - Processo de cobrança: 926151/14 Valor: R$.6.820,48, Processo minerário: 820040/85 - Processo de cobrança: 926169/14 Valor: R$.8.838,88

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 30/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Aco Mineração LTDA. Cpf/cnpj :77.381.259/0001-54 - Processo minerário: 812870/70 - Processo de cobrança: 926166/14 Valor: R$.4.134,85, Processo minerário: 826120/89 - Processo de cobrança: 926165/14 Valor: R$.14.289,97

Titular: Água Mineral Ativa Ltda Cpf/cnpj :80.312.358/0001-99 - Processo minerário: 3255/57 - Processo de cobrança: 926195/14 Valor: R$.9.647,38

Titular: Água Mineral Frescale Ltda Cpf/cnpj :72.545.403/0001-27 - Processo minerário: 826001/99 - Processo de cobrança: 926184/14 Valor: R$.4.773,26

Titular: Águas Minerais Rolândia Ltda EPP. Cpf/cnpj :78.439.353/0001-80 - Processo minerário: 820935/81 - Processo de cobrança: 926191/14 Valor: R$.21.025,00

Titular: Antonio Moro & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :80.237.555/0001-90 - Processo minerário: 820640/82 - Processo de cobrança: 926177/14 Valor: R$.42.625,94, Processo minerário: 820639/82 - Processo de cobrança: 926176/14 Valor: R$.68.035,59

Titular: Bentonita do Brasil Mineração s a Cpf/cnpj :10.722.473/0001-56 - Processo minerário: 826189/94 - Processo de cobrança: 926190/14 Valor: R$.57.559,22

Titular: Boscardin & Cia Cpf/cnpj :78.142.734/0001-00 Processo minerário: 826302/89 - Processo de cobrança: 926187/14 Valor: R$.14.689,14, Processo minerário: 821018/87 - Processo de cobrança: 926185/14 Valor: R$.177.228,31

Titular: Brascal Calcareo do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :76.013.440/0001-45 - Processo minerário: 826276/94 - Processo de cobrança: 926123/14 Valor: R$.392.575,63

Titular: Campusmorão Construção LTDA. Cpf/cnpj :73.426.140/0001-08 - Processo minerário: 826161/88 - Processo de cobrança: 926171/14 Valor: R$.94.431,35

Titular: Cib Mineraçãoltda Cpf/cnpj :03.816.593/0001-57 Processo minerário: 926042/01 - Processo de cobrança: 926194/14 Valor: R$.199.881,35, Processo minerário: 820129/88 - Processo de cobrança: 926192/14 Valor: R$.8.788,38

Titular: Cleudinez Aparecido Cruz Cpf/cnpj :82.053.448/0001-38 - Processo minerário: 826464/95 - Processo de cobrança: 926193/14 Valor: R$.35.396,96

Titular: Colombocal Ltda Cpf/cnpj :75.030.700/0001-28 Processo minerário: 813969/72 - Processo de cobrança: 926146/14 Valor: R$.27.478,89

Titular: Comércio e Extração de Minérios Balsa Nova LTDA. Cpf/cnpj :77.625.556/0001-06 - Processo minerário: 804201/77 Processo de cobrança: 926196/14 Valor: R$.3.559,18

Titular: Demétrio Rocha & Cia Ltda Cpf/cnpj :80.272.750/0001-51 - Processo minerário: 826159/97 - Processo de cobrança: 926164/14 Valor: R$.96.848,78

Titular: Empresa de Águas pé da Serra Ltda Epp Cpf/cnpj :04.879.012/0001-99 - Processo minerário: 826386/01 - Processo de cobrança: 926173/14 Valor: R$.48.044,12

Titular: Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo Cpf/cnpj :77.878.023/0001-28 - Processo minerário: 826009/92 - Processo de cobrança: 926186/14 Valor: R$.19,99

Titular: Francisco Piccini Cpf/cnpj :006.605.409-59 - Processo minerário: 806966/75 - Processo de cobrança: 926143/14 Valor: R$.165.260,70

Titular: Indústria e Transportes de Cal "iguaçu" LTDA. Cpf/cnpj :75.701.227/0001-63 - Processo minerário: 824376/71 - Processo de cobrança: 926174/14 Valor: R$.13.180,34

