DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 0 / 2 0 1 4

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: José de Fátima Lima - me Cpf/cnpj :23.562.390/0001-99 - Processo minerário: 800119/03 - Processo de cobrança: 900564/14 Valor: R$.2.509,83, Processo minerário: 800450/06 - Processo de cobrança: 900565/14 Valor: R$.28.271,22, Processo minerário: 800665/11 - Processo de cobrança: 900566/14 Valor: R$.32.830,69

RELAÇÃO Nº 11 5 / 2 0 1 4

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Construtora Goldenfisc Ltda me - 801001/12 - Not.148/2014 - R$ 608,66

Fernando Antonio Castelo Branco Sales - 800255/11 Not.149/2014 - R$ 530,45

Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 803414/77 Not.142/2014 - R$ 405,79

Milgran Indústria e Comércio de Granitos LTDA. -801042/08 - Not.146/2014 - R$ 608,66

Pedraleza Pedreira Fortaleza LTDA. - 800003/07 Not.145/2014 - R$ 370,46

Sebastião Soares Cavalcante - 800221/01 - Not.144/2014 R$ 370,46

Serrabella Mineração e Abastecimento de Água Ltda -800585/93 - Not.143/2014 - R$ 608,66

Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. -800289/09 - Not.147/2014 - R$ 608,66

FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS