Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 157
- Página
- 97
Seu processo neste ato
-
Relação nº 133/2014-DF
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
896.117/2002
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
REFERENTE: Processo nº 48400.000697/2014 - 46 INTERESSADO: DNIT - Departamento Nacional de InfraEstrutura e Transportes. ASSUNTO : Bloqueio de área para execução de Obras de restauração da BR-425 , localizada no trecho entre o município de Abunã ao município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia. e acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na RDC Eletrônico nº 762/2013, publicado em 3 de outubro de 2013, entre o DNIT Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transporte e a empresa Rondônia Transportes e Serviços - Ltda - EPP., para execução de obras remanescentes de restauração da BR-425/RO, localizada no trecho entre o município de Abunã ao município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, DETERMINO , com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 10,03 ha (dez hectares, três ares), nos municípios de Abunã e Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 98 constante no processo 48400-000697/2014 - 46.
RELAÇÃO Nº 133/2014-DF
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
810.190/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO- Portaria de Lavra nº 450/1987- Cessionário:VALE FERTILIZANTES S.A.- CNPJ 19.443.985/0001-58
890.198/1981-POLITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS POLIDAS LTDA EPP- Portaria de Lavra nº 10/2001-Cessionário:MONTE BRANCO MINERAÇÃO EIRELLE - EPPCNPJ 09.192.640/0001-15.
830.844/1983-MINERAÇÃO DF-II LTDA.- Portaria de Lavra nº 436/1994- Cessionário:WTM TRANSPORTES LTDA.- CNPJ 20.247.737/0001-10
831.861/1987-MARMINDÚSTRIA LTDA- Portaria de Lavra nº 545/2002- Cessionário:ANDRADE DE MINAS GRANITOS LTDA.- CNPJ 42.800.953/0001-84
820.182/1989-USIPEDRAMIX BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- Portaria de Lavra nº 309/1996- Cessionário:ENGEPAC BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.CNPJ 12.610.315/0001-30.
820.432/1996-COPAGUA AGUA MINERAL LTDA- Portaria de Lavra nº 193/1998- Cessionário:INDÚSTRIA DE SUCOS PATURI LTDA- CNPJ 10.434.864/0001-75
896.117/2002-GRAMACAP - GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA- Portaria de Lavra nº 73/2005- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.- CNPJ 07.280.781/0001-
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896.006/2006-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 97/2012- Cessionário:MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.- CNPJ 39.282.298/0001-05
Torna sem efeito despacho que autorizou averbação ao ato de penhora de concessão de lavra(685)
830.844/1983-MINERAÇÃO DF-II LTDA.- Publicado DOU de 17/09/2013- Portaria n° 436/1994
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
808.431/1974-MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDAAlvará n° 7595/1978 - Cessionário: COMPANHIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND- CNPJ 07.205.719/0001-08
808.433/1974-MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDAAlvará n° 7596/1978 - Cessionário: COMPANHIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND- CNPJ 07.205.719/0001-08
RELAÇÃO Nº 134/2014
Fase de Requerimento de Lavra
ANULA o despacho que autorizou averbação dos atos de incorporação(2070)
808.431/1974-MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA-Publicado no DOU de 12/06/2014.
808.433/1974-MINERAÇÃO MARINO CESCA LTDA-Publicado no DOU de 12/06/2014.
SERGIO AUGUSTO DAMASO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 157, 18/08/2014, p. 97