Processo minerário
886.345/2012
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/12/2015 e 15/03/2022. Estado: Rondônia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA, SECRETARIA EXECUTIVA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros 4.
- Seção 1
Relação nº 86/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1062/22
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- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 383/21
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- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 383/21
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 53
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 75
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2016
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA · p. 70
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