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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
17
Página
25

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    848.238/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 4/2016-SEDE-DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(187)

868.207/1995-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

834.737/1993-ÚRSULA PAULA DEROMA

848.142/2003-MARCUS VINÍCIUS DE SOUSA GONDIM

834.619/2007-GUSTAVO SOLIS ROSA

834.994/2007-WASHINGTON CÉSAR RIBEIRO

848.231/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

848.238/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

848.239/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

848.242/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

848.243/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

848.244/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A

831.072/2009-MARCELO PRADO ROLLA

832.551/2010-EDELIO DOS SANTOS

860.838/2010-RANIER ALVES DA ROCHA

861.441/2012-AREIAL DO VALE LTDA

831.770/2013-JOSE JOÃO DE CANTUARIA

Da provimento ao recurso interposto(245)

850.900/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

Despacho publicado(256)

848.553/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-CONHEÇO do recurso interposto pela interessada relativo ao Auto de Infração nº 02/2015, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo o ato de imposição de multa.

848.554/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-CONHEÇO do recurso interposto pela interessada relativo ao Auto de Infração nº 03/2015, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo o ato de imposição de multa.

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

850.900/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-AI N°440/2011

Não conhece o recurso interposto(1837)

820.087/2006-Interposto porSEBASTIÃO DE PAULA JUNQUEIRA

Fase de Disponibilidade

Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)

832.154/2003- Recurso interposto por DIAMANTE BRASIL LT D A

Fase de Requerimento de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(2075)

830.094/1995-CERÂMICA ALMEIDA PIRES LTDA

RELAÇÃO Nº 5/2016--SEDE-DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035)

848.553/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDAAI N°489/2014

848.554/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDAAI N°490/2014

Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

848.553/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDAAI N°489/2014

848.554/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDAAI N°490/2014

RELAÇÃO Nº 11 / 2 0 1 6 - S E D E - D F

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

800.466/1987-MASSA FALIDA GRANDON INDUSTRIA DE GRANITO LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO AGRESTE LTDA- CNPJ 03.187.435/0001-85 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos até 2025

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

840.046/1999-FIRST MINERADORA E INDUSTRIA DE PLÁSTICO LTDA ME- CONCESÃO DE LAVRA Nº 140/2002-Cessionário:MJB INDÚSTRIA DE BEBIDA E PLÁSTICO LTDACNPJ 16.682.796/0001-40

861.283/2003-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAPORTARIA DE LAVRA Nº 153/2013- Cessionário:TERRA GOYANA MINERADORA LTDA- CNPJ 01.445.576/0001-25

Despacho publicado(508)

800.466/1987-MASSA FALIDA GRANDON INDUSTRIA DE GRANITO LTDA-O DIRETOR - GERAL, INTERINO, DO DEPARTANEMTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da delegação de competência baixada pela Portaria Ministerial nº 05/95, tendo em vista o disposto no inciso 3º do art. 176 da Constituição Federal, em cumprimento à decisão liminar nos autos do Processo nº 0801890-84.2015.4.05.8100-9ª Vara Comarca de Aquiraz/Ceará, ANULO o despacho publicado na Relação nº 72, D.O.U de 03.06.2015, Seção I, Páginas 57/58, referente ao indeferimento do pedido de anuência prévia e averbação do contrato de arrendamento total formulado pelas partes interessadas.

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

860.260/2004-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDAPORTARIA DE LAVRA Nº 199/2013- Cessionário:861.232/2015-TER RA GOYANA MINERADORA LTDA- CNPJ 01.445.576/0001-25

RELAÇÃO Nº 12/2016 - SEDE - DF

Referência: Processo DNPM no 931.132/2013

Interessado: V & M Mineração Ltda. Assunto: Recurso em face de cobrança de CFEM.

Nos termos do PARECER Nº 389/2015/PRMCW/PFDNPM-DF/PGF/AGU, aprovado pelo DESPACHO Nº 1827/2015/MSSM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU do Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO.

Referência: Processo DNPM no 961.838/2011

Interessado: Saúde Ind. e Com. De Água Mineral Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico.

Nos termos da NOTA Nº 1177/2015/AV/PF-DNPMDF/PGF/AGU, aprovada pelo Senhor Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela interessada.

Referência: Processo DNPM no 971.556/2007

Interessado: Mineração Caraíba S.A. Assunto: Análise de Recurso Hierárquico.

Nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 001/2016/DIPAR/DNPM-LRS aprovada pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela Interessada, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Referência: Processo DNPM no 855.032/1993; 950.361/2008 e

950.362/2008

Interessado: Mário Aparecido Moreira Assunto: Processo de cobrança

Nos termos da Nota nº 1671/2014/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, aprovada pela então Senhora Procuradora-Chefe da PF/DNPM, aprovada pelo Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:

- DECLARO a ocorrência da DECADÊNCIA da Taxa Anual por Hectare referente ao 1º, 2º e 3º ano de vigência do Alvará de Pesquisa publicado no D.O.U de 07/03/1996, bem como das multas correspondentes ao Auto de Infração nº 157/2005 - 5º Distrito do DNPM/MG e ao Auto de Infração nº 2/2007 - 5º Distrito do DNPM/MG.

TELTON ELBER CORRÊA Interino

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 26/01/2016, p. 25

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