Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 810.089/2009

Presidência da República / CONSELHO DE DEFESA NACIONAL / SECRETARIA EXECUTIVA

ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2016

Seção
1
Data
Edição
150
Página
4

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    No86 - Dar Assentimento Prévio à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS COSTA BEBER LTDA., CNPJ nº 08.865.012/0001-90, para lavrar água mineral em uma área de 49,47ha, no município de Catuípe, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos48401.911212/2008-93 e 48401.810089/2009-75; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 140/DIRE/DGTM, de 16 de junho de 2016, recebido em 28 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 107/2016-RF, expedida com ressalva.

    Ver no texto do ato

ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA

REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), no uso da atribuição que lhe foi conferida por meio do parágrafo único do art. 16, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; da Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999 (DOU nº 90, Seção 1, p. 8, de 13 de maio de 1999); e com base no disposto, especialmente, no art. 91, §1º, da Constituição de 1988; na Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991; na Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979; no Decreto nº 4.520, de 2002, resolve:

No85 - Dar Assentimento Prévio à empresa ÁGUAS MINERAIS ROSÁRIO DO SUL LTDA. - EPP, CNPJ nº 04.072.418/0001-65, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso do Sul, a 10ª Alteração e Consolidação de Contrato Social, de 19 de novembro de 2015, que versa sobre: (i) exclusão do sócio minoritário Loilton Chaves Grubert, CPF n° 311.973.961-87, da sociedade; e (ii) redução do capital social de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) para R$ 122.550,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos e cinquenta reais), de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48400.002255/2000-39; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 141/DIRE/DGTM, de 16 de junho de 2016, recebido em 22 de junho de 2016, com instrução processual concluída em 5 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 104/2016-RF, expedida com ressalvas.

No86 - Dar Assentimento Prévio à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS COSTA BEBER LTDA., CNPJ nº 08.865.012/0001-90, para lavrar água mineral em uma área de 49,47ha, no município de Catuípe, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos48401.911212/2008-93 e 48401.810089/2009-75; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 140/DIRE/DGTM, de 16 de junho de 2016, recebido em 28 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 107/2016-RF, expedida com ressalva.

No87 - Dar Assentimento Prévio à empresa HELENO L. DA SILVA & CIA. LTDA., CNPJ nº 08.626.413/0001-98, para lavrar água mineral em uma área de 49,00ha, no município de Santo Augusto, na faixa de fronteira do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48400.000546/2007-69 e 48401.810323/2007-01; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 125/DIRE/DGTM, de 31 de maio de 2016, recebido em 10 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 108/2016-RF.

No88 - Dar Assentimento Prévio à COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA - COOGARIMA, CNPJ nº 05.972.820/0001-69, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Rondônia, a Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 19 de março de 2016, que versa sobre a eleição do Conselho Administrativo, ficando assim composto: Diretor Presidente - José Airton Aguiar Castro, CPF no 127.734.762-04, Diretor Vice-Presidente - Ari Osmar Weis, CPF no 400.296.890-15, Secretário-Geral - Josinete Mendes de Lima, CPF no 542.893.783-15, 1° Tesoureiro - João Antonio Abati, CPF no 079.365.322-34, e 2° Tesoureiro - Delton Antonio Copetti, CPF no 760.045.030-53, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48400.000875/2004-67; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 122/DIRE/DGTM, de 31 de maio de 2016, recebido em 8 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 109/2016 - RF, expedida com ressalvas.

No89 - Dar Assentimento Prévio à empresa CALCÁRIO BONITO LTDA., CNPJ nº 03.073.012/0001-34, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Mato Grosso do Sul, a 21ª Alteração Contratual de 7 de maio de 2014, que versa sobre a mudança de endereço da sede para Rodovia BR-267, Km 537, Fazenda Calcário Bonito, no município de Bela Vista/MS, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48400.812031/1972-69; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 170/DIRE/DGTM, de 7 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 110/2016-RF.

No90 - Dar Assentimento Prévio à empresa OLIVEIRA & OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, CNPJ nº 02.600.589/0001-94, para arquivar, na Junta Comercial do estado de Roraima, a Alteração Contratual n° 2, de 23 de abril de 2012, que versa sobre a alteração do objeto social; a Alteração Contratual n° 3, de 8 de janeiro de 2014, que versa sobre a retirada e admissão de sócios e substituição do administrador; e a Alteração Contratual n° 4, de 21 de fevereiro de 2016, que versa sobre retirada e admissão de sócios; mudança de endereço da sede para Rua Sargento Azevedo, n° 56-A, sala 2, bairro Aeroporto, no município de Boa vista/RR; aumento de capital social para R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), dividido em quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real), assim distribuídas aos sócios: Sadi Cordeiro de Oliveira, CPF nº 662.788.219-15, 220.000 (duzentas e vinte mil) quotas; Amauri Rehbein de Oliveira, CPF nº 483.545.119-87, 80.000 (oitenta mil) quotas; Bernhard Holzwarth, CPF nº 748.010.231-34, 80.000 (oitenta mil) quotas; e Edgar Schäppi, CPF nº 515.788.162-20, 20.000 (vinte mil) quotas; bem como substituição do administrador, que passa a ser o sócio Sadi Cordeiro de Oliveira, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48424.984098/2010-77; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 162/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2016, recebido em 5 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 111/2016-RF.