Titular: Industria Extrativa de Areia e Pedra Vera Cruz LtdaEPP.. Cpf/cnpj :77.255.925/0001-08 - Processo minerário: 826159/94 - Processo de cobrança: 926181/14 Valor: R$.213,06

Titular: Indústrias de Cal San Francisco LTDA. Cpf/cnpj :75.067.256/0001-15 - Processo minerário: 826140/89 - Processo de cobrança: 926172/14 Valor: R$.170.290,20

Titular: Inecol Industria e Comercio de Pedras Britadas Ltda Cpf/cnpj :77.514.982/0001-64 - Processo minerário: 826729/96 - Processo de cobrança: 926189/14 Valor: R$.134.384,33

Titular: Itatinga Calcário e Corretivos Ltda Cpf/cnpj :80.026.115/0001-94 - Processo minerário: 800261/68 - Processo de cobrança: 926144/14 Valor: R$.132.176,21, Processo minerário: 803429/76 - Processo de cobrança: 926145/14 Valor: R$.192.691,59

Titular: Kinko Takasugi me Cpf/cnpj :81.075.285/0001-21 Processo minerário: 826199/97 - Processo de cobrança: 926183/14 Valor: R$.349,07

Titular: Mineração Bassani LTDA. Cpf/cnpj :77.532.893/0001-40 - Processo minerário: 823108/71 - Processo de cobrança: 926106/14 Valor: R$.11.008,29

Titular: Mineraçao Cerradogrande Ltda Cpf/cnpj :04.912.658/0001-20 - Processo minerário: 826715/96 - Processo de cobrança: 926122/14 Valor: R$.53.309,25

Titular: Mineração São Judas LTDA. Cpf/cnpj :43.363.381/0001-86 - Processo minerário: 926234/02 - Processo de cobrança: 926142/14 Valor: R$.92.708,76

Titular: Mineração Trevo n. a. Ltda - Epp Cpf/cnpj :01.364.431/0001-08 - Processo minerário: 820389/85 - Processo de cobrança: 926188/14 Valor: R$.27.643,98

Titular: Pedreira Britaoeste Ltda Cpf/cnpj :04.543.840/0001-51 - Processo minerário: 826328/94 - Processo de cobrança: 926167/14 Valor: R$.37.089,33

Titular: Pedreira José Ignácio Netto Ltda Cpf/cnpj :75.753.079/0001-20 - Processo minerário: 826096/97 - Processo de cobrança: 926175/14 Valor: R$.151.397,43

Titular: Pedreira Motter Ltda Cpf/cnpj :77.595.445/0001-96 Processo minerário: 826127/88 - Processo de cobrança: 926168/14 Valor: R$.47.902,09

Titular: Pedreira Rezende Ltda Cpf/cnpj :79.326.450/0001-29 - Processo minerário: 820649/86 - Processo de cobrança: 926170/14 Valor: R$.52.882,17

Titular: Pedreira Santiago Ltda Cpf/cnpj :77.744.134/0001-41 - Processo minerário: 820280/80 - Processo de cobrança: 926182/14 Valor: R$.18.445,18

Titular: Porto de Areia Cristo Rei Ltda Epp Cpf/cnpj :79.189.676/0001-25 - Processo minerário: 826242/94 - Processo de cobrança: 926178/14 Valor: R$.2.165,18

Titular: Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. Cpf/cnpj :83.715.805/0001-49 - Processo minerário: 801844/78 Processo de cobrança: 926152/14 Valor: R$.67.627,71, Processo minerário: 801843/78 - Processo de cobrança: 926153/14 Valor: R$.11.565,24, Processo minerário: 805677/77 - Processo de cobrança: 926147/14 Valor: R$.10.321,95, Processo minerário: 805675/77 - Processo de cobrança: 926148/14 Valor: R$.72.623,34, Processo minerário: 805674/77 - Processo de cobrança: 926149/14 Valor: R$.73.233,07, Processo minerário: 804267/77 - Processo de cobrança: 926150/14 Valor: R$.20.303,39, Processo minerário: 802683/77 - Processo de cobrança: 926151/14 Valor: R$.6.820,48, Processo minerário: 820040/85 - Processo de cobrança: 926169/14 Valor: R$.8.838,88

HUDSON CALEFE

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 13/03/2014, p. 85

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