No91 - Dar Assentimento Prévio à empresa TPL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - EPP, CNPJ nº 21.286.896/0001-97, com sede na Rodovia MS 156, Km 2, Zona Rural, município de Itaporã/MS, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a instrução do Processo DNPM no48423.968089/2016-34; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 155/DIRE/DGTM, de 24 de junho de 2016, recebido em 29 de junho de 2016, com instrução processual concluída em 19 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 112/2016-RF, expedida com ressalva.

No92 - Dar Assentimento Prévio à empresa MULTICOMMERCE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 64.386.196/0001-87, com sede na Rua Tomé de Souza, no 860, conjunto 1.207/1.208, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Rondônia, bem como para pesquisar minérios de ouro e de paládio em uma área de 3.025,33ha, nos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, na faixa de fronteira do referido estado, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48403.931213/2010-59 e 48419.886345/2012-10; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 163/DIRE/DGTM, de 29 de junho de 2016, recebido em 5 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 113/2016-RF, expedida com ressalvas.

No93 - Dar Assentimento Prévio à CENTRAL DAS COOPERATIVAS ASSOCIADAS DA PROVÍNCIA MINERAL DE SERRA PELADA, CNPJ nº 23.382.780/0001-87, com sede à Rua Jacarandá, nº 13, Centro, no município de Curionópolis/PA, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado de Mato Grosso, de acordo com a instrução do Processo DNPM nº 48412.966093/2016-97; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 124/DIRE/DGTM, de 31 de maio de 2016, recebido em 22 de junho de 2016, com instrução processual concluída em 15 de julho de 2016; e a Nota - AP nº 114/2016-RF, expedida com ressalva.

No94 - Dar Assentimento Prévio à empresa PEDREIRA RIO QUATI LTDA., CNPJ nº 82.658.253/0001-11, para arquivar, na Junta Comercial do estado do Paraná, a Décima Segunda Alteração e Consolidação do Contrato Social, de 2 de fevereiro de 2016, que versa sobre a mudança de endereço da sede para Rua Professor Floraci Miranda, no 519, Sítio de Recreio Paraíso, no município de Cascavel/PR, de acordo com a instrução do Processo DNPM no 48400.926094/2000-71; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 153/DIRE/DGTM, de 24 de junho de 2016, recebido em 29 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 115/2016-RF.

No95 - Dar Assentimento Prévio à empresa BAIA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. - ME, CNPJ nº 10.825.433/0001-30, com sede na Fazenda Baia, Zona Rural do município de Rio Paranaíba/MG, para estabelecer-se na faixa de fronteira do estado do Amapá, bem como para pesquisar minério de ouro em 2 (duas) áreas distintas de 2.960,19ha e 9.487,99ha, nos municípios de Oiapoque e Calçoene, na faixa de fronteira do referido estado, de acordo com a instrução dos Processos DNPM nos 48403.931396/2009-79, 48416.858026/2014-06 e 48416.858027/2014-42; a conclusão do Departamento Nacional de Produção Mineral, por meio do Ofício nº 154/DIRE/DGTM, de 24 de junho de 2016, recebido em 29 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 116/2016-RF, expedida com ressalvas.

No96 - Dar Assentimento Prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para autorizar a construção de campo de pouso privado, denominado CHÁCARA RONDOAGRO, localizado no município de São Miguel do Guaporé, na faixa de fronteira do estado de Rondônia, de interesse de Roberto Teixeira da Silva, CPF nº 327.017.562-00, de acordo com a instrução do Processo ANAC nº 00065.042551/2016-61; o Parecer de Análise nº 601/2016/GTCC/GFIC/SIA, de 2 de junho de 2016; a conclusão do Ofício nº 97/2016/GTCC/GFIC/SIA-ANAC, de 3 de junho de 2016, recebido em 10 de junho de 2016; e a Nota - AP nº 117/2016-RF, expedida com ressalva.

SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN

Processos neste ato

Como citar: ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2016 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 150, 05/08/2016, p. 4

Acompanhar 810.089/2009

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